O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (30/04), 21 projetos, sendo 10 de lei e 11 de indicação. Entre os projetos de lei, o de nº 281/25 estabelece critérios para que os municípios exerçam atribuições concernentes ao licenciamento ambiental. A propositura é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deputado Romeu Aldigueri (PSB).
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Procon Alece, e em parceria com a Enel Ceará, iniciou nesta terça-feira (29/04) mutirão para resolver processos pendentes relacionados à companhia de distribuição elétrica. O objetivo é trazer soluções para as quase 500 pendências existentes.
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), conversou nesta manhã, com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Procon Alece, deputado Fernando Hugo (PSD); com o presidente da Enel, José Nunes de Almeida Neto; e com a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante.
O assassinato do empresário Vinícius Cunha Batista tem características de pistolagem.
O empresário foi fuzilado com 18 tiros, mas os bandidos fizeram mais disparos.
Vinicius Cunha foi morto no dia do seu aniversário. Os assassinos o seguiram até o local onde foi fuzilado, segundo primeiros levantamentos da polícia.
Licitações e negócios com prefeituras era o maior negócio de Vinicius Cunha Bstista que era dono de uma emissora de rádio em Morada Nova.
A acert lançou nota de pesar, exigindo investigações e o esclarecimento das motivações do assassinato.
A Prefeitura de Fortaleza liberou, na manhã desta quarta-feira (30/4), o tráfego de veículos na Avenida Heráclito Graça, importante via que conecta os bairros Aldeota e Centro. A liberação ocorreu após a conclusão das obras de drenagem e requalificação viária, iniciadas em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir os recorrentes alagamentos na região e melhorar a mobilidade urbana.
O secretário municipal da Infraestrutura (Seinf), André Daher, destacou que a atual gestão conseguiu concluir a obra dentro do prazo estabelecido na primeira semana de mandato do prefeito Evandro Leitão, mesmo com atrasos significativos no cronograma deixados pela administração anterior.
“Essa obra sofreu muitos atrasos, prejudicando o comércio local por aproximadamente um ano e seis meses, o que resultou no fechamento de muitos estabelecimentos. Assim que o prefeito Evandro Leitão assumiu, viemos até aqui e assumimos o compromisso de entregar a via até o final de abril. Mesmo enfrentando um volume de chuvas acima da média, focamos na avenida, devolvemos o tráfego”, afirmou.
O projeto abrangeu o trecho entre as ruas Barão de Aracati e Gonçalves Lêdo, com destaque para a construção de um reservatório subterrâneo de águas pluviais, planejado para armazenar o volume das chuvas e reduzir os impactos das precipitações intensas. Além disso, a via recebeu novas bocas de lobo, pavimentação em piso intertravado, calçadas acessíveis e padronizadas, oferecendo mais segurança e conforto para pedestres e motoristas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei do deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Casa, que estabelece critérios para que os municípios cearenses possam exercer, de forma autônoma e responsável, as atribuições relativas ao licenciamento ambiental de impacto local.
De acordo com o texto, somente os municípios que possuírem um sistema de gestão ambiental estruturado — com órgão ambiental capacitado, política municipal de meio ambiente, conselho paritário em funcionamento, equipe multidisciplinar efetiva e sistema informatizado de gestão — poderão conduzir processos de licenciamento. A proposta também define claramente o que não pode ser considerado de impacto local, como intervenções que ultrapassem limites territoriais ou que envolvam recursos hídricos compartilhados entre municípios.
O projeto ainda determina que os municípios comuniquem oficialmente sua aptidão ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), que avaliará o cumprimento dos requisitos técnicos exigidos. Além disso, traz dispositivos que reforçam a transparência e o controle social, exigindo a divulgação pública de todas as licenças emitidas, autos de fiscalização e termos de compensação ambiental.
“Esse projeto garante segurança jurídica e técnica no processo de descentralização do licenciamento ambiental, fortalecendo a capacidade dos municípios que estejam preparados para assumir essa responsabilidade, sem comprometer a proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou o deputado Romeu Aldigueri.
A proposta garante maior segurança jurídica, eficiência administrativa e transparência nos processos de licenciamento realizados pelas gestões municipais.
