Reconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção

Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

O PL 4.740/2025 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado antes se seguir para apreciação da Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (15) e vai agora à sanção.

Expressão cultural

Flávio Arns ressalta que o circo é uma expressão cultural que une música, dança, teatro e acrobacia, com papel fundamental na formação da identidade cultural brasileira.

O autor do projeto destaca ainda que, além de inclusão social, as representações circenses falam da vivência e da resiliência do povo.

O autor do projeto também observa ainda que o circo no Brasil possui uma rica história que remonta ao século 19, tornando-se elemento essencial da formação cultural do país.

Identidade nacional

No Senado, o PL 4.740/2025 foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a aprovação do projeto de lei cumpre o dever constitucional de proteger uma arte que é pilar da identidade nacional e refúgio vital para a saúde e dignidade do povo brasileiro.

A relevância econômica do setor também não deve ser subestimada, observa Paulo Paim. Ele destaca também que a Fundação Nacional das Artes (Funarte) estima a existência de ao menos 800 circos de lona, que provêm sustento direto a cerca de 20 mil profissionais em todas as regiões brasileiras.

Desafios

Paim observa ainda que a natureza itinerante da atividade circense impõe desafios severos ao exercício pleno da cidadania. Segundo ele, a dificuldade histórica de comprovação de domicílio tem obstruído o acesso a direitos fundamentais, como assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência de matrícula escolar para filhos de artistas.

O senador ressalta que, embora a Lei nº 6.533, de 1978, já assegure a vaga escolar para esses dependentes, a prática ainda esbarra em obstáculos burocráticos.

Ele acredita que o reconhecimento oficial da manifestação cultural por meio do PL 4.740/2025 fortalecerá políticas que sensibilizem os gestores públicos para o acolhimento dessas famílias itinerantes.

Lei define regras para a guarda compartilhada de pets ​

A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo.

A Lei 15.392, de 2026, estabelece que o animal será considerado de propriedade comum quando a maior parte de sua vida tiver sido compartilhada com o casal. Se não houver acordo sobre a guarda do pet, o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção.

Despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o animal, enquanto as de manutenção (como consultas veterinárias, internações e medicamentos) serão divididas igualmente entre o casal.

Não haverá guarda compartilhada quando for identificado histórico ou risco de violência doméstica e familiar ou ocorrência de maus-tratos contra o animal por uma das partes. Nesse caso, posse e propriedade serão transferidas para a outra parte.

A norma também apresenta situações de perda de posse, como a renúncia à guarda, o descumprimento dos termos da custódia compartilhada ou o registro de maus-tratos ao animal.

A lei tem origem no PL 941/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, o texto foi aprovado em Plenário em março, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Irã fecha Estreito de Ormuz de novo e petroleiro relata tiros

O Irã anunciou neste sábado (18) que voltou a fechar o Estreito de Ormuz, após acusar os Estados Unidos de violações e do que chamou de “atos de pirataria e roubo marítimo”. A decisão representa uma nova escalada nas tensões no Oriente Médio, em um momento crítico para as negociações de cessar-fogo na região.

Um porta-voz da Guarda Revolucionária do Irã afirmou que o controle da passagem voltou ao estado anterior, fazendo referência ao bloqueio imposto por Donald Trump a portos iranianos no Golfo Pérsico. Teheran reforçou que o fechamento de Hormuz permanecerá até que Washington retire as restrições sobre a movimentação de navios que entram e saem do país.

A tensão aumentou ainda mais após lanchas armadas da Guarda Revolucionária do Irã abrirem fogo contra um navio petroleiro no Estreito de Hormuz. A informação foi divulgada pela Organização de Tráfego Marítimo do Reino Unido, que teria recebido um alerta do próprio capitão da embarcação atacada. Segundo relatos, os disparos aconteceram a partir de duas lanchas de ataque a cerca de 30 quilômetros da costa de Oman, sem nenhum aviso por rádio antes dos tiros. A organização informou que o navio e a tripulação estão em segurança.

Impacto no comércio global e negociações em andamento

O Estreito de Ormuz é uma via de navegação vital para o comércio global, por onde passa aproximadamente 20% do combustível de aviação mundial, sendo 69% destinado à Europa. O fechamento da passagem já está causando impactos significativos no tráfego marítimo da região, com navios petroleiros alterando suas rotas e muitos dando meia-volta, conforme observado em sistemas de monitoramento de navegação.

As tensões acontecem em um momento de expectativa para que Irã e Estados Unidos voltem à mesa de negociações antes do término do cessar-fogo, previsto para a próxima terça-feira. Donald Trump, em declarações recentes durante um evento na Casa Branca, afirmou que o diálogo com o Irã continua progredindo e que “boas conversas estão acontecendo”. O presidente americano também disse que o Irã “ficou um pouco fofo” nas negociações e garantiu que os iranianos “nunca mais irão usar o estreito como arma contra a economia mundial”.

