Ceará Credi tem juros zero em 2026 para novos contratos

O Governo do Ceará passa a adotar juros zero nos novos contratos do Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado (Ceará Credi). O benefício é destinado a microempreendedores cearenses que mantiverem o pagamento das parcelas em dia e terá validade em operações contratadas a partir de fevereiro de 2026.

 

Atualmente, o Ceará Credi conta com R$ 319.564.554,82 contratados e com 127.996 beneficiários atendidos. Destes, 92.867 são mulheres. Ou seja, 73% do programa é direcionado para o público feminino que está empreendendo no estado.

A iniciativa dos juros zero utilizada pelo Governo do Ceará passa a vigorar tanto para o Programa Dinheiro na Mão, realizado em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), quanto para o Ceará Credi.

Até a última atualização, são 5.293 termos assinados com um valor contratado de R$ 39,9 milhões no Dinheiro na Mão.

 

Os programas

O Programa Ceará Credi é uma iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho, que visa ampliar oportunidades de trabalho e renda para microempreendedores, trabalhadores autônomos, formais e informais, e agricultores familiares, por meio da disponibilização de crédito produtivo orientado e capacitação empreendedora.

Desde julho de 2021, o programa é executado pela Adece em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). 

 

O Programa Estadual Dinheiro na Mão é uma iniciativa do Governo do Ceará, vinculada à Secretaria do Trabalho (SET) e ao FIMPCE, criada para fortalecer a Política Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado. 

O objetivo é incentivar o empreendedorismo e a economia solidária, promovendo a geração de emprego e renda por meio de um subsídio financeiro exclusivo.

Link de direcionamento para os publis: 

https://www.ce.gov.br/ 

Governador Elmano visita áreas atingidas pela chuva

O governador Elmano de Freitas cancelou a agenda desta manhã no Abolição e vai receber empresários, à tarde e à noite, por conta das chuvas e os estragos causados. 

A primeira parada foi no Porto das Dunas. Na rodovia CE 025, que corta o balneário, uma das faixas sofreu erosão por conta da chuva. A área é de duna. Um motociclista morreu ao cair na vala aberta pelas águas.

A estrada foi interditada e uma das pistas deve ser fechada para recuperação, porque o solo pode ceder ainda mais.

Segundo a Funceme, há 12 dias, chove forte no Porto das Dunas. As imagens mostram que a drenagem da estrada deve ter apresentado problemas, impedindo a passagem da água da chuva, que foi para a areia e deve ter provocado a erosão. 

O governador sobrevoou várias áreas e desceu. Em Tianguá, visitou famílias atingidas pela chuva e foi até os escombros do hotel São Francisco, que desabou por conta de uma chuva de 159 milímetros. Um hóspede morreu soterrado.

Estrada do Porto das Dunas cede abrindo cratera e mata motociclista

A chuva de 40 milímetros da madrugada desta segunda-feira, 27/4, fez a pista da CE 025, no trecho do Porto das Dunas,  ceder e abrir uma cratera. Um motociclista morreu e outras duas pessoas ficaram feridas. 

A estrada foi interditada em uma das pistas e deve ser fechada para recuperação. O trecho ameaça ceder ainda mais.

Segundo a Funceme, há 12 dias, chove forte no Porto nas Dunas. As imagens mostram que a drenagem da estrada deve ter apresentado problemas, impedindo a passagem da água da chuva que foi para a areia e deve ter provocado a erosão.

Felipe Mota: “elegeremos sete estaduais”

O deputado Felipe Mota estranhou a filiação de Davi Benevides ao PSDB, mas não reprovou. Segundo ele, a movimentação abre espaço para a chegada de Mauro Filho ao partido. “Essa decisão mostra que Ciro é candidato ao governo, não tem volta”, afirmou. “O projeto é eleger sete estaduais tucanos”, concluiu, citando nomes como Sargento Reginauro, Cláudio Pinho, Antônio Henrique, Felipe Mota, Queiroz Filho e Davi Benevides.

Camilo viabiliza chapa do PDT

A visita do senador Camilo Santana ao vereador Adail Júnior ajudou a viabilizar a chapa do PDT à Câmara Federal. Adail manterá sua candidatura. André Figueiredo, Vicente Aquino e Adail se reuniram após o encontro. Ficou definido que o grupo trabalhará unido para eleger ao menos um nome.

Fernanda Pessoa poderá ser vice de Elmano

No Palácio da Abolição, a deputada Fernanda Pessoa surge como nome forte para a vice de Elmano. Ela integra o grupo liderado por Roberto Pessoa, que controla 12 prefeituras no Ceará. No grupo, Ésio de Sousa, vice de Pacatuba, poderá disputar vaga de deputado federal. Para estadual, o apoio está fechado com Julinho e Camurça.