“É fundamental que os municípios tenham estrutura técnica e legal para exercer essa função com responsabilidade. Nosso objetivo é proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento sustentável das cidades cearenses”, destacou o deputado Romeu Aldigueri.
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Ceará, realiza, nesta quarta-feira (30), mais uma edição (a quarta) do Ipece em Destaque. O tema do evento é o trabalho Boletim da Produtividade Cearense relativo ao quarto trimestre de 2024.
O trabalho, elaborado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Ipece, apresenta a dinâmica da produtividade agregada e setorial do mercado de trabalho estadual, fazendo uma análise comparativa com o mercado de trabalho nacional.
O Ipece em Destaque vai ser realizado amanhã (30), às 14 horas, no Auditório do Ipece (Edifício Seplag, Térreo, no Centro administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba). O tempo estimado para o evento é de uma (01) hora.
Todas as centrais sindicais estarão juntas no 1º de maio em grande evento agendado para a tarde de quinta-feira, na Praça Portugal, em Fortaleza. Representantes de entidades de classe e de profissionais liberais também foram convocados. Será a retomada das grandes mobilizações dos trabalhadores. O PT está na organização com outros partidos de esquerda, como PC do B, PDT, PSTU, PCB e PSOL. Os estudantes universitários e secundaristas estarão presentes.
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, é ambientalista por formação humana e fez mestrado na área ambiental. Presidiu a Semace e o Ibama. Foi como gestor no Ibama que criou a APA e o Parque Nacional de Jericoacoara. Aldigueri usou o microfone da Alece para fazer uma denúncia grave. O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cesar, mandou para a Câmara projeto liberando construções de três andares e outro criando órgão consultivo para privatizar áreas da APA e outras fora da APA. É grave. “O nativo, o governo Elmano, a Alece e o Ministério Público não permitirão”, declarou Aldigueri.
“Esperamos virar o ano com o governador Elmano atingindo 80% de popularidade. A nossa última pesquisa interna aponta 70%”, comemorava nos bastidores da Alece o líder petista, deputado De Assis Diniz. Segundo o parlamentar, Elmano cresceu 6% em Fortaleza ao lado do prefeito Evandro e 4% no sertão. “Elmano cresce sem parar porque trabalha dia e noite pelo Ceará e é um homem simples, do povo”, disse.
O deputado pastor Alcides Fernandes, PL, está confirmado pré-candidato ao Senado pelo ex-presidente Bolsonaro. No plenário da Alece estava vibrando com a Federação entre PP e União Brasil, que somarão forças na eleição de 2026. “Ciro seria um grande nome para candidato ao governo do Ceará”, disse.
“O estudante cearense de escola pública estuda em instalações muitas vezes melhores que as particulares. Vamos chegar a ter piscinas porque o nosso aluno merece”, disse o governador em evento de entrega de tabletes no município de São Gonçalo do Amarante. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) estuda a ideia com a secretaria de Educação. Não existe definição. O governo está construindo 136 escolas de Tempo Integral, nenhuma terá piscina até agora.
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, lidera no domingo comitiva de parlamentares que vai ao açude Orós, que está sangrando. O reservatório tem importância histórica para o Nordeste. Foi a primeira grande barragem constituída na região e, a partir dela, foram construídas mais de 400 barragens nos nove estados nordestinos. “Precisamos conscientizar todos sobre a importância dos recursos hídricos e a preservação ambiental”, declarou Romeu Aldigueri, que anunciou a colocação em votação do projeto que cria órgãos ambientais municipais que serão implantados por técnicos da área para fiscalizar com rigor projetos que tratem de liberação de áreas ambientais para construção, agricultura e atividades pesqueiras e turísticas.
Envolvimento com facções, abuso do poder político e econômico são crimes comuns em período eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, ao identificar, abre investigação e inquérito. Foi o que aconteceu em 36 municípios.
Os casos mais graves são os de Iguatu, Juazeiro do Norte, Sobral, Barbalha, Barroquinha e Santa Quitéria. A campanha eleitoral exibiu muitos crimes contra a legislação. Em muitos, a investigação segue.
Em Iguatu, além de farto material coletado pelo Ministério Público, celulares com diálogos foram apreendidos e estão sendo periciados. A eleição em Iguatu pode ser anulada. A cidade inteira debate essa possibilidade. O município sofre com más gestões e corrupção. Buraqueira, mato na rua, lixo espalhado, falha nos serviços essenciais. O mesmo se repete nos outros municípios.
