O prefeito Roberto Claudio assinou, nesta terça-feira (17.12), em Brasília, um Termo de Cooperação com o Ministério da Saúde, representado pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, e pela secretária de Atenção Primária à Saude Substituta, Caroline Martins dos Santos, em que se implementa o Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na Atenção Primária da Saúde, com o objetivo de difundir experiências e levantamento de dados, ações e boas práticas de gestão.
A Prefeitura de Fortaleza e a Prefeitura de Porto Alegre foram selecionadas pelo Ministério da Saúde para fazerem parte de um projeto piloto em que se busca garantir a melhoria da assistência à população, com novas ferramentas de gestão nas unidades de saúde.
Segundo o secretário Erno Harzheim, Fortaleza e Porto Alegre foram escolhidas porque já tem adotado políticas públicas autônomas que tem dado resultado na melhoria da qualidade da saúde.
O prefeito Roberto Claudio destacou as ações que estão sendo implantadas em Fortaleza, lembrando que a cidade tem hoje uma rede que é composta por 10 hospitais, 12 UPAS (com seis tendo gestão do Município), além de 113 Postos de Saúde, Unidades do CAPS, entre outros equipamentos e que a possibilidade de manualizar e avaliar esses modelos com a parceria do Ministerio da Saúde e do próprio Tribunal de Contas da União, vem dar a garantir de estender esses benefícios a outros municípios brasileiros.
Para o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Carlos Augusto Ferraz, é muito importante que exista essa padronização para orientar gestores públicos pelo País. “Fortaleza e Porto Alegre podem referenciar esses modelos de gestão e de avaliação, por isso estamos disponibilizando o Laboratório de Inovação do próprio TCU para auxiliar nessa tarefa”.
Para o prefeito Roberto Claudio “é muito importante essa parceria porque coloca à disposição dos gestores ferramentas com segurança jurídica na formatação de contratos de gestão, permitindo que a prestação de serviços na saúde venha com bons resultados e em escala que atenda a nossa população”, concluiu.