quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Deputado Guimarães apresenta projeto de lei criando eleições para cargos no serviço público


O Deputado Federal José Guimarães apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que restitui a democracia nas universidades. A partir da aprovação desta Lei, os reitores passam a ser escolhidos pela comunidade acadêmica, ou seja, o vencedor da votação deve ser nomeado reitor e o segundo mais bem votado, vice-reitor. 
“Os IFs não fazem lista tríplice para que o Presidente da República possa nomear o reitor da instituição; o processo é direto, uma vez que o Presidente da República nomeia o vencedor da eleição dentro dos Institutos Federais. Queremos legalizar para o governo; siga a tradição democrática. Agora as universidades escolherão os seus reitores e vice-reitores", afirma Guimarães.
A proposta adota critérios já consolidados de escolha e nomeação de reitores de IFs para o caso das universidades federais (e, complementarmente, de instituições de ensino superior federais que se caracterizam como estabelecimentos isolados), uniformizando, modernizando e democratizando a legislação.



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