domingo, 24 de maio de 2020

Procuradoria Geral do Estado recorreu para derrubar liminar da Justiça do Ceará que liberou salões de Beleza e Barbearias a funcionar

A Procuradoria Geral do Estado, protocolou recurso para derrubar a Liminar concedida pelo Desembargador Jucid do Amaral que liberou o funcionamento de Salões de Beleza e Barbearias no Ceará. A liminar na avaliação do governo do  Ceará é inconstitucional por não respeitar decisão do STF que deu autonomia a governadores e prefeitos  para decidir sobre o enfrentamento a pandemia , inclusive sobre funcionamento de atividades econômicas . O Tribunal de Justiça está funcionando de forma remota. A decisão deve ser nesta segunda-feira.