A sétima reunião da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa aconteceu nesta quarta-feira, 18, para debater e aprovar os títulos III e IV relatados pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Os capítulos tratam da discussão e votação de matérias sujeitas à aprovação do Plenário. A reunião foi dirigida pelo deputado Audic Mota (PSB), presidente do colegiado.
O deputado Sérgio Aguiar defendeu que mudanças de partido não devem interferir na eleição da Mesa Diretora.
A redução do prazo de 120 dias da licença parlamentar para tratar de interesses particulares e dos dias para a convocação do deputado suplente, também, foi debatida.
Outro ponto discutido foi a posse do mandato parlamentar. O deputado Antônio Granja (PDT) ponderou sobre criar exceções para deputados com problemas de saúde.
A reunião debateu, ainda, sobre licença-paternidade, ocupação de cargos na Mesa Diretora, junta médica na análise de licença de saúde e apresentação do patrimônio do parlamentar.