Operação Consumo Seguro: 40% dos postos fiscalizados pelo Procon Ceará são autuados por fraudes e preços abusivos

O Procon Ceará fiscalizou 22 postos de combustíveis entre a terça-feira (5) e esta quinta-feira (7), durante a operação Consumo Seguro, realizada em parceria com a Delegacia do Consumidor (Delecon) da Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas do Ceará (Ipem). Desse total, 40% foram autuados por fraudes e preços abusivos.

A ação ocorreu em oito municípios cearenses: Itapipoca, Tianguá, Viçosa do Ceará, Canindé, Baturité, Aquiraz, Pindoretama e Cascavel. Dentre os estabelecimentos fiscalizados, nove foram autuados, em seis cidades, a maioria por preço abusivo.

Foram duas autuações em Itapipoca, no litoral oeste do Estado; duas em Canindé, no Sertão Central; uma em Tianguá, na Região Norte; e, nesta quinta-feira (7), uma em Aquiraz, uma em Pindoretama e duas em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza.

*Irregularidades identificadas*

Em Itapipoca, a operação identificou irregularidade no abastecimento, com diferença entre a quantidade de combustível comprada e o volume efetivamente entregue ao consumidor.

Em Canindé, os fiscais constataram indícios de preços abusivos. Segundo a apuração, alguns estabelecimentos apresentavam elevação de preços sem comprovação técnica, econômica ou tributária que justificasse os reajustes praticados, em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Já em Aquiraz, a autuação ocorreu porque, segundo a fiscalização, uma bomba medidora apresentava divergência na correspondência entre o volume fornecido e o total pago, comprometendo a clareza, a precisão e a confiança das informações prestadas ao consumidor no momento do abastecimento. A irregularidade configura infração às normas de proteção e defesa do consumidor.

A operação teve como objetivo verificar possíveis fraudes metrológicas, irregularidades na comercialização de combustíveis e práticas abusivas que possam causar prejuízo direto ao consumidor.

*Defesa do consumidor e fiscalização integrada*

A força-tarefa reforça a atuação conjunta dos órgãos de defesa e fiscalização no combate a irregularidades no setor de combustíveis, uma das áreas mais sensíveis para o orçamento da população.

O Procon Ceará destaca que a fiscalização seguirá ocorrendo em diferentes regiões do Estado, a partir de denúncias e monitoramento de mercado.

Consumidores que identificarem suspeitas de fraude no abastecimento ou aumentos sem justificativa podem procurar o órgão pelos canais oficiais.

📲 WhatsApp do Procon Ceará: (85) 98808-9433

📍 Atendimento presencial: Rua Major Facundo, 500 – Centro – Fortaleza

🌐 Site: proconceara.ce.gov.br

O Procon Ceará reforça que o combate a práticas abusivas e a fiscalização permanente são fundamentais para garantir mais transparência, equilíbrio e respeito nas relações de consumo.

Projeto de Dayany que aumenta pena para crimes contra agentes de segurança é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) que endurece as penas para crimes cometidos contra agentes de segurança pública no exercício da função.

A proposta aumenta a punição para casos de homicídio praticados contra profissionais da segurança, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. Atualmente, a pena prevista inicia em 12 anos. O projeto passa, ainda, a classificar esses crimes como hediondos.

O texto também prevê aumento de pena em dois terços para crimes de lesão corporal praticados contra esses profissionais.

Para a deputada cearense Dayany Bittencourt, a medida representa um avanço no reconhecimento e na proteção daqueles que arriscam diariamente a própria vida para defender a população.

“Não podemos admitir que homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade continuem sendo alvo da criminalidade sem uma resposta firme da legislação. Valorizar a segurança pública também significa proteger quem está na linha de frente”, afirmou a parlamentar. 

Vale ressaltar que o projeto também contempla profissionais da área privada.

Ainda conforme Dayany, o fortalecimento da segurança pública passa não apenas por investimentos e estrutura, “mas também por respaldo legal aos profissionais que atuam no combate ao crime”.

O projeto segue agora para o Senado Federal

Crato é a única cidade do Nordeste selecionada para Fundo Global de Ação Climática para Jovens

O município de Crato conquistou reconhecimento internacional ao ser selecionado como uma das 300 cidades do mundo a integrar o Fundo de Ação Climática para Jovens (Youth Climate Action Fund). O anúncio foi feito durante o Bloomberg CityLab 2026, colocando o Crato em posição de destaque como a única cidade do Nordeste brasileiro contemplada nesta fase do programa, apoiado pela Bloomberg Philanthropies.

A escolha foi comunicada ao prefeito André Barreto Esmeraldo e representa o reconhecimento de iniciativas locais voltadas à sustentabilidade e à inovação. O programa integra uma rede global que reúne parceiros como a United Cities and Local Governments (CGLU), o Bloomberg Center for Public Innovation e a C40 Cities.

Com a adesão, o Crato passará a receber apoio financeiro para desenvolver projetos ambientais liderados por jovens, incentivando soluções práticas para desafios climáticos locais. A iniciativa fortalece a participação da juventude na construção de políticas públicas e amplia o alcance de ações sustentáveis no município.

