Nossa Casa é de Todos: Câmara de Fortaleza leva mutirão de serviços gratuitos para o bairro Conjunto Palmeiras

A Câmara de Fortaleza (CMFor) leva, neste sábado (18), um mutirão de serviços gratuitos para o bairro Conjunto Palmeiras, localizado na Regional 9. A iniciativa faz parte do programa “Nossa Casa é de Todos”, que tem como objetivo aproximar o Legislativo da população por meio da descentralização dos serviços e estímulo à participação popular. Esta é a quarta edição do programa neste ano.

Nesta quinta (26), a CMFor realizou sessão plenária na EMTI Antônio Girão Barroso, localizada na R. Trinta Sete, 1, Jangurussu. 

A partir desta edição, os serviços serão ofertados exclusivamente aos sábados. No dia 18, das 8h às 13h, é a vez de iniciar a oferta dos serviços gratuitos para a população dos bairros da Regional 9. A concentração ocorre na Areninha do Conjunto Palmeiras, que fica localizada na Rua Valparaíso, s/n. 

A programação contará com a presença do presidente da CMFor, vereador Leo Couto, dos vereadores e de demais autoridades.

Além dos serviços, a programação contará com seguirá com Economia Criativa, feirinha de alimentos, roupas e diversos itens produzidos pela comunidade, e programação cultural.

As atrações são: Show de Talentos, com Praciano; Dannyel Vasconcelos; e Forró Swingado. 

Todo o evento é gratuito e aberto à população.

*Serviços Nossa Casa é de Todos*

*Documentos*

* Sindiônibus: Bilhete Único, Cartão do Idoso;

* SPS: Caminhão do Cidadão, com serviços de emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CNI), Carteira de Trabalho Digital, CPF e orientações sobre o Seguro Desemprego;

* AMC: Emissão de Credencial do Idoso e da pessoa com deficiência, para Estacionamento;

* Etufor: Emissão do Bilhetinho e Carteira de Estudante;

* Funci: Emissão de Certidão de Nascimento para quem nunca teve;

* Enel: Solicitações para cadastro no baixa renda, parcelamento de débitos, ligações novas, troca de titularidade, religação, 2ª via;

* Cagece: Atendimento em geral;

* Prevmóvel do INSS: Orientações sobre aposentadoria e benefícios;

* SDHDS: Cadastro Único e emissão do

* CIPTEA - Solicitação da carteirinha

* TRE-CE: Alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados, cadastramento biométrico, consulta à situação eleitoral e emissão da segunda via do título.

*Meio ambiente*

* URBFOR: Doação de mudas;

*Saúde*

* SMS: Aferição de pressão, vacinação, fiquei sabendo jovem e maquete de arboviroses;

* Secretaria de Proteção Animal: Vacinação e consulta;

*Orientação ao crédito*

BNB: Crediamigo

*Orientações jurídicas*

* Defensoria Pública: Consulta Processual, certidões digitais, orientação jurídica e ofícios pra gratuidade de certidões de nascimento e casamento;

* Procuradoria da Mulher da CMFOR: ações educativas e assistenciais sobre violência contra a mulher;

*Espaços sensoriais, infantis e pets*

* Espaço Sensorial Evoluir:

* Espaço Kids

* Espaço Pet 

* Stand Sana, com Cosplay, batalha de rimas, games e robótica sustentável.

*Nossa Casa é de Todos*

Abertura Nossa Casa é de Todos

🗓️Data: 18/04

⏰Horário: 8h

🕢⏰Horário da coletiva: 11h

📍Endereço: Areninha do Conjunto Palmeiras (Rua Valparaíso, s/n)

Projetos que fortalecem a segurança pública do Ceará são aprovados na Ale

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (16/04), 36 proposições, entre projetos do Poder Executivo, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Mesa Diretora da Alece e parlamentares.

Do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos de lei (PLs) que fortalecem a segurança pública do Estado. O 42/26 promove a adequação da Lei Estadual n.º 18.011/2022, que dispõe sobre regras aplicáveis ao regime funcional da carreira militar com o objetivo de corrigir distorções. 

