Alece e Faec estudam propostas para fortalecimento do agro no Ceará

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), se reuniu, na manhã da última segunda-feira (26/01), com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, para apresentação de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário e do empreendedorismo no campo. 

As medidas, apresentadas pelo presidente da Faec, contemplam as cadeias da fruticultura irrigada, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura, com foco na modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia, incentivo à formalização, segurança jurídica e liberdade de empreender. 

O presidente Romeu Aldigueri destacou que a proposta está em fase de construção e conta com o apoio dos parlamentares e do Governo do Estado para avançar no Legislativo. “Algumas pautas apresentadas são de interesse do Poder Executivo, algumas são de interesse de parlamentares, e outras são projetos nacionais que poderiam ser abraçadas pelos deputados federais e senadores, então veremos a melhor forma de contemplá-las”, afirmou.

📲 *Saiba Mais:* https://tinyurl.com/37atd3u2 

📸 *Banco de imagens:* https://www.al.ce.gov.br/banco-de-imagens/3072?page=1

Crato anuncia reajuste salarial de 5,4% para professores efetivos

A Prefeitura do Crato concederá reajuste salarial de 5,4% aos professores efetivos da rede municipal de ensino, com vigência a partir de fevereiro de 2026, data-base dos servidores públicos municipais. O percentual acompanha o reajuste do Piso Nacional do Magistério.

O anúncio foi feito pelo prefeito André Barreto, que destacou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Educação. “O Crato já remunera seus professores acima do piso nacional do magistério, mas entendemos que é fundamental garantir o reajuste como forma de respeito e valorização desses profissionais, que são essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, Neyla Brito, também comemorou a medida. “Esse reajuste representa o reconhecimento ao trabalho diário dos nossos professores. Investir na valorização do magistério é fortalecer a qualidade da educação oferecida aos estudantes do município”, destacou.

A Prefeitura do Crato reafirma seu compromisso com a educação pública e com o reconhecimento do papel fundamental dos docentes na formação das novas gerações.

Chuva em Fortaleza alaga ruas e avenidas

            Avenida Pontes Vieira com Avenida Raul Barbosa

Avenida Alberto Craveiro 

Avenida Raul Barbosa

Rua Bento Albuquerque com Rua Dr. Batista de Oliveira

 

Rafael Branco se reúne com diretor de Negócios do Banco do Nordeste para fortalecer parceria com a Adece

O diretor de Suporte a Negócios da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Rafael Branco, esteve reunido com Vandir Farias, diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), em uma agenda institucional estratégica voltada ao fortalecimento da relação entre o banco e a Adece.

O encontro teve como foco o alinhamento de ações e o estreitamento da parceria entre as instituições, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito, atrair novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico do Ceará, especialmente em áreas estratégicas como indústria, infraestrutura e geração de empregos.

Segundo Rafael Branco, a integração entre a Adece e o Banco do Nordeste é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas de fomento e apoiar empreendedores, empresas e projetos estruturantes no estado. “O BNB tem um papel essencial no desenvolvimento regional, e esse diálogo fortalece caminhos para ampliar oportunidades e investimentos no Ceará”, destacou.

A reunião reafirma o compromisso das instituições com uma atuação conjunta, focada no crescimento sustentável e na dinamização da economia cearense.

Alece anuncia nova convocação de aprovados no concurso de 2021

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) anunciou, no Diário Oficial da Alece (DOALECE) desta sexta-feira (23/01), a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2021. A iniciativa faz parte da política de valorização dos servidores públicos e fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

A posse coletiva dos convocados está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Departamento de Gestão de Pessoas da Alece, localizado no Edifício Senador César Cals (anexo I da Alece), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.

Conforme o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “a convocação dos aprovados no cadastro reserva do concurso de 2021 representa um passo importante no fortalecimento do quadro de servidores da Casa. Estamos atentos à necessidade de garantir uma estrutura administrativa cada vez mais eficiente, capaz de atender às demandas do Legislativo e da sociedade cearense”.

📲 *Saiba Mais* https://tinyurl.com/u4j3966z

Intervenções nas instalações da Alece proporcionam mais segurança e acessibilidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, ao longo do ano de 2025, mais de cinco mil intervenções em infraestrutura e instalações, com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança aos servidores e visitantes.