A situação já começa a gerar preocupações além do setor petroleiro. Um consórcio com mais de 300 empresas do setor aéreo alertou que companhias aéreas podem ter que começar a cancelar voos europeus no final de maio por causa da escassez de combustível de aviação. Em comunicado, o grupo aconselhou que os governos preparem um plano para o caso de os aeroportos precisarem racionar o combustível. A Agência Internacional de Energia já havia apontado que a Europa tinha combustível de aviação suficiente para apenas cerca de seis semanas.

Lula elogia primeiro-ministro da Espanha por barrar apoio a ataque dos EUA ao Irã

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (18) que as pessoas não precisam ter medo de defender suas posições desde que sejam respeitadas as regras do jogo democrático. “Ninguém precisa ter vergonha de ser progressista ou de ser de esquerda. Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é e falar o que precisa falar, desde que se respeitem regras do jogo democrático estabelecidos pela própria sociedade”, pontuou.

Lula ainda elogiou o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez por, segundo ele, ter tido a coragem de não ter permitido que aviões de guerra dos Estados Unidos saíssem da Espanha para atacar o Irã. As informações são do g1.

No mês passado, Sánchez foi pressionado pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump a colaborar com a investida militar americana na região. O governo espanhol, contudo, se negou a autorizar o uso de bases militares americanas no país para atuar no conflito. Trump chegou a ameaçar cortar relações comerciais com o país europeu.

A declaração do petista foi feita durante a 1ª Reunião Mobilização Progressista Global, em Barcelona, na Espanha.

Extrema-direita e ‘mea culpa’

Em discurso inflamado, Lula fez críticas ao extremismo, mas também a ala progressista que, segundo ele, se “transformou no sistema”. Lula destacou avanços feitos pelos progressistas e reações contrárias, mas afirmou que esse segmento não conseguiu superar o pensamento econômico dominante.

“O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda assim nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo”, argumentou.

Lula citou também que governos de esquerda têm sido eleitos com discurso de ódio e praticam austeridade — política econômica que prioriza cortes de gastos públicos e contenção de despesas para equilibrar as contas. “Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Não me surpreende agora que o outro lado se apresente como antissistema”, prosseguiu.

Lula acrescentou que os progressistas precisam ter como objetivo a coerência e que não podem falar “uma coisa e implementar outra” ou, ainda, “trair a população”. Em vários momentos, ele foi aplaudido pela plateia.

Segundo o presidente brasileiro, a extrema-direita soube capitalizar o mal-estar das promessas não cumpridas do neoliberalismo. “Canalizou a frustração das pessoas inventando mentiras e mais mentiras”, justificou. O petista afirmou, contudo, que, mesmo assim, é preciso, por parte da ala progressista, apontar o dedo para os verdadeiros culpados. Nesse contexto, Lula criticou bilionários e a meritocracia.

Ele salientou o risco do avanço da extrema-direita à democracia e citou o episódio no Brasil com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nosso papel é desmascarar essas forças, desmascarar aqueles que dizem estar do lado do povo, mas governam para os mais ricos, que dizem ser patriotas, mas põem a soberania à venda e pede sanções para o seu próprio país”, justificou.

Antes de participar do fórum, Lula discursou na 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, quando criticou guerras e invasões promovidas por líderes mundiais. O presidente faz um giro pela Europa, que inclui além da agenda na Espanha, visitas a Alemanha e a Portugal.

STF marca julgamento e vai decidir se torna Silas Malafaia réu em 28 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do dia 28 de abril o julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia. Ele é acusado de injúria, calúnia e difamação por falas sobre generais do Exército durante manifestação bolsonarista.

O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte em sessão presencial, após o ministro Cristiano Zanin retirar o processo do plenário virtual ao pedir destaque. Na prática, o julgamento vai recomeçar, permitindo discussão direta entre os ministros.

A acusação foi formalizada em dezembro do ano passado, com base em falas de Malafaia durante manifestação na Avenida Paulista, em abril. Na ocasião, o pastor se referiu a generais de quatro estrelas como “cambada de frouxos”, “omissos” e “covardes”.

Segundo a PGR, as declarações configuram os crimes de injúria, calúnia e difamação, com o agravante de terem sido dirigidas a autoridades públicas e amplamente divulgadas nas redes sociais. A denúncia teve origem em representação apresentada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Em ato por anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, Malafaia afirmou: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado a favor do recebimento da denúncia no plenário virtual. No entanto, o pedido de destaque zera o placar e reinicia o debate. No dia 28, o Supremo avalia apenas se há elementos suficientes para abertura de ação penal, sem entrar no mérito da culpa ou inocência do acusado. Caso a maioria acompanhe esse entendimento, Malafaia passará a responder como réu no processo

A defesa do pastor no processo pede a rejeição da denúncia ou, alternativamente, o reconhecimento da incompetência do STF para julgar o processo, com o envio do caso à primeira instância. Os advogados sustentam que Malafaia não citou nominalmente o general Tomás Paiva ou outro oficial, o que afastaria a configuração dos crimes contra a honra. O argumento é de que as declarações foram genéricas e proferidas no exercício do direito de crítica e da liberdade de expressão.