Também do Executivo, o PL 43/26 que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos do concurso público destinado ao provimento do cargo de soldado do quadro de praças bombeiros militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). A matéria foi aprovada com emenda de Plenário dos deputados Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT). 

Da Defensoria Pública, foram aprovados os PLs 44/26, promovendo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da instituição; e o 45/26, dispondo sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Já do Ministério Público, foi aprovado o projeto de lei 47/26, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores do órgão.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 260/26 dispõe, em caráter excepcional e facultativo, sobre a antecipação para 1º de maio da implantação da ascensão funcional para servidor da Alece que requeira aposentadoria voluntária.

O Plenário aprovou ainda 30 projetos de deputados, sendo 15 de lei e 15 de indicação.

📲 *Saiba Mais*: https://tinyurl.com/54hx45y3 

📸 *Banco de Imagens:* https://www.al.ce.gov.br/banco-de-imagens/3290

Energia renovável avança em Icó com inauguração do Complexo Solar Bom Jardim

Icó deu mais um passo importante rumo ao fortalecimento da produção de energia limpa no interior do Ceará. Foi inaugurado nesta quinta-feira (16) o Complexo Solar Fotovoltaico Bom Jardim - Fase I, instalado na comunidade de Bom Jardim. O empreendimento é desenvolvido pela Qair Brasil Participações S.A. e representa um significativo investimento na expansão das fontes renováveis na região.

A cerimônia reuniu diversas autoridades estaduais, municipais e representantes de instituições públicas e privadas. Entre os presentes estiveram o governador do Ceará, Elmano de Freitas; a prefeita de Icó, Aurineide Amaro; os deputados estaduais Oriel Filho e Bruno Pedrosa; o ex-deputado Neto Nunes; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri; o deputado federal Heitor Freire; a ex-prefeita Laís Nunes; e o ex-prefeito Marcos Nunes.

Também participaram do momento o presidente da Câmara Municipal de Icó, Marconier Mota, acompanhado de mais 13 vereadores, além de secretários municipais e lideranças políticas de municípios do Vale do Salgado e da região Centro-Sul.

Representando o setor empresarial e instituições ligadas ao desenvolvimento regional estiveram Armando Abreu, presidente da Qair Brasil; Jorge Borel, CEO da Qair Brasil; Serge Gras, cônsul-geral da França em Recife; Wanderberg Almeida, representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e Vânia Barbosa, representante do Banco do Nordeste do Brasil. Diretores, técnicos e colaboradores da empresa responsável pela implantação do projeto também estiveram presentes.

Durante o evento, os convidados acompanharam uma apresentação técnica detalhando a estrutura do Complexo Solar, seu funcionamento e a capacidade de geração de energia, além dos benefícios que o empreendimento poderá trazer para a economia local e regional.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância de iniciativas que ampliam a matriz energética limpa do estado. “Projetos como este fortalecem o desenvolvimento sustentável do Ceará, geram oportunidades e colocam nosso estado cada vez mais como referência nacional em energia renovável”, afirmou.

A ex-prefeita Laís Nunes também ressaltou o impacto positivo do empreendimento para o município. “É uma conquista importante para Icó. A chegada de investimentos dessa natureza representa progresso, geração de oportunidades e valorização do potencial da nossa terra”, destacou.

Com a implantação do Complexo Solar Bom Jardim – Fase I, Icó passa a integrar de forma ainda mais significativa o mapa dos grandes projetos de energia renovável do Ceará, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento regional.

Os planos de Lula para Camilo Santana

O que existe por trás das insistentes declarações de Lula sobre a possível candidatura de Camilo Santana em 2026? “O Camilo não é candidato, mas pode ser”, exclamou o presidente Lula repetidas vezes em eventos públicos.

Em dois momentos, Lula voltou a fazer citação sobre o futuro do senador e ex-ministro da Educação, Camilo Santana. Foi durante a posse de Guimarães no Ministério das Relações Institucionais e na solenidade em que sancionou a lei que criou o Plano Nacional de Educação, idealizado por Camilo. O país vai investir 10% do seu Produto Interno Bruto em educação e pesquisa.

