O Projeto de Lei 805/20 desobriga hospitais privados, Santas Casas e filantrópicos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde de manterem as metas quantitativas e qualitativas definidas em contrato, para que as unidades de saúde permaneçam recebendo os repasses integrais do poder público.
Se aprovada pelo Congresso, a medida terá vigência de 120 dias, a partir de 1° de março de 2020.
“Esse PL é um alento para os hospitais filantrópicos, que tanto já sofrem com o subfinanciamento do SUS. Nesse momento crítico de pandemia, os custos dobraram com a compra de produtos e equipamentos de segurança por conta da alta demanda. O objetivo do PL é amenizar o impacto financeiro dos hospitais filantrópicos do Brasil”, ressalta
Marcos Granemann, presidente da FEMICE. Em tempos normais, a lei obriga as instituições sem fins lucrativos a comprovar, anualmente, a prestação dos seus serviços no percentual mínimo de 60%.
A Federação faz um apelo aos 22 deputados federais e aos três senadores cearenses pela aprovação do Projeto de Lei. “Não vamos conseguir cumprir as metas porque as cirurgias eletivas foram suspensas. Toda a rede filantrópica do Ceará está executando os planos de contingência de combate ao COIVD-19”, explica Marcos.
A proposta, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PR-RS), foi aprovada na tarde desta quinta-feira (26) pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.