Esta prevista para esta terça (02/06), a votação do PL2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. “O clima no senado é de aprovação dessa lei que vai regular os provedores de internet e redes sociais do país. Isso é muito perigoso, pois é um a reação do Congresso Nacional as Fake News e, se aprovada, lá na frente, podemos ter a nossa liberdade de expressão prejudicada. Sabemos que muitos senadores já foram vítimas de calúnia, difamação, eu mesmo já fui vítima. Mas não é através da lei da mordaça que vamos resolver essa situação”, destacou.
O senador alertou ainda que a deliberação não pode acontecer agora, já que existe um ato da mesa diretora do Senado, que criou essa votação virtual durante a pandemia, que definiu que apenas matérias relacionam ao COVD-19 podem ser votadas. “O PL2630 ainda precisa de muito debate, de participação da sociedade, de audiência pública, precisa passar por comissões e, só então ir ao plenário”, disse Eduardo Girão.