A sensação no ambiente político de Brasília remete a imaginar Lula desistindo da reeleição e colocando Camilo no seu lugar, com Geraldo Alckmin de vice. Outra possibilidade é estar fazendo um jogo político para tirar um pouco o foco da sua vontade de ter um quarto mandato, onde surgem ataques da Faria Lima que, segundo Lula, financia a oposição e a imprensa que o agride.

O impacto da atração de Lula sobre o futuro de Camilo está na pauta número das lideranças cearenses. Camilo tem juventude, trabalha muito, é agradável, não tem rejeição entre lideranças nacionais e é filho de uma região que detém 30% do eleitorado brasileiro. Talvez Lula pense em algo além, mas, por enquanto, Camilo foi convidado para coordenar a campanha de Lula.

Salmito Filho defende ampliação da planta de irrigação no Ceará

Discípulo do criador da Sudene, Celso Furtado, o deputado Salmito Filho é um estudioso sobre a economia do Nordeste. Na tribuna da Alece, ressaltou que o Ceará é o único estado da região com mais carteiras assinadas do que inscritos nos programas sociais. Salmito defende a atual política de construção de plantas de energia renovável pelo governo cearense para ativar mais perímetros irrigados. Celso Furtado transformou Pernambuco no maior produtor de frutas para exportação do Nordeste e o Ceará vai alcançar isso com a expansão da irrigação, defende Salmito.

Simão Pedro diz que o “Orós equilibra o recurso hídrico do Ceará”

O deputado Simão Pedro celebrou a sangria do Orós. “O açude do Orós é responsável pelo equilíbrio hídrico do Ceará e nosso município vai exibir sua força no agro com a realização da ExpoOrós em maio”, disse, concluindo que a exposição vai mostrar a culinária a partir da pesca no Orós, a criação de ovinos e caprinos e outras fontes econômicas da região.

Walter Cavalcante assume pela terceira vez na Alece

O deputado Walter Cavalcante está retornando à Alece. Ele tem uma história política importante em Fortaleza. Criou o bairro Vila Velha, uma favela que foi urbanizada, e promoveu melhoras no Jardim Guanabara, além da preservação do Rio Ceará. No governo Elmano, Walter Cavalcante foi assessor especial para assuntos religiosos. Ele foi um dos criadores da “Caminhada com Maria”, maior evento da igreja católica no Ceará.

Jade passa a poderosa SPS para Augusta Brito

Onde tem dinheiro e poder, sempre estará presente o prestígio político. Foi assim a posse de Augusta Brito na Secretaria de Proteção Social. Ela recebeu o cargo da ex-secretaria e vice-governadora do Ceará, Jade Romero. A SPS controla mais de 150 entidades que atuam na área social e tem orçamento de R$ 1,3 bilhão anualmente.

Elmano vai a Quixeramobim

O governador Elmano de Freitas estará em Quixeramobim, nesta quinta-feira (16), para assinar a ordem de serviço da estrada ligando os 20 quilômetros entre o distrito de Belém e a sede de Quixeramobim. A estrada será mais uma opção para desenvolver o Sertão Central que vai receber o Porto Seco. A obra será visitada pelo governador.

Cid filia “Pai do Gael”, que deve ser eleito deputado federal

Joseneudo Maia, conhecido nas redes sociais como Pai do Gael, é, na atualidade, o campeão de visualizações na Globo internet no Ceará. Algumas postagens no seu Instagram alcançam 17 milhões de visualizações. Numa articulação perfeita, o senador Cid Gomes filiou o “Pai do Gael” ao PSB, que tem como pauta a defesa da liberação da maconha para tratamento e uso pessoal.

Anízio Melo anuncia liberação de dinheiro do Fundeb para professores

O presidente do Sindicato Apeoc e coordenador-geral da FNNE, professor Anízio Melo, informou que já foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o valor referentes à 5ª parcela dos Precatórios do Fundeb da rede estadual para a conta do Estado. “Essa é mais uma conquista concreta da luta do Sindicato Apeoc, da Frente Norte Nordeste e de toda a categoria. Resultado de uma atuação firme, persistente e comprometida com os direitos dos profissionais da educação.