A defesa também sustenta que não há previsão constitucional para que uma pessoa sem cargo público seja processada originariamente no STF apenas por ter como suposta vítima uma autoridade militar

Ao Estadão, Malafaia havia classificado o processo como uma perseguição política e criticado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por denunciá-lo ao Supremo.

João tem 13 pontos de vantagem sobre Raquel e venceria no primeiro turno

Se as eleições para governador de Pernambuco fossem hoje, o pré-candidato do PSB, João Campos, seria eleito no primeiro turno com 48,4% dos votos, 13 pontos a frente da governadora Raquel Lyra (PSD), que aparece com 35,5% das intenções de voto. Ivan Moraes, do PSOL, se situa com apenas 2,3%. Brancos e nulos somam 5,8% e indecisos 8,1%.

Nos votos válidos, quando se excluem os percentuais de brancos e nulos, além de indecisos, João lidera com 56,1% das intenções de voto e Raquel aparece com 41,2%, totalizando uma vantagem de 14,9 pontos para o ex-prefeito.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a lembrar o nome do seu candidato sem a lista dos concorrentes, João desponta com 29,5% e Raquel com 27,1% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 4,5% e indecisos sobem para 38,1%. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número PE-02951/2026.

Em rejeição, o campeão é Ivan Moraes. Entre os eleitores entrevistados, 26,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida, aparece a governadora Raquel Lyra, com 23% dos entrevistados que disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Em último, João com 16,8% dos entrevistados que afirmaram não votar nele em hipótese alguma.

Estratificando o levantamento, João aparece melhor situado entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (51%), entre os eleitores com grau de instrução até o nono ano (48,4%) e com renda familiar até dois salários mínimos (52,2%). Por sexo, as mulheres são maioria entre os eleitores do socialista — 51,4%, enquanto 44,6% são homens.

Na estratificação por região, a maior vantagem de João ante Raquel está na Região Metropolitana, onde aparece com 32 pontos na frente — 57% a 25,7%, respectivamente. Na Zona da Mata, João tem 45% e Raquel 43,2%. Já no Agreste, Raquel aparece na frente de João com 43,4%, enquanto o ex-prefeito tem 40,1%.

No Sertão, João está na frente com 44,4% dos votos e Raquel aparece com 40,9%. No Sertão do Francisco, João também está liderando com 40% dos votos e Raquel tem 38,7% das intenções de voto. Em indecisos, o Sertão tem o maior percentual — 11,3%, enquanto o menor número de indecisos está na Mata — 5%. Na Região Metropolitana, os indecisos somam 8,1%.

O levantamento foi a campo entre os dias 14 a 17 de abril, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade da pesquisa envolveu a técnica de survey, que consiste na aplicação de questionários de forma presencial.

Câmara divulga agraciados do Prêmio Brasil Mais Inclusão 2026: Giordanna Mano homenageada

A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados divulgou os nomes dos agraciados do Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros 2026.

O prêmio é dividido em duas categorias: Mérito Darci Barbosa, voltada a personalidades e entes federados, e Mérito João Ribas, destinada a empresas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Os agraciados receberão diploma de menção honrosa e troféu-placa na solenidade de premiação, que ocorrerá no dia 20 de maio, às 16h, no Salão Nobre.

Categoria Mérito Darci Barbosa - Agraciados 2026

Yeltsin Francisco Ortega Jacques – atleta medalhista paraolímpico, conquistou seu lugar entre os grandes nomes do esporte mundial, superando dificuldades de acesso e barreiras sociais impostas a pessoas com deficiência visual.

Vinícius Denardin Cardoso – docente da Universidade Estadual de Roraima, é coordenador do Centro de Referência Paralímpico de Roraima, que se dedica à promoção da inclusão social de pessoas com deficiência por meio do esporte.

Mayara Franco Cardoso – idealizadora do projeto CorriKids de Inclusão, desenvolve um trabalho que vai além do esporte, ao promover corridas para crianças com deficiência, atípicas e autistas.

Andrea Werner – deputada estadual por São Paulo, é ativista pelos direitos de pessoas com deficiência há mais de 10 anos. É presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na assembleia estadual e mãe de adolescente autista.

Giordanna Silva Braga Mano – prefeita do Município de Nova Russas (CE), é criadora do Programa Meu Mundo Colorido, voltado à inclusão de pessoas com deficiências, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Mérito João Ribas - Agraciados 2026

Pernambuco e seus Galos - Galo da Madrugada e Galo Gigante – promove ações com o fim de possibilitar a participação de pessoas com deficiência nas festas de Carnaval no estado de Pernambuco, inclusive em alas da acessibilidade que integram os desfiles dos Galos.

