Ao longo de nove sessões deliberativas, a Assembleia já reconheceu estado de calamidade pública de 171 municípios cearenses. Em sessão no dia 4 de abril, a Casa também havia reconhecido situação de calamidade pública no Ceará.
Os decretos permitem que Estado e municípios adotem medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população com a celeridade necessária durante a pandemia.