O advogado Timóteo Fernando da Silva apresentou, antes das eleições de segundo turno, requerimento administrativo ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, propondo a indicação do brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica e natural de Fortaleza, à Medalha da Abolição, a mais alta honraria concedida pelo Estado.
A iniciativa tem como fundamento a atuação atribuída ao ex-comandante na defesa da ordem constitucional brasileira, especialmente diante das pressões e das iniciativas de ruptura democrática ocorridas no País no contexto das eleições presidenciais de 2022.
No documento, o advogado argumenta que a preservação da democracia, o respeito à Constituição Federal e a defesa das instituições republicanas constituem valores que merecem reconhecimento público.
O requerimento também destaca a tradição histórica do Ceará na defesa da liberdade, lembrando que o Estado aboliu a escravidão em 25 de março de 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea.
A proposta solicita que o Governo do Estado examine os méritos do indicado e encaminhe a documentação pertinente à instância competente para análise, observados os critérios previstos na legislação estadual.
A iniciativa foi formalizada antes do segundo turno eleitoral e tem como propósito provocar a análise institucional dos méritos apresentados, independentemente do resultado das urnas.
A eventual concessão da Medalha da Abolição depende da avaliação das autoridades competentes e do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
O requerimento está na assessoria jurídica do gabinete do Governador para análise.