Comitê Paralímpico Brasileiro – instituição que consolidou e ampliou oportunidades para que crianças, jovens e adultos com deficiência tenham acesso a ambientes mais inclusivos, ao esporte e à atividade física, por meio do fortalecimento de escolas, universidades, clubes e projetos comunitários, destacando o Brasil como grande potência em jogos paralímpicos.

Instituto Dimitri Andrade – fundado em 2016 pela psicóloga Frinea Martins da Costa Andrade, após seu filho receber diagnóstico de autismo e se deparar com a limitação de atendimento especializado, o instituto realiza ações de defesa de direitos, de sensibilização, conscientização e prevenção na área da neurodivergência, tendo aberto outras duas unidades em 2021 e 2022.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (MA) – a Apae de São Luís (MA) garante dignidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas com deficiência e seus familiares. Sua abordagem integrada promove assistência social, saúde, educação e cultura, ampliando oportunidades e garantindo atendimento humanizado.

Mãos Unidas Pelo Autismo (Mupa) - fundada em 2012, a Instituição Mãos Unidas pelo Autismo promove a inclusão e defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, oferecendo serviços como psicopedagogia, fonoaudiologia, psicomotricidade e musicoterapia por meio de abordagem integrada.

Sobre a premiação

Promovido pela Segunda-Secretaria da Câmara, o prêmio é uma homenagem anual a entes federados (União, estados e municípios), empresas públicas ou privadas, ONGs, Oscips ou personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações que mereçam especial destaque na inclusão de pessoas com deficiência ou que sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação. A iniciativa faz parte de ações da Câmara para fortalecer a inclusão e a acessibilidade no país.

A escolha dos agraciados é feita por conselho deliberativo composto pelo segundo-secretário e pela terceira-secretária da Mesa Diretora, pelos membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e por representantes de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados, indicados pelos respectivos líderes.

Serviço

Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros 2026

Cerimônia de premiação: 20 de maio, às 16h, no Salão Nobre

Mais informações: na página do prêmio

Câmara aprova projeto sobre sinalização de travessia de pedestres ​

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (17), projeto de lei com o objetivo de modernizar as travessias de pedestres no Brasil.

De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o Projeto de Lei 2879/11 recebeu um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa.

O texto também permite que associações de moradores sejam ouvidas em audiência pública do órgão de trânsito para analisar propostas e avaliar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestre.

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da redação final. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.

“Espero que o veto ao projeto da dosimetria seja derrubado”, afirma Motta ​

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.

Segundo Motta, há um consenso de que, em alguns casos, as penas foram exageradas. Ele reforçou que não se trata de uma anistia, mas de uma mudança no Código Penal que permite que as defesas dos condenados façam o pedido de redução de penas ao próprio Supremo Tribunal Federal.

Para Motta, o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso para distensionar as relações entre os Poderes. Ele deu a declaração em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17).

“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, disse o presidente.

Escala 6x1
Motta voltou a afirmar que a decisão de tramitar o projeto sobre o fim da escala 6x1 por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) não é para procrastinar a votação. Segundo ele, quem pensa isso está equivocado.

O presidente destacou que o tema exige uma ampla discussão e que há um amplo reconhecimento na Casa da necessidade da redução da jornada de trabalho.

Elmano e Rochinha no show do Guns N’Roses

O show do Guns N' Roses em Fortaleza, realizado na Arena Castelão, foi descrito como histórico, atraindo cerca de 50 mil pessoas. Com a formação clássica (Axl, Slash, Duff), a banda entregou um show enérgico e nostálgico, considerado por muitos uma experiência marcante, após 12 anos de espera. 

O governador Elmano de Freitas e o secretário chefe de Gabinete, Gabriel Rochinha, compareceram ao show. 

O Governo do Ceará apoiou a iniciativa. Cerca de 10 mil turistas ajudaram a lotar o Castelão. 

Fãs chegaram a acampar na área externa dias antes do evento. A banda tocou grandes clássicos, incluindo "Live and Let Die", em um show que durou toda a noite.

A apresentação foi marcada pela intensidade da banda, com destaque para a entrega técnica dos membros originais.

A banda, que já havia passado por outros locais no Brasil, demonstrou consistência em sua turnê, consolidando a noite como um dos maiores eventos de rock da história da cidade.

