quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Bolsonaro acaba com reeleição para reitor, amplia peso do professor em eleição e comunidade universitária elegerá lista tríplice e não mais será escolhido o mais votado


O presidente Jair Bolsonaro decidiu normatizar as eleições para reitor de universidades e Institutos federais de educação. As regras são claras na Medida Provisória: 

Pelas regras da MP, está definido que: 

1- é obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica 
2- os votos serão "preferencialmente" eletrônicos e facultativos
3- há pesos diferentes para o voto de cada integrante da comunidade acadêmica: professores terão peso de 70%; servidores e estudantes, 15% cada, tanto para universidades quanto para institutos federais. Antes, o peso dos votos era o mesmo no caso dos institutos e as universidades federais também seguiam esta orientação
4- só poderá votar quem estiver atuante na função
5- os votos formarão uma lista com os nomes dos três mais votados
6- a lista será submetida à escolha do presidente da República
7- a escolha se dará "entre os três candidatos com maior percentual de votação"
8- não haverá preferência pelo mais votado
9- está revogada a reeleição para o cargo
10- professor que tenha substituído o reitor titular por mais de um ano não poderá se candidatar na eleição seguinte

                11- caberá aos reitores a escolha do vice e dos dirigentes das unidades nas federa