quarta-feira, 8 de abril de 2020

Assembleia aprova decretos e mais de 100 municípios entram em estado de calamidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou nesta quarta-feira (8) a decretação de estado de calamidade pública em mais de cem municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida precisava ser sancionada pelos parlamentares estaduais pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não elenca os municípios como entes com capacidade de decretar calamidade, mas apenas os Estados e a União.

A medida teve amplo apoio entre os deputados. Mas não foi unânime. Ao longo da sessão, que ainda não havia sido encerrada às 18h, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) fez críticas à proposta. Segundo ele, em muitos casos, isso não seria necessário já que, apesar de apenas 16 municípios do estado terem registrado casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, eram mais de 100 que teriam o estado de calamidade reconhecido. “Estão aproveitando o coronavírus para gastar dinheiro de qualquer forma”, criticou.

Salmito Filho (PDT), em resposta, declarou que a calamidade ali declarada era em razão de os municípios verem suas receitas afundarem em razão da pandemia.
Transparência
Os deputados incluíram duas emendas ao texto, de autoria de Renato Roseno (Psol) e Marcos Sobreira (PDT), buscando dar mais transparência aos gastos. Enquanto Roseno conseguiu que as prefeitura incluíssem nos sites da prefeitura às compras feitas no âmbito da calamidade, além de serem informados ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e à ALCE. Já Sobreira quer que os gastos que forem feitos por causa da situação adversa sejam comunicados em 24 às câmaras municipais e sejam também publicados em Diário Oficial.