A justiça eleitoral, a quem cabe juntar e decidir, está sendo lenta. O próprio presidente do TRE afirmou que os municípios foram dominados pelo crime. O certo seria uma intervenção para limpar as prefeituras dos corruptos. Vamos aguardar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão sobre o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.
Com a rejeição, o processo seguirá para análise do plenário, onde deve ser pautado no prazo de 60 dias, conforme acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para a cassação ser aprovada, são necessários ao menos 257 votos.
Na CCJ, a maioria da comissão acompanhou o relator na comissão, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que votou em seu parecer para negar o recurso.
O deputado Glauber Braga é acusado de agredir a chutes e pontapés um colega dentro do prédio da Câmara Federal.
A Câmara de Fortaleza realizou na noite desta terça-feira, 29, uma solenidade em alusão ao centenário do empresário Edson Queiroz, justificada pela grandiosidade deste ilustre filho do nosso Estado, que levou o empreendedorismo e o crescimento para além de nossas fronteiras. Na ocasião, familiares e pessoas ligadas à história do industrial cearense, foram representadas pelo diretor institucional do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz, que recebeu uma placa de reconhecimento, pelo legado deixado pelo industrial à nossa sociedade. A sessão solene foi conduzida pelo propositor da homenagem e presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB).
Propositor da solenidade, o presidente da Casa, vereador Leo Couto, ressaltou a relevância do legado de Edson Queiros para as famílias cearenses, por meio dos produtos e serviços ofertados pelo grupo idealizado pelo Industrial. “Falar no desenvolvimento do Ceará e não trazer a figura do industrial Edson Queiroz ao debate é como omitir um capítulo fundamental da nossa história: de transformações econômicas e sociais impulsionadas pelo trabalho, pela educação e pela ousadia visionária de um homem à frente do seu tempo. Ouso dizer que um dos maiores feitos, talvez o maior, de Edson Queiroz é ter, todo dia, um fruto do seu trabalho presente no lar do povo da sua terra. Da água que mata a sede ao gás que gera combustível para cozinhar a refeição do dia a dia. Do fogão que prepara a comida à geladeira que conserva os alimentos, a informação com credibilidade que quebra barreiras e chega diariamente à casa dos cearenses.”
Representando a memória do homenageado da noite, o diretor institucional do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz destacou a educação como principal legado do chanceler Edson Queiroz e classificou os feitos do industrial como ousadia. “Como membro da família Queiroz, nos sentimos honrados neste momento. Foi no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa, e agora na Câmara de Fortaleza, mostrando o poder político, o poder público, reconhecendo tudo o que o doutor Edson deixou aqui. Edson Queiroz fez uma universidade. Naquela época, ele foi de uma ousadia ímpar, sempre foi ousado, mas ousar na educação, como ele fez, foi incrível. Se pudesse resumir Edson Queiroz em uma palavra, seria: ousadia.”
Quem também prestigiou a homenagem e discursou na solenidade, foi o vereador Benigno Junior (Republicanos). o parlamentar enfatizou a contribuição do legado de Edson Queiroz, em sua vida, por meio de sua formação acadêmica, na Universidade de Fortaleza. “Eu sou formado pela Unifor, no ano de 1995 e estou fazendo trinta anos como advogado, esse ano. É uma universidade de muita história para mim, pois foi o local da minha formação. Meu filho Mateus também se formou pela Unifor, então isso nos traz muita satisfação e pertencimento. Então, eu não podia deixar de estar aqui, hoje, para prestigiar esse momento.”
Além do presidente da Casa, vereador Leo Couto, do diretorinstitucional do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz Barroso, e do vereador de Fortaleza, Benigno Junior, estiveram ainda, o procurador geral do Município de Fortaleza, Dr. Hélio Leitão, neste ato, representando o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e o reitor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Randal Martins Pompeu.
A solenidade foi abrilhantada com o Coral da Universidade de Fortaleza (Unifor), acompanhada pela Camerata da instituição de ensino. Na ocasião, além de entoarem o hino nacional brasileiro, junto aos demais presentes, Coral e Camerata fizeram uma apresentação musical especial, emocionando a quem acompanhava a homenagem e arrancando aplausos.