Câmara Municipal de Fortaleza: Mutirão de serviços, entretenimento e cultura do “Nossa Casa é de Todos” chega ao Conjunto Palmeiras

Com o objetivo de promover o acesso à cidadania e aproximar o Legislativo da população, a Câmara de Fortaleza tem levado o projeto “Nossa Casa é de Todos” para diversos bairros da Capital. A quarta edição de 2026 desembarcou neste sábado (18) na Areninha do Conjunto Palmeiras, com uma estrutura com mais de 20 parceiros para emissão de documentos, atividades de saúde e bem-estar, ações educativas, orientações jurídicas, além de uma programação voltada para a diversão das crianças e para o incentivo à cultura e ao empreendedorismo.

O presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), destacou a importância da proximidade entre o Legislativo e a população durante a quarta edição do projeto “Nossa Casa é de Todos”, realizada na Regional 9. O parlamentar reforçou que a iniciativa busca promover uma interação direta com os cidadãos, independentemente de partidos ou posicionamentos de oposição e situação.

“Esse evento é da Câmara Municipal, é da população de Fortaleza e a gente está aqui hoje na Regional 9 com essa interação muito bacana. Dessa iniciativa nasceu um projeto muito bacana, que é o Parla Jovem, que surge dessa escuta que a gente vem fazendo ao longo das edições”, ressalta Leo Couto.

Moradora do Conjunto Palmeiras, Jade Gabriela destacou a importância de trazer serviços e lazer diretamente para a comunidade. Ela ressaltou que o evento facilita o acesso a serviços que a população precisa e, por vezes, tem dificuldade de conseguir no dia a dia.

“Achei o evento muito interessante porque traz vários serviços para a população daqui que a gente precisa e, às vezes, não consegue com facilidade. Eu mesma já aproveitei para pegar a ficha de agendamento da minha identidade. É uma oportunidade boa de resolver as coisas dentro da própria comunidade”, destaca.

O momento também proporcionou um show de talentos, que contou com a apresentação de diversos artistas locais. O grupo “As Fênix” foi uma das atrações do “Nossa Casa é de Todos” no Conjunto Palmeiras. 

“Somos mulheres acima de 40 anos que decidiram se reunir para dançar e levantar a autoestima. Esse evento é mais um espaço e uma estrutura oferecida para aquelas mulheres que, às vezes, estão trancadas em casa sem saber o que fazer. Mostra que a gente pode, sim, ter a autoestima renovada depois dos 40”, ressalta Edineia Sousa, professora de dança do ventre do grupo As Fênix.

Para os amigos Ian de Freitas e Isabele de Castro o evento valoriza a comunidade e facilita o acesso dos jovens ao Sana. 

“Trabalho em uma Areninha e conheço bem a realidade da juventude. Para eles, ter esse evento aqui é muito importante porque facilita o acesso. Eles sempre falam do Sana e agora o evento está aqui, bem pertinho deles”, ressalta Isabele de Castro.

Todo o evento é gratuito e aberto à população.

Serviços Nossa Casa é de Todos

Documentos

• Sindiônibus: Bilhete Único, Cartão do Idoso;
• SPS: Caminhão do Cidadão, com serviços de emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CNI), Carteira de Trabalho Digital, CPF e orientações sobre o Seguro Desemprego;
• AMC: Emissão de Credencial do Idoso e da pessoa com deficiência, para Estacionamento;
• Etufor: Emissão do Bilhetinho e Carteira de Estudante;
• Funci: Emissão de Certidão de Nascimento para quem nunca teve;
• Enel: Solicitações para cadastro no baixa renda, parcelamento de débitos, ligações novas, troca de titularidade, religação, 2ª via;
• Cagece: Atendimento em geral;
• Prevmóvel do INSS: Orientações sobre aposentadoria e benefícios;
• SDHDS: Cadastro Único e emissão do CIPTEA – Solicitação da carteirinha
• TRE-CE: Alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados, cadastramento biométrico, consulta à situação eleitoral e emissão da segunda via do título.

Meio ambiente

• URBFOR: Doação de mudas;

Saúde

• SMS: Aferição de pressão, vacinação, fiquei sabendo jovem e maquete de arboviroses;
• Secretaria de Proteção Animal: Vacinação e consulta; 

Orientação ao crédito

BNB: Crediamigo

Orientações jurídicas

• Defensoria Pública: Consulta Processual, certidões digitais, orientação jurídica e ofícios pra gratuidade de certidões de nascimento e casamento;
• Procuradoria da Mulher da CMFOR: ações educativas e assistenciais sobre violência contra a mulher;

Espaços sensoriais, infantis e pets

• Espaço Sensorial Evoluir
• Espaço Kids
• Espaço Pet
• Stand Sana, com Cosplay, batalha de rimas, games e robótica sustentável.

2ª Corrida Juntos por um Ceará Sem Fome etapa Cariri ocorre neste domingo (19)

O Governo do Ceará realiza, neste domingo (19), a 2ª Corrida Juntos por um Ceará Sem Fome – Etapa Cariri, em Juazeiro do Norte. A programação terá início no entorno do Vapt Vupt, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro, com concentração a partir das 5h30 e largada às 6h.

