Colunista do Poder360
Era quarta-feira, 2 de março de 1988, em Brasília. O senador Afonso Arinos (1905-1990), 82 anos, sobe na tribuna e defende a emenda do voto aos 16 anos. “Sou o constituinte mais idoso defendendo o direito dos mais jovens”, iniciou Arinos, argumentando a favor da emenda proposta pelo deputado gaúcho Hermes Zaneti e pelos mineiros Paulo Delgado e Aécio Neves. Arinos convenceu o plenário a aprovar o voto facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18.
Foi o canto do cisne daquele político que vivera intensamente o Brasil desde os anos 1920. Apoiara a revolução de 1930 e rompera com Getúlio Vargas em 1943, signatário do Manifesto dos Mineiros, expondo dura contradição: o Brasil lutava na Segunda Guerra contra a ditadura nazista e não poderia seguir no regime ditatorial do Estado Novo, instaurado em 1937. Pouco mais de 20 anos depois, romperia com o regime militar, por ele apoiado em 1964. Ficou anos a fio longe da política, voltando ao Congresso octogenário, eleito em 1986 pelo PFL do Rio de Janeiro.
Arinos já entrara para a História com sua lei antirracismo. Agora, não fora autor, mas condutor da aprovação do direito de voto aos 16 anos. Passadas quase 4 décadas da promulgação da Constituição, os eleitores mais jovens — e também os mais velhos — desconhecem as regras da eleição e como funciona de fato nosso sistema eleitoral.
Se alguém vai votar aos 16 anos, deveria aprender aos 14 e 15 as regras da lei eleitoral, como os votos são contados e qual o papel dos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República. Nada disso ocorre. Ninguém aprende a votar na escola. E ainda dizem que o brasileiro não sabe votar e esquece em quem votou.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) gasta fortunas em propaganda incentivando o eleitor ir às urnas, minorias se candidatarem ou defendendo a importância do voto para a democracia. Mas tem sido incapaz de incentivar que se ensine ao eleitor como nosso sistema eleitoral funciona de verdade. Não existe voto consciente se a grande maioria dos eleitores não sabe o que é quociente eleitoral, quociente partidário, médias, sobras ou para onde vão os votos brancos e nulos.
Quando o eleitor for encarar a urna semana que vem, dia 4 de outubro, estará votando em cinco eleições diferentes: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Dessas, três são eleições majoritárias e outras duas proporcionais. A diferença é que na majoritária vence quem conseguir mais votos e nas proporcionais a contagem é um pouco diferente. Cada eleição é apurada separadamente e, por isso, quando votamos para presidente e deixamos de votar para deputado, a abstenção será maior ou menor de um cargo para outro.
É justamente na eleição proporcional que mora a bilionária economia da política brasileira, cuja principal moeda é a cadeira de deputado federal. A lei atual estabelece que os partidos com maior bancada de deputados federais terão mais dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário. Depois que a eleição passou a ser financiada com dinheiro público, a disputa eleitoral mira estes fundos.
Neste ano, o fundo partidário, dinheiro para o dia a dia dos partidos, chegou a R$ 1,43 bilhão. O fundo eleitoral distribuiu para esta eleição nada menos que R$ 4,9 bilhões, divididos entre 30 legendas. O PL recebeu a maior fatia (R$ 881,7 milhões), seguido do PT (R$ 615,4 milhões) e do União Brasil (R$ 526,2 milhões), somando 40% do total.
Como o PL conseguiu quase R$ 1 bilhão? A resposta está na contagem de votos da eleição proporcional. Ficou com a maior bancada na Câmara nas eleições de 2022. A maioria absoluta do eleitorado nunca aprendeu na escola o que é e como se calcula os quocientes eleitoral e partidário, justamente onde começa a distribuição dos votos e do dinheiro. A primeira conta a fazer é essa:
• quociente eleitoral – divide-se o total de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras. Por exemplo: 20.000 ÷ 5 = 4.000. O resultado mostra quantos votos são necessários para conseguir uma vaga.
• quociente partidário – divide-se a votação de cada partido pelo quociente eleitoral, desprezando a fração. Resultado: vamos saber quantas vagas terá cada partido.
Primeiro, sabemos quantos votos são necessários para o partido conquistar uma vaga de deputado. Depois, o quociente partidário revela quantas vagas caberão a cada partido. É uma regra antiga, de 150 anos, criada pelo magistrado belga Victor D’Hondt. Em pleno século 21 o Brasil segue contando votos como no século 19.
Antigamente a gente fazia as contas na munheca mesmo, mas com ajuda da inteligência artificial ficou fácil. Se o eleitor colocar na IA do Google o número de votos válidos e pedir para calcular os quocientes, o resultado aparecerá rápido, incluindo as famosas médias e sobras. Uma vez que a regra do jogo fica transparente para o eleitor, ele começa a entender por que votou no Zezinho para deputado, mas quem acabou eleito foi o Chiquinho. E qual partido sairá da eleição com mais dinheiro.
Este sistema favorece partidos com puxadores de voto. Depois que eles atingem a votação necessária para a eleição de deputado, os votos restantes são distribuídos pelos demais candidatos do partido. Foi assim que Enéas Carneiro, do Prona conquistou sua cadeira de deputado por São Paulo, em 2002, com 1,57 milhão de votos. Trouxe com ele mais cinco deputados, incluindo Vanderlei Assis, com seus 275 votos.
Afonso Arinos assegurou aos brasileiros mais jovens o direito ao voto, mas quem veio depois dele pecou por omissão ao deixar a cidadania de lado e não incluir o voto no currículo escolar. Não adianta ter direito e não saber exercê-lo.
Os brasileiros, na sua santa ignorância eleitoral, continuam votando sem entender quem ganha, quanto ganha e como ganha. É o voto veneno e precisa acabar.
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