Para o diretor do Departamento de Administração da Casa, Manuel Jucá, as intervenções realizadas focaram, principalmente, na melhoria das condições de segurança e acessibilidade nas dependências do Legislativo estadual.

O diretor enfatiza que há uma preocupação constante do presidente Romeu Aldigueri (PSB) e da Mesa Diretora em investir em ações que tornem o Parlamento estadual cada vez mais seguro e acessível para todos que o frequentam.

📲*Saiba Mais:* https://tinyurl.com/52bnw9uh

MP planeja expansão de projeto que combate uso de drogas e influência de facções criminosas em escolas

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), planeja expandir, em 2026, o Projeto Fala que Salva para escolas de outros municípios do estado. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar crianças e adolescentes quanto à prevenção ao uso de drogas e à influência de facções criminosas no ambiente escolar e foi implementada, em 2025, em unidades da rede pública municipal de Fortaleza.

A proposta de expansão foi discutida durante a primeira reunião de acompanhamento do projeto neste ano, realizada na última sexta-feira (23/01), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antônio Forte. Na ocasião, foram avaliadas as ações já executadas e definidos os encaminhamentos para a próxima etapa do projeto. Também foram discutidas estratégias interinstitucionais para o fortalecimento da iniciativa, incluindo a articulação com órgãos parceiros e programas voltados à segurança e à proteção do ambiente escolar.

Durante a reunião, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) apresentou um balanço das ações desenvolvidas em sete escolas públicas localizadas em territórios vulneráveis da capital. Ao longo de 2025, as unidades receberam visitas e palestras educativas, reforçando a prevenção ao uso de drogas e à cooptação por facções criminosas, bem como o fortalecimento do diálogo entre a comunidade escolar e os órgãos de proteção.

Participaram do encontro a promotora de Justiça Emilda Afonso de Sousa; o tenente-coronel Cláudio Sérgio Gomes de Mesquita, da Polícia Militar do Estado do Ceará; a delegada Monique Teixeira de Mendonça, da Polícia Civil do Estado do Ceará; o tenente-coronel Paulo George Girão da Silva e o tenente Marcos Roberto Souza Pereira, do Corpo de Bombeiros Militar; além de Alexandro Lima Viana, da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME), e de Alice Pontes de Lima Neta e Antônio Matheus Osterno Leitão, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Com investimento superior a R$ 10,6 milhões, primeiras 58 viaturas com blindagem são entregues à Polícia Militar do Ceará

Um marco histórico para as Forças de Segurança do Ceará. Nesta segunda-feira (26), o governador Elmano de Freitas comandou a solenidade de entrega das primeiras 58 viaturas com blindagem para a Polícia Militar. O momento aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O lote faz parte de um total de 136 veículos que serão colocados à disposição dos profissionais. Os veículos serão utilizados, inicialmente, na Capital e na Região Metropolitana.

“Nós realizamos investimentos muito importantes para a Segurança Pública, com o mais importante dele no ser-humano. O sistema de metas conta com a participação de todas as forças de segurança. Hoje, estamos entregando viaturas com blindagem. Meu objetivo é que todas as viaturas possuam blindagem. Precisamos dar aos nossos profissionais o máximo de condições no combate ao crime”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A chegada das 58 viaturas significa um aporte superior a R$ 10,6 milhões. O lote completo, com 136 veículos, conta com investimento de R$ 24,9 milhões. A verba é dividida entre Governo do Ceará e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá comemorou a chegada dos veículos para o dia a dia dos policiais militares. “Precisamos seguir protegendo e valorizando cada vez mais os nossos servidores. Temos o dever de que eles saiam com a maior segurança possível. Parabéns ao nosso governador e parabéns aos nossos servidores por essa conquista histórica com a blindagem das viaturas”, disse. Com os veículos entregues nesta segunda-feira, já são 1.081 novas viaturas disponibilizadas desde 2023, sendo 671 somente para a PMCE.

Secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, ressaltou o compromisso do governador Elmano de Freitas no combate aos criminosos. “O Governo do Ceará tem absoluta prioridade em garantir as melhores condições para nossos policiais no enfrentamento ao crime. Estamos investindo para proteger melhor os agentes que protegem a sociedade. As viaturas com blindagem dão mais segurança ao exercício policial, garantindo vantagens estratégicas no combate às ações criminosas. Este é o primeiro lote de entrega. As demais viaturas com blindagem serão entregues à nossa polícia de forma gradual. Esta é mais uma demonstração do compromisso do governador Elmano com as forças de segurança”, comentou.

Também participaram do momento, a vice-governadora Jade Romero; o comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio; o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutierrez; o perito-geral da Pefoce, Júlio Torres; o titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque; entre outras autoridades. Momentos antes, o Governo do Ceará anunciou a construção de mais quatro unidades prisionais para o sistema penitenciário cearense, totalizando novas cinco mil vagas.

Governador Elmano de Freitas anuncia construção de quatro unidades prisionais, totalizando cinco mil vagas

O sistema penitenciário cearense vai ganhar novas cinco mil vagas com a construção de mais quatro unidades prisionais. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (26), durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi). A medida faz parte do termo de compromisso assinado entre Governo do Ceará, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Esse é um termo que considero muito importante para enfrentar um grande desafio: o número de vagas no sistema prisional. Tivemos um aumento de 21 mil para cerca de 26 mil presos. Esse investimento é importante e necessário por parte do Estado”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Serão duas unidades com capacidade de 1.000 vagas e outras duas com capacidade de 1.500 vagas, cada uma. Desta maneira, a estrutura do sistema prisional é ampliada e garante condições adequadas para a execução penal e ressocialização do interno.

Titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque salientou a rapidez com que as unidades prisionais serão entregues. “É uma ação de fundamental importância. Isso vai facilitar o nosso trabalho como um todo. Para se construir uma unidade prisional no Brasil, em média, se leva de 3 até 10 anos. O nosso governador vai criar 5 mil vagas em um ano. É um avanço muito importante”, afirmou.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá reiterou a fala do chefe do Executivo Estadual, afirmando a necessidade das novas vagas. “Em razão do desempenho dos nossos servidores da segurança, com tantas prisões e prisões qualificadas, houve um aumento carcerário. Com essas novas vagas, iremos tratar com dignidade esses presos e também de forma que, uma vez presos, eles continuem assim para que possam pagar pelo crime cometido”, discorreu.

Heráclito Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, ressaltou a importância histórica da assinatura do termo. “Gostaria de parabenizar o governador Elmano por propiciar esse momento de debate interinstitucional, respeitando a autonomia das devidas instituições. A assinatura desse termo é um marco histórico. Essa iniciativa partiu do governador e é uma verdadeira virada de chave”, disse.

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Herbet Gonçalves Santos, elogiou a parceria e o trabalho em conjunto das instituições em prol do povo cearense. “Garantir o respeito aos direitos humanos, uma condição melhor para o encarcerado. O MPCE se coloca à disposição para seguir fortalecendo essa parceria e que esse trabalho siga sendo construído com esse diálogo respeitoso”, comentou.

Sâmia Farias, defensora pública-geral do Ceará, complementou ratificando a grandeza da chegada das novas unidades prisionais anunciadas durante o encontro do Coesi. “Quero parabenizar o governador. Contem sempre com a Defensoria Pública como uma parceira. Estamos aqui para construir cada vez mais a dignidade da pessoa humana. Ampliar o número de vagas é olhar para o conjunto como um todo”, pontuou.

Coesi

Com objetivo de promover a integração e coordenação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate ao crime organizado, o Coesi conta com as participações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar; Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce); Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp); Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização; Procuradoria-Geral do Estado; Tribunal de Justiça; Assembleia Legislativa; Ministério Público do Estado; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Governo do Estado e BNDES anunciam investimentos no Ceará, nesta terça-feira (27)

Nesta terça-feira (27), às 9h, no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciam uma série de investimentos no Ceará.

Entre os anúncios, ações para obras de drenagem urbana, pavimentação, urbanização de lagoas, segurança hídrica.