Jade Romero vai conversar com Elmano sobre futuro político

A vice-governadora Jade Romero tem adotado postura discreta, acompanhando as movimentações políticas de Elmano e Camilo. Inclusive, deixou o MDB para se filiar ao PT. Seu futuro político será definido em conversa com o governador, que iniciará a formação da chapa majoritária.

Marquinhos Tavares apoiará Giordanna e Júnior Mano

O prefeito de Itaitinga, Marquinhos Tavares, apontado como destaque em mobilidade e desenvolvimento econômico, deverá apoiar Giordanna Mano para deputada federal e Júnior Mano para o Senado. O anúncio será feito no fim de semana.

Aldigueri conquista a Ibiapaba

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, deverá contar com o apoio de prefeitos de Viçosa, Tianguá, Ubajara e outros municípios da Ibiapaba. Aldigueri tem atuado junto ao Governo do Estado para viabilizar investimentos na região, como o hospital de Viçosa e obras viárias em Tianguá e Ubajara.

A convenção do PT sem Lula

Quem brilhou na Convenção Nacional do PT, realizada em Brasília no fim de semana, foi o ex-ministro Camilo Santana. A ausência do presidente Lula transformou o senador cearense na principal atração. Camilo exaltou o governo Elmano no Ceará e a gestão de Evandro em Fortaleza como modelos para o Brasil. “Eles caminham para implantar até o fim do ano 100% das escolas em tempo integral e a saúde regionalizada no município e no Estado”, afirmou. Nos bastidores, a ausência de Lula foi atribuída a questões de saúde. Camilo chegou a ser citado como possível candidato do PT à Presidência, mas evitou especulações: “Meu candidato é o presidente Lula”.

Conselho do Porto do Mucuripe vai aprovar Quintino Vieira para as Docas

O atual ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, que assumiu o cargo em 31 de março de 2026, sucedendo Silvio Costa Filho, nomeou o engenheiro Quintino Vieira para ocupar a presidência da Companhia Docas, responsável pela gestão do Porto do Mucuripe e de suas áreas operacionais. A posse de Quintino está marcada para o dia 6 de maio, após reunião do Conselho de Administração. A indicação é dos senadores Camilo Santana e Cid Gomes.

Cid Gomes: “o Senado garante nome de avenida”

O senador Cid Gomes segue sua agenda de prestigiar aliados em eventos de lançamento de candidatos à Câmara Federal e à Alece. O fato de ter planejado pré-candidaturas a deputado estadual e federal o obriga a percorrer o sertão, construindo uma base forte.

Ao fomentar candidaturas proporcionais, Cid mantém fortalecido o nome do governador Elmano de Freitas em todo o Estado e também contribui para a formação de candidaturas majoritárias.

Cid comentou por que não quis mais disputar o Senado e brincou: “o povo já me deu tudo, por isso penso em trabalhar na política sem mandato. Na verdade, senador vira nome de avenida”.

Sabatina de Jorge Messias será no dia 29

Está marcada para quarta-feira (29), às 9h, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (22).

O relatório sobre a indicação, elaborado pelo senador Weverton (PDT-MA), foi lido na quarta-feira (15) e, inicialmente, a sessão para sabatinar Messias havia sido agendada para o dia 29. No entanto, a pedido de Weverton, a data havia sido adiantada para a terça-feira, 28. O senador disse ter sido procurado por outros parlamentares, que ponderaram sobre a proximidade da data da reunião com o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Otto, porém, confirmou à Agência Senado o retorno à data original da sabatina, e afirmou que a decisão se deu em função da dificuldade de comparecimento de todos os integrantes da CCJ na terça-feira (28) pela manhã.

Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria

O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.

A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto (PL 2.162/2023), aprovado pelo Congresso no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

Ao vetar integralmente a proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, argumentou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição".

Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. O veto aponta que o projeto não teria seguido o rito previsto na Constituição. Segundo a justificativa, como foram feitas mudanças de mérito pela Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado.

A sessão do Congresso que vai analisar o veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que também é presidente do Senado. Para a derrubada, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.

Progressão de pena: percentuais propostos no PL

Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena

Crime violento primário: cumprimento de 25% da pena

Violento reincidente: cumprimento de 30% da pena

Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena

Hediondo primário: cumprimento de 40% da pena

Hediondo com morte: cumprimento de 50% da pena

Milícia/organização criminosa: cumprimento de 50% da pena

Hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena

Hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena

Feminicídio primário: cumprimento de 55% da pena

Fonte: PL 2.162/2023

Motta cria comissão especial para analisar fim da escala 6x1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25). Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado.

As propostas tiveram sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22) .

Em entrevista no mesmo dia, Motta afirmou que o tema é a matéria mais importante da Câmara em 2026.