quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Aprovada, PEC Paralela estabelece benefícios aos mais pobres e segue para a Câmara


O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 (PEC 133/2019) segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece benefícios para os mais pobres, a exemplo da criação do Benefício Universal Infantil, possibilita a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, e prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública. 

A aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que agradeceu aos senadores, em especial o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).