171 prefeitos assinam hoje, às 9h, o termo de adesão ao Garantia Safra 2019/2020 no Palácio da Abolição. Nesta edição, estão garantidos R$ 63.759.180 para execução do programa no Estado, sendo R$ 12.751.836 assegurados pelo Governo do Ceará.
Proporcionalmente, os cearenses lideram o ranking de adesões ao Garantia Safra. Em números totais, os baianos encabeçam a lista em razão dos 417 municípios e uma área de 567.295 km², contra os 184 municípios cearenses e uma área territorial que representa quase ¼ da área territorial baiana. Segundo o último balanço do programa, 26% dos 468.110 agricultores aptos a participarem do Garantia Safra são cearenses.
O Garantia Safra é uma ação para agricultores familiares que se encontram em municípios na área de atuação da Sudene sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O benefício, no valor de R$ 850, pago em cinco parcelas iguais e consecutivas, é concedido aos agricultores que sofreram perda de safra acima de 50% e pode ser sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
A formação do Fundo do Garantia Safra envolve quatro entes: o agricultor, o Estado, o município e a União. "As regras de concessão do benefício são amparadas por lei e processo de verificação de perda, são observados os laudos aplicados diretamente no campo, um dado metereológico (Inmet ou Cemaden) e o levantamento sistemático da produção agrícola do IBGE”, esclarece o coordenador estadual do Garantia Safra, Arimatea Gonçalves.