Com os recursos já em conta e os procedimentos previamente agilizados pela Comissão de Precatórios, os esforços agora se intensificam para garantir o depósito para os professores”, declarou Anízio Melo.

Roberto Cláudio assume o União Brasil em Fortaleza e a vice-presidência da Federação Progressista

O presidente da Federação Progressista no Ceará, Capitão Wagner, deu posse, nesta quarta-feira, 15/4, à direção do União Brasil em Fortaleza. Roberto Cláudio, também, será o vice de Capitão Wagner na Federação Progressista no Ceará. 

O ato de posse de Roberto Cláudio foi prestigiado por filiados do PSDB e pelo pré-candidato ao governo, Ciro Gomes.  

A oposição articula uma grande frente de oposição unificada para enfrentar a reeleição do governador Elmano de Freitas. Roberto Cláudio seria o vice de Ciro.

Projetos na Câmara propõem piso salarial nacional para médicos, dentistas e farmacêuticos

Tramita na Câmara dos Deputados um pacote de projetos de lei que institui pisos salariais nacionais para médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos. As propostas foram apresentadas pelo deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) e visam valorizar essas categorias essenciais para a saúde pública no Brasil.

Os projetos — PL 1.547/2026 (médicos), PL 1.546/2026 (dentistas) e PL 1.545/2026 (farmacêuticos) — estabelecem remuneração mínima, reajuste anual e mecanismos de complementação financeira da União para auxiliar estados e municípios na implementação das medidas.

Valores propostos

Médicos

20 horas semanais: R$ 17.000

24 horas semanais: R$ 20.400

30 horas semanais: R$ 25.500

40 horas semanais: R$ 34.000

Cirurgiões-dentistas

20 horas semanais: R$ 12.000

24 horas semanais: R$ 14.400

30 horas semanais: R$ 18.000

40 horas semanais: R$ 24.000

Farmacêuticos

30 horas semanais: R$ 8.500

Valorização das carreiras

As propostas também preveem políticas de valorização profissional, com foco na redução das desigualdades regionais e na ampliação da presença de profissionais em áreas de difícil provimento. No caso dos médicos e dentistas, os projetos buscam fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política Brasil Sorridente.

Já para os farmacêuticos, está prevista assistência financeira complementar da União aos entes federativos que comprovarem insuficiência de recursos para cumprir o piso salarial.

Segundo o deputado Vanderlan Alves, a iniciativa pretende enfrentar a precarização das relações de trabalho e a dificuldade de fixação de profissionais em regiões mais vulneráveis.

“A inexistência de um piso salarial nacional gera desigualdades remuneratórias, vínculos instáveis e alta rotatividade, especialmente em áreas de difícil provimento”, destaca o parlamentar.

Implementação

Os projetos estabelecem que os pisos sejam obrigatórios no setor privado e sirvam como referência mínima no serviço público, respeitando a autonomia de estados e municípios.

Setor privado: prazo de 12 meses para adequação;

Estados e municípios: até quatro anos para ajustes nos planos de carreira.

As propostas seguem em tramitação nas comissões da Câmara antes de serem submetidas ao plenário.

Deputado Célio Studart aciona autoridades contra uso de jumentos em obras pela Prefeitura de Itapagé

O deputado federal Célio Studart denunciou o uso de jumentos como força de trabalho em atividades promovidas pela Prefeitura de Itapagé, no Ceará. As imagens e relatos recebidos pelo parlamentar indicam que os animais estariam sendo submetidos a condições inadequadas, em obras oficiais da prefeitura, levantando preocupações quanto à prática de maus-tratos.

Diante da gravidade do caso, o deputado acionou formalmente o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil do Estado do Ceará, solicitando a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

Célio Studart destacou que a utilização de animais em atividades laborais deve respeitar rigorosamente a legislação vigente, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê sanções para práticas que configurem maus-tratos. “É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda se utilize animais de forma cruel e degradante, sobretudo por parte do poder público, que deveria dar o exemplo”, afirmou o parlamentar.