O evento contará com provas para o público adulto, nas distâncias de 3 km e 5 km, além da Corridinha Kids, incentivando a participação de pessoas de todas as idades e promovendo a prática de atividades físicas.

A corrida integra o calendário oficial do Ceará Sem Fome, programa de enfrentamento à fome do Governo do Ceará, e tem como objetivo unir esporte e solidariedade, fortalecendo o engajamento da população no combate à insegurança alimentar.

Para participar, os inscritos contribuíram com a doação de alimentos não perecíveis. Todos os itens arrecadados serão destinados a entidades credenciadas pelo programa Ceará Sem Fome, sendo que parte das doações será direcionada para instituições que atuam na região do Cariri, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social.

*Sobre o Ceará Sem Fome*

O Ceará Sem Fome é um programa permanente do Governo do Ceará voltado ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional. A iniciativa reúne ações de proteção social, mobilização da sociedade e parcerias com instituições públicas e privadas para garantir alimento na mesa de quem mais precisa.

A corrida é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), em parceria com a Federação de Triathlon do Estado do Ceará (Fetriece).

*Serviço*

*2ª Corrida Juntos por um Ceará Sem Fome – Etapa Cariri*

📅 Data: 19 de abril

⏰ Horário: 5h30 (concentração) | 6h (Largada)

📍 Local: Vapt Vupt de Juazeiro do Norte (Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 – Centro)

Governo do Ceará empossa 101 novos servidores da Seas e anuncia R$ 5,2 milhões em investimentos nos centros socioeducativos

O Governo do Ceará empossou, nesta sexta-feira (17), 101 analistas socioeducativos aprovados no primeiro concurso público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), vinculada à Secretaria da Proteção Social (SPS). Na ocasião, também foram anunciados mais de R$ 5,2 milhões para reformas em centros socioeducativos.

Entre os 101 novos servidores está Ana Paula. Trabalhando com serviço social há 26 anos, classificou o momento como um dos mais marcantes de sua trajetória. “Estou vivendo um dos momentos mais importantes da minha vida. Tenho 26 anos de trabalho dedicados à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, público atendido pela Seas”, afirmou. “Eu já servia, agora servirei com ainda mais esmero e dedicação, trabalhando para impactar positivamente a sociedade cearense. Esse é o meu compromisso”, completou.

O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do momento para o sistema socioeducativo estadual. “Hoje é o dia em que damos posse aos primeiros servidores concursados do sistema socioeducativo do Ceará. Portanto, estamos selecionando os melhores para cuidar do nosso sistema socioeducativo, para que possamos recuperar aqueles jovens e adolescentes que cometeram atos infracionais”, afirmou.

Elmano ainda destacou que se trata de um investimento com impacto em toda a sociedade. “Esses servidores farão um trabalho de recuperação para que esses jovens não sigam para o mundo do crime e possam se construir como cidadãs e cidadãos. Isso nos proporcionará uma sociedade mais segura no futuro, com mais paz”, completou.

Por ser o primeiro concurso público da história do sistema socioeducativo, a nomeação dos novos servidores representa um avanço significativo para o fortalecimento da política socioeducativa no estado.

Os 101 novos analistas socioeducativos foram distribuídos da seguinte forma: para Fortaleza, 25 assistentes sociais, 32 psicólogos e 10 pedagogos; para Sobral, seis assistentes sociais, sete psicólogos e dois pedagogos; e para as demais unidades do interior do estado, oito assistentes sociais, oito psicólogos e três pedagogos.

Orgulhoso com a conquista, o psicólogo Victor Nepomuceno ressaltou que foram anos de muita dedicação e estudo para se tornar servidor do Governo do Ceará. “Cada minuto valeu a pena. O sentimento é de orgulho e ansiedade para começar logo o trabalho e construir essa história na instituição”, pontuou. “Para mim, é gratificante saber que podemos fazer a diferença, restabelecendo direitos e devolvendo à sociedade algo melhor”, completou.

A incorporação de profissionais efetivos nas áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia representa um marco institucional para a Seas, ao garantir que as atividades-fim da política pública sejam executadas por servidores de carreira, fortalecendo a estrutura e a continuidade das ações desenvolvidas nos centros socioeducativos.

O secretário executivo da Proteção Social, Sandro Camilo, destacou que o trabalho realizado ao longo dos anos elevou o sistema socioeducativo cearense a um alto patamar. “É um prazer estar participando de um momento tão importante. Eu sou do tempo em que acompanhávamos os problemas que aconteciam no sistema socioeducativo, como rebeliões e diversas outras dificuldades. Hoje, depois de dez anos, o sistema socioeducativo do Ceará é reconhecido como um dos melhores do país”, afirmou.

