quarta-feira, 4 de março de 2020

Camilo obteve ampla maioria e aprovou PEC que proíbe anistia a policiais que participem de motins


O governo Camilo Santana mostrou força na Assembleia Legislativa, na votação da Proposta de Emenda Constitucional que impede anistia a policiais em greves. 34 deputados votaram a favor da PEC e dois foram contra (Delegado Cavalcante, do PSL, e Soldado Noelio, do Pros). Houve uma abstenção (David Durand, do Republicanos). Quatro parlamentares estiveram na sessão, mas não votaram. Outros quatro faltaram.

A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. A anistia era o ponto mais reivindicado pelos policiais amotinados no Ceará. Contudo, eles aceitaram encerrar o movimento, sem qualquer possibilidade de perdão às infrações cometidas com a paralisação.