O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrou as atividades da manhã de hoje, 4, do I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa, com a conferência: "Os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro". Mas, repercutiram, mesmo, foram as falas de sua excelência sobre teses que podem levar à anulação de condenações da Lava Jato.
A propósito da polêmica sobre a negação do direito aos delatados de se manifestarem após os delatores, Lewandovsky cravou: "O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é prejuízo evidente".
O ministro reafirmou sua posições, argumentando que teses em contrário "ferem um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório".
Sobre a repercussão de críticas ligadas à atuação politizada do STF, Lewandovsky disse que “a Constituição é, antes de mais nada, um instrumento político, repleta de valores políticos. Então, é normal que a atuação do STF seja matizada”.
O ministro negou, também, conflituação entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Na verdade, há um diálogo. A mudança social é extremamente dinâmica e, muitas vezes, o processo legislativo não dá conta de regulamentar essas mudanças."
Para Lewandovsky, o Judiciário disciplina provisoriamente sobre alguns assuntos, cabendo aos legisladores regulamentar em definitivo, com cuidado e profundidade.