Serviço

Anúncio de investimentos no Ceará
Data: 27/1/2026 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Palácio da Abolição

FORtaleCE: Prefeitura e Governo inauguram Centro de Hemodiálise da Santa Casa de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Ceará, inauguram, nesta terça-feira (27/1), às 7h30, o Centro de Hemodiálise da Santa Casa. A unidade tem capacidade para realizar até 2 mil sessões por mês, com atendimento a 20 pacientes simultaneamente. O prefeito Evandro Leitão e o governador Elmano de Freitas participam da entrega do novo espaço.

Pela primeira vez, a Rede Municipal de Saúde terá um serviço próprio de hemodiálise. Até a Prefeitura de Fortaleza assumir a gestão da Santa Casa, em julho de 2025, os serviços de hemodiálise eram ofertados por clínicas particulares. Com a inauguração do novo Centro, o atendimento passa a ser totalmente gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço conta com equipe multiprofissional, formada por médicos nefrologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente social, psicólogo, nutricionistas e equipes administrativas.

Desde julho de 2025, a Prefeitura de Fortaleza já reativou 230 leitos, sendo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além da reativação de nove salas cirúrgicas, ampliando o acesso a procedimentos eletivos e de urgência. Além disso, implantou um novo Centro de Imagem, que oferta exames como tomografia, radiografia, mamografia e densitometria óssea, entre outros. Em menos de seis meses sob a gestão municipal, a Santa Casa contabilizou mais de 27 mil atendimentos gratuitos à população, sendo 19.599 exames, 5.057 consultas, 1.493 internações e 1.721 cirurgias.

*Serviço*

Inauguração do Centro de Hemodiálise da Santa Casa de Fortaleza

*Data:* terça-feira (27/1)

*Horário:* 7h30

*Local:* Santa Casa de Fortaleza (Rua Barão do Rio Branco, 20 - Centro)

Assembleia Legislativa concede Título de Cidadã Cearense à ministra Anielle Franco, no dia 4 de fevereiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, no próximo dia 4 de fevereiro (quarta-feira), às 17h, sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Cearense à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A solenidade acontece no Plenário 13 de Maio, na Alece.

A honraria foi proposta pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT) e reconhece a trajetória de luta, compromisso social e defesa dos direitos humanos da ministra, que se destaca nacionalmente pelo enfrentamento ao racismo, às desigualdades e pela promoção da igualdade racial no Brasil.

Nascida no Rio de Janeiro, em 3 de maio de 1984, Anielle Franco tem sua formação humana marcada pelas origens na Favela da Maré. Graduada em Inglês e Jornalismo, com mestrado em Jornalismo, construiu uma trajetória pautada na educação, no esporte e na militância social. Após o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, Anielle fundou o Instituto Marielle Franco, dando continuidade ao legado de luta por justiça social, democracia, direitos das mulheres, da população negra, LGBTQIA+ e das periferias.

À frente do Instituto, lançou iniciativas como a Plataforma Antirracista nas Eleições, que incentivou candidaturas negras comprometidas com políticas públicas antirracistas. Atualmente, como ministra da Igualdade Racial no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Anielle Franco segue fortalecendo políticas públicas voltadas à superação do racismo estrutural e à construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Para a deputada Larissa Gaspar, a concessão do título é um reconhecimento simbólico e político. “O Ceará, terra que primeiro aboliu a escravidão no Brasil, presta homenagem a uma mulher que representa a luta por igualdade racial, justiça social e direitos humanos em todo o país”, destaca a parlamentar, que é segunda vice-presidente da Alece.

A sessão solene é aberta ao público e contará com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

SERVIÇO

📅 Data: 4 de fevereiro (quarta-feira)

⏰ Horário: 17h

📍 Local: Plenário 13 de Maio – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Projeto estabelece pena de prisão para quem reincidir em barulho excessivo de veículos

Kim Kataguiri, o autor da proposta

O Projeto de Lei 4573/25 tipifica como contravenção penal a reincidência na condução de veículos com modificações que aumentem o ruído, como o uso de descarga livre ou silenciadores adulterados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)prevê apenas infrações administrativas para esses casos.

