O relatório do senador Tasso Jereissati à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) foi aprovada, nesta quarta-feira (6), na CCJ do Senado Federal, alterando alguns pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) e que espera promulgação pela Presidência da República.
A PEC Paralela inclui estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, cria o Benefício Universal Infantil e prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública. A proposta segue agora para votação no Plenário.
O texto prevê que as regras de aposentadoria dos servidores federais passariam a valer também para o funcionalismo estadual e municipal, como tempo de contribuição e idade mínima.
As alterações da PEC Paralela devem gerar uma economia de R$ 350 bilhões, em dez anos, para os estados brasileiros. “Estamos dando ao País uma vitória gigantesca em termos de futuro da nossa saúde fiscal”, disse o relator, após a votação.
Tasso Jereissati manteve a cobrança da contribuição previdenciária do agronegócio exportador, que deverá arrecadar cerca de R$ 60 bilhões em dez anos. A taxação é para quem exporta e não recolhe sobre a folha de pagamento (Com informações da Agência Senado).