Melhoria da infraestrutura

Na ocasião, o governador Elmano de Freitas também anunciou um investimento de R$ 5.225.648,06 para reformas, manutenção preventiva e corretiva nos centros socioeducativos em todo o estado. “Esse investimento será destinado à melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo, para que possamos desenvolver projetos voltados a esses jovens e, assim, contribuir para a construção de seus projetos de futuro”, pontuou.

O superintendente da Seas, Roberto Bassan, comemorou os investimentos. “Esse investimento em infraestrutura também é importante para qualificar os centros socioeducativos, adequando estruturas que hoje não são apropriadas, para que possamos cumprir o que está previsto em lei e gerar oportunidades para esses jovens”, afirmou.

No início deste ano, já havia sido aprovado R$ 911.808,38 para ações desse tipo. Com o anúncio desta sexta-feira, o total destinado para execução em 2026 chega a R$ 6.137.456,44.

Governo do Brasil na Rua: Fortaleza é a 12ª cidade a receber o evento com serviços públicos essenciais

O programa Governo do Brasil na Rua – iniciativa do Governo Federal, que conta com o apoio do Governo do Estado – chegou a Fortaleza nesta quinta-feira (16). Com serviços públicos essenciais, a população tem acesso a atendimentos sem necessidade de agendamento, como vacinação para todas as idades, formalização de negócios MEI e microchipagem de cães e gatos.

A Feira da Cidadania, na Capital, é realizada no Cuca Pici, onde o governador Elmano de Freitas esteve pela manhã, acompanhado do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. A agenda do chefe do Executivo foi acompanhada pela vice-governadora, Jade Romero, pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, além de outras autoridades.

O apoio dos governos municipal e estadual aumenta a capacidade de atendimento à população, na avaliação do governador Elmano de Freitas. “O evento tem um simbolismo muito grande, que é a união do governo do estado, do governo federal e da prefeitura, juntos aqui nessa área da cidade, trazendo seus serviços. Isso demonstra que nós estamos unidos para aumentar a nossa capacidade de chegar à população e prestar serviços. Então, aqui, é a demonstração de que, de fato, a gente chega com mais intensidade a quem mais precisa”, destacou Elmano de Freitas.

De acordo com o ministro Boulos, o programa propõe inverter a lógica tradicional de acesso aos serviços públicos, levando o governo até a população. “Esse programa foi um pedido do presidente Lula para fazermos o caminho inverso. Quando o povo precisa acessar um direito, é ele quem tem de ir até o governo, o que é difícil. Então, vamos inverter essa lógica e levar o governo até o povo. Aqui, estamos trazendo serviços de 11 ministérios, além da Caixa, Banco do Brasil, Sesi e Sebrae, com a parceria do Governo do Estado e da Prefeitura, que também colocaram seus serviços à disposição”, pontuou o ministro.

O objetivo, segundo Guilherme Boulos, é avançar para zerar a fila de perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região – um dos serviços mais procurados no evento e motivo que levou o ambulante João Roberto a comparecer ao local. Morador do bairro Henrique Jorge, ele conta que já tenta, há algum tempo, agendar uma perícia. “Eu já fui à agência do Centro e não deu certo. Dessa vez, com esse evento, que é muito importante vir aqui para o bairro, eu quero resolver”, diz Roberto, que se mostra confiante.

Já Thaynara Mendes buscou, no evento, o serviço de habitação para realizar o cadastro no Minha Casa, Minha Vida. “Moro de aluguel já há mais de cinco anos e vim aqui em busca de um sonho que é sair do aluguel e ter minha casa própria”, conta a autônoma, que ficou sabendo da Feira da Cidadania por meio de um vizinho. “Às vezes é difícil a gente correr para um lado, ir para o outro. Tendo tudo em um só lugar, a gente resolve ao mesmo tempo”, acrescentou Thaynara, que estava acompanhada do filho, Benjamin.

Evandro Leitão, gestor de Fortaleza, agradeceu pela escolha da Capital para sediar a 12ª edição do programa. “Essa ação demonstra que, quando existe sensibilidade entre os governantes, aqui no caso, os entes federal, estadual e municipal, isso resulta em benefícios para a população. Nós só temos que agradecer ao presidente Lula, por meio do ministro Boulos, por ter escolhido Fortaleza para realizar mais esta edição”, disse o prefeito.

Diversos serviços disponíveis

O Governo do Brasil na Rua é uma ação interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne diversos órgãos federais e parceiros locais. Além dos serviços oferecidos pela Caixa, Banco do Brasil, Ministério da Educação (MEC) e Correios, por exemplo, participam do evento órgãos estaduais como Cagece, Detran e as secretarias do Trabalho (SET), do Meio Ambiente (Sema), da Mulher (SM) e da Diversidade (Sediv).

Os atendimentos seguem para a população cearense também nesta sexta-feira (17), das 9h às 17h. O Cuca Pici está localizado na Rua Coronel Matos Dourado, nº 1499, no bairro Pici.

