O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, às 10h, sessão de abertura do Ano Judiciário de 2020. Participam da solenidade o presidente do STF, Dias Toffoli, ministros dos tribunais superiores, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares, entre outros convidados. Também devem participar o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
A primeira sessão de julgamento do STF está marcada para quarta-feira (5), às 14h. Na pauta, o agravo regimental interposto no habeas corpus (HC) 176473, no qual se discute se a decisão que confirma sentença condenatória constitui novo marco interruptivo da prescrição. Na mesma sessão está prevista a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) atacados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2238). O julgamento foi interrompido para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, pois não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras que permitem a redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis com a finalidade de observar os limites de despesas com pessoal impostos pela LRF.