O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está chegando e a data remete às conquistas do público feminino em diversas áreas, como no mercado de trabalho, e à luta constante por respeito e igualdade junto à sociedade. Mas, a violência é um dos temas mais preocupantes sobre as mulheres: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que, entre 2016 e 2018, houve mais de 3,2 mil mortes no país. A estimativa é bem próxima da apontada pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão indicou que, nesse mesmo período, foram notificados mais de 3 mil casos de feminicídio no Brasil.
O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) reconhece que já existem alguns dispositivos que preveem a punição para crimes praticados contra mulheres, mas sabe que a legislação nacional ainda precisa de avanços para reverter os alarmantes números de violência.
“A mulher conquistou espaço no ambiente profissional, não é mais a dona de casa sem educação e conhecimento, dependente do marido, por exemplo. Mas, infelizmente, muitos homens não acompanharam essa mudança de comportamento do público feminino, e querem exigir submissão ou concordância de opiniões e atitudes por meio da covardia, da ameaça e da força física. Hoje, até mesmo terminar um relacionamento abusivo ou não corresponder a investidas amorosas são motivos para cometer um crime doloso, ou seja, matar uma mulher intencionalmente. Lamentável o nível que chegamos”, destaca o federal cearense, autor do Projeto de Lei 3418/2019, que prevê o decreto de prisão preventiva para casos de reincidência de crimes praticados contra mulheres.
O parlamentar garante que a legislação penal precisa de reestruturação para aplicar de forma mais eficiente penas severas que previnam atos de violência.
O Projeto de Lei 3418/2019 modifica o Artigo 20 da Lei Maria da Penha. A redação do PL determina que sejam os juízes os responsáveis por decretar a prisão preventiva quando constatada a reincidência do agressor.