O deputado também reforçou a importância de políticas públicas que promovam alternativas sustentáveis e humanizadas, sem exploração animal, e reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos dos animais em todo o país.

29 anos da DPCE: Defensoria realiza seminário sobre precedentes e atuação estratégica para defensores e interessados

Em comemoração aos  29 anos de institucionalização da Defensoria Pública do  Ceará (DPCE), a Escola Superior realiza, no dia 17 de abril, o Seminário “Integração da atuação judicial, política de precedentes e produção de direitos para pessoas e grupos vulnerabilizados”, com a presença da ministra Nancy Andrighi,  do Superior Tribunal de Justiça. O evento será no auditório da sede da instituição, no bairro Luciano Cavalcante, das 9h às 17h, com acesso gratuito. 

O Seminário deve reunir defensoras e defensores públicos, representantes do sistema de justiça e convidados com atuação nos Tribunais Superiores em um amplo debate sobre a política de precedentes. A programação destaca a atuação estratégica no STJ, com foco nos desafios práticos relacionados à construção de teses, à admissibilidade recursal e à formação de precedentes. Terá ainda a participação de defensores públicos de outros Estados da federação: Helena Morgado (DPRJ), Eduardo Vitor (DPPR) e Rodrigo Casimiro (DPMA). 

“Será um dia para pensar a Defensoria a partir de uma atuação mais integrada, estratégica e comprometida com a transformação da realidade. Nosso papel vai além da reprodução de direitos já reconhecidos, mas também buscando direitos que ainda não somos capazes de enxergar, com intuito de visibilizar e proteger pessoas e grupos vulnerabilizados”, afirma Sâmia Farias.

Pela manhã, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, abordará a responsabilidade institucional da Defensoria Pública na formação e aplicação de precedentes no Estado Democrático de Direito. Já o painel da tarde terá a participação de Helena Morgado (DPRJ), Eduardo Vitor (DPPR) e Rodrigo Casimiro (DPMA), que, a partir de suas atuações nos Tribunais Superiores, debaterão a formação, aplicação, distinção e superação de precedentes. 

De acordo com a defensora pública e diretora da ESDP, Amélia Soares da Rocha, a programação foi estruturada para promover reflexão aplicada e fortalecer a atuação estratégica da instituição diante das transformações do sistema de justiça. “A política de precedentes deixou de ser um tema periférico e passou a impactar diretamente a atuação cotidiana da Defensoria Pública passou a impactar diretamente o cotidiano da Defensoria Pública. Esse cenário exige uma atuação mais consciente, com maior articulação e participação ativa na formação, aplicação e superação de entendimentos judiciais”, destaca.

O evento marca os 29 anos de institucionalização da DPCE e contará, ainda, com a posse de quatro novos defensores públicos: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro, Átala Vieira Soares, David Silva de Sousa e Gabriel Henrique de Oliveira Verçosa. A Sessão solene do Conselho Superior (Consup) será conduzida pela defensora pública geral e presidenta do Consup, Sâmia Farias, com a participação de membros do colegiado, representantes da instituição e autoridades convidadas. Com a posse dos novos integrantes, a Defensoria passa a contar com 55 defensoras e defensores oriundos do 8º concurso público.

SERVIÇO 

Seminário  “Integração da atuação judicial, política de precedentes e produção de direitos para pessoas e grupos vulnerabilizados”

Data: 17/04 (sexta-feira) 

Local: Auditório Defensoria Pública do Estado Ceará (DPCE) 

Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante 

Programação: 

9h – abertura 

10h30 – Conferência “O papel da Defensoria Pública na cultura de precedentes” com a Ministra Nancy Andrighi,  do Superior Tribunal de Justiça. 

14h – Painel “O STJ como campo estratégico da atuação defensorial: formação, aplicação, distinção e superação de precedentes” com Helena Morgado (DPRJ), Eduardo Vitor (DPPR) e Rodrigo Casimiro (DPMA). 

16h30 – Sessão Solene de  Posse novos defensores