Pela proposta, o motorista que for flagrado cometendo a mesma infração no período de 12 meses poderá ser punido com prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado.

Resposta mais firme
O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), argumenta que a medida busca combater práticas que comprometem a ordem pública e o meio ambiente sonoro nos centros urbanos.

Segundo o parlamentar, a mudança fortalece a fiscalização contra condutores que ignoram as punições administrativas atuais.

"O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme”, disse.

O texto também deixa claro que qualquer equipamento instalado, desinstalado ou alterado com o objetivo de aumentar o ruído do veículo configura infração.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Senado e Câmara querem rapidez no acordo Mercosul-UE, diz Nelsinho

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, devem tratar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia “com a maior celeridade possível”, informou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) nesta quinta-feira (22).

A declaração ocorreu em entrevista coletiva à imprensa após a reunião de Nelsinho, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf.

— O Poder Executivo precisa remeter o acordo ao Hugo Motta, que vai fazê-lo tramitar na delegação brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul). A partir dali é que se inicia sua tramitação nas outras comissões da Câmara dos Deputados, e depois no Senado [caso seja aprovado pelos deputados]. Motta vai reunir os líderes no final deste mês — disse o senador.

Marian Schuegraf afirmou não saber em quanto tempo o Parlamento Europeu poderá votar o acordo. Os eurodeputados aprovaram nesta quarta-feira (21) o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para que a corte emita um parecer jurídico. Só depois eles poderão votar o acordo. 

— Espero que [a velocidade da tramitação no Congresso Nacional] incentive os procedimentos do lado europeu também. Esse acordo vai ser um divisor de águas e diz que o multilateralismo seria a maneira de tratar outros países.

Em nota à imprensa, Nelsinho explica que 334 eurodeputados foram a favor de remeter o texto ao TJUE, enquanto 324 foram contrários e 11 se abstiveram de votar.

Mesmo após assinado, o novo acordo precisa ser confirmado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada país do Mercosul, o que ocorrerá de forma independente.

Subcomissão

Nelsinho ainda confirmou que vai propor uma subcomissão para agilizar e acompanhar a confirmação do documento pelo Congresso Nacional, “assim que o texto chegar ao Senado Federal”.

Para o senador, as autoridades brasileiras devem coordenar ações para que os demais países tratem o tema com prioridade.

“Vou intensificar a atuação institucional em três frentes: articulação com o Itamaraty e a Casa Civil; diálogo com a União Europeia; e mobilização política internacional, com acionamento de eurodeputados e lideranças de países favoráveis ao acordo”, registrou.

O acordo

O documento do acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzem gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. Também haverá aumento de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. As negociações transcorriam desde 1999.

Para o presidente da CRE, a pauta aumentará empregos e renda, além de investimento no interior do Brasil. Ele destacou as vantagens para seu estado, Mato Grosso do Sul. Em 2025, o estado exportou US$ 1,3 bilhão para a União Europeia, informou. “Precisamos de previsibilidade, acesso real a mercados e respeito ao produtor”, defendeu Nelsinho.

Os dois blocos econômicos reúnem um mercado aproximado de 718 milhões de consumidores, com produto interno bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22 trilhões, segundo o governo federal.

Comissão aprova projeto que proíbe que professores sejam substituídos por inteligência artificial nas escolas

Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que veda a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o Brasil.

O objetivo é garantir que o ensino permaneça como uma atividade exclusivamente humana. O texto estabelece que a tecnologia deva ser uma ferramenta de apoio, sem ocupar o lugar do docente na educação básica e superior.

Regras
A proposta prevê regras claras para o uso de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades.

Pelo texto, a IA pode ser usada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas ou personalização do ensino, mas nunca para assumir o cargo de professor. Também estabelece que o planejamento das aulas, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica devam ser realizados por profissionais da educação formados.

O projeto impõe que a regra vale tanto para a rede pública quanto para a privada, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior e a pós-graduação.

O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. Segundo ele, o papel do professor vai além da simples transmissão de dados, envolvendo mediação social, afetiva e pedagógica que a tecnologia ainda não é capaz de replicar.

"A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem", afirmou o parlamentar.

Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.