São Gonçalo do Amarante ganha novo Centro de Educação Infantil; unidade é a 79ª entregue desde 2023

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O governador Elmano de Freitas entregou, na manhã desta sexta-feira (17), o Centro de Educação Infantil (CEI) Tia Eliane, em São Gonçalo do Amarante. A unidade é a 79ª inaugurada na atual gestão estadual e a 5ª entregue apenas no ano de 2026, reforçando o compromisso do Governo do Ceará com a universalização da educação infantil em regime de colaboração com os municípios. Também participaram da inauguração o prefeito Professor Marcelão; a secretária estadual da educação, Jucineide Fernandes, e  os deputados estaduais Júlio César Filho e Tomaz Holanda.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância de um equipamento como os CEIs para o desenvolvimento das crianças. “Serão mais de 100 crianças estudando em tempo integral, dando tranquilidade aos pais e mães. Aqui elas vão poder brincar, estudar, aprender a ler e a escrever, vão crescer como pessoas e serão bem cuidadas”, disse.

Elmano apontou, ainda, outros investimentos que estão sendo realizados em São Gonçalo. “Estamos construindo duas escolas que vão permitir que todos os jovens de São Gonçalo estudem em tempo integral. Será mais um município com todos os alunos estudando em tempo integral, com tablets, fardamentos e bons professores”. Sobre esses, o governador ressaltou que foram beneficiários na manhã de hoje com mais um pagamento de precatórios do Fundef. “São mais de R$ 200 milhões que caem nas contas dos professores e vamos utilizar R$ 120 milhões para a construção de escolas em tempo integral”.

Localizado no bairro Carioca, o novo prédio substitui a antiga estrutura, que funcionava de forma improvisada em duas casas adaptadas. Agora, os alunos e profissionais contam com um espaço planejado especificamente para o desenvolvimento pedagógico e o bem-estar infantil.

“Nem acredito que vou poder voltar a fazer minha faculdade e sobrar tempo para fazer as coisas de casa”. Esse é o sentimento de Laura Cruz, mãe da Maria Alice, de cinco meses. “Aqui eu sinto segurança e sem falar que fica bem perto da minha casa. A estrutura é ótima, tá melhor que particular, e as professoras são maravilhosas”, comemorou.

Estrutura e Investimento

Fruto de um investimento total de R$ 2.142.241,27, o equipamento contou com R$ 1.841.388,16 destinados à obra física e R$ 300.853,11 para a aquisição de mobiliário e equipamentos modernos. Os recursos são de origem exclusivamente estadual. O terreno para a construção foi doado pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

O CEI tem capacidade para atender até 208 alunos, caso funcione em jornada parcial, e dispõe de uma infraestrutura completa, composta por berçário, dormitório, quatro salas de referência, banheiros infantis, refeitório, cantina e cozinha, além de bloco administrativo com salas de espera, diretoria e coordenação, entre outros ambientes.

“Hoje, entregamos um Centro de Educação Infantil, mas estamos fazendo vários investimentos no ensino médio, fizemos uma boa reforma na escola profissional, assim como em outras escolas, além de estarmos construindo duas novas escolas aqui em São Gonçalo”, afirmou a secretária da Educação, Jucineide Fernandes. “O investimento na primeira infância, na educação infantil e na pré-escola tem muitos frutos no desenvolvimento dos estudantes ao longo da vida”, avalia.

Regime de Colaboração

Prefeito de São Gonçalo, Professor Marcelão destacou a importância da parceria entre os entes federativos, como ocorreu com a construção do CEI, onde a Prefeitura doou o terreno, o Estado entregou o equipamento totalmente construído e equipado, e, a partir de agora, a gestão municipal assume a responsabilidade pelo funcionamento, manutenção e quadro de profissionais da unidade.

“Já está em processo de licitação a construção de um outro CEI, no Omega, além de pavimentação em todos os bairros, saneamento básico e já foi autorizada a Orla do Pecém, fora a entrada já anunciada. Então, só temos a agradecer”.

As atividades pedagógicas do CEI Tia Eliane terão continuidade imediata na nova sede, oferecendo agora um ambiente seguro, lúdico e adequado para o ensino das crianças do município.

“Fico muito feliz por saber que minha filha agora tem um espaço mais amplo e agradável para aprender, também para brincar. Onde ela ficava antes era muito pequeno. Hoje, o local é maior e ela fica mais à vontade”, afirma Solange Alves, dona de casa e mãe da Maria Laura, de três anos.

A opinião de Solange é compartilhada por Artur, pai da Selena Maria, também de três anos. “Antes era uma grande dificuldade porque minha filha tinha que ficar em casa e quando a gente recebe um equipamento desse, de primeira qualidade, com muito espaço para as crianças correrem e se divertirem, bem equipado, nos sentimos confortáveis”, diz.