O Fundo de Ação Climática para Jovens já apresenta resultados expressivos em diversos países, com milhares de jovens envolvidos na criação de espaços verdes, plantio de árvores e ações de reciclagem. Ao integrar essa rede, o Crato reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e se posiciona como referência regional no protagonismo juvenil e na luta contra as mudanças climáticas.

PF nas ruas faz busca e apreensão na casa e gabinete de Ciro Nogueira

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 7, mais uma fase da Operação Compliance Zero e mira pela primeira vez o núcleo político por suspeitas de crimes envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Está sendo cumprido mandado de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. O próximo alvo da PF deve ser o pernambucano e presidente do União Brasil, Antonio de Rueda.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Como revelou o Estadão, a PF tinha encontrado no celular de Vorcaro diálogos com o senador e ordens de pagamento do banqueiro para uma pessoa de nome Ciro, citado sem sobrenome. Na época, o senador disse conhecer Vorcaro, mas afirmou não ter proximidade e negou ter recebido pagamentos.

A Polícia Federal encontrou mensagens no celular de Vorcaro nas quais ele se refere ao senador como um “grande amigo de vida” e comemora uma iniciativa legislativa de Ciro que beneficiava o Master.

Foram encontradas mensagens no celular de Vorcaro nas quais ele se refere ao senador como um “grande amigo de vida” e comemora uma iniciativa legislativa de Ciro que beneficiava o Master.

Essa é a quinta fase da operação e foi deflagrada na mesma semana em que a defesa do banqueiro entregou à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma proposta de acordo de delação premiada, ainda sob análise dos investigadores. A nova fase não tem relação com os fatos apresentados na proposta de delação, que no estágio atual não possui valor probatório.

Shopee instala primeiro Centro de Distribuição no Ceará em Itaitinga

A Shopee deu início às operações de seu primeiro Centro de Distribuição (CD) no Ceará. O equipamento fica em Itaitinga, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, que concentra os principais galpões logísticos do e-commerce no Ceará como a Amazon. 

Este é o 21º Centro de Distribuição da companhia chinesa no País e faz parte de um movimento de expansão logística da empresa em meio ao acirramento da competição entre grandes players das vendas online, como Amazon e Mercado Livre.

A presença de CDs em hubs regionais é essencial para acelerar as entregas a um público cada vez mais exigente (e ansioso). A Amazon, vale lembrar, já possui um grande galpão em Itaitinga desde 2021.

Segundo a Shopee, cerca de 300 empregos, entre diretos e indiretos, são esperados. O valor do investimento não foi revelado.

Capacidade para 700 mil pedidos por dia

Os três novos empreendimentos operam em sistema de cross-docking, com rápida separação e envio das mercadorias até o destino final. Juntas, têm capacidade para processar aproximadamente 700 mil  pedidos por dia.

A operação da empresa no Ceará já conta com 5 hubs logísticos localizados em Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e na Capital, além de mais de 70 pontos de retirada, coleta e logística reversa. O estado hoje está no top 10 do Brasil com o maior número de vendedores ativos na plataforma.

O prefeito de Itaitinga, Marquinhos Tavares, afirma que a chegada de mais um player global de vendas online consolida a cidade como o maior corredor logístico do e-commerce cearense.

“Hoje, os produtos que os cearenses compram pela internet passam inevitavelmente por Itaitinga. É uma vocação que mudou a economia da cidade. Nosso PIB é o que mais cresce entre todos os municípios do Ceará”, comenta o gestor.

Guimarães defende Parlamento forte ao reencontrar Alcolumbre

O ministro da Articulação Política, José Guimarães, reencontrou o senador Davi Alcolumbre após divergências registradas entre Governo Federal e Congresso Nacional. “Parlamento é lugar de construção democrática. É a representação do pensamento do povo”, afirmou Guimarães. O ministro atuou em defesa do diálogo institucional, buscando reduzir tensões e fortalecer a relação entre Executivo e Legislativo.

Elmano recebe vereadores, prefeitos e Camilo

O governador Elmano de Freitas está recebendo vereadores para discutir demandas municipais e apresentar ações do Governo do Estado. O senador Camilo Santana também intensificou reuniões com prefeitos cearenses. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, foi um dos primeiros recebidos. A próxima rodada de encontros deverá reunir deputados estaduais e federais.

Vicente Aquino vai apoiar Daniel Oliveira para deputado estadual

O líder político do Vale do Curu, Vicente Aquino, pré-candidato a deputado federal, fará dobradinha com o deputado Daniel Oliveira no município de Paraipaba. Vicente Aquino busca ampliar sua votação em outras regiões do Ceará. Já Daniel Oliveira, primeiro-secretário da Alece, mantém forte base eleitoral em Lavras da Mangabeira.

Adil Júnior votará com André Figueiredo

O prefeito de Quixelô, Adil Júnior, um dos mais bem avaliados da região Centro-Sul, já definiu apoio para deputado federal. Vai apoiar André Figueiredo. O lançamento da candidatura ocorrerá em Iguatu. Para deputado estadual, Adil Júnior votará em Marcos Sobreira.

O herdeiro dos votos do deputado Guimarães

Raimundo Martins, ex-presidente da Fetraece, lançará pré-candidatura a deputado federal no próximo dia 16 de maio, às 9h, no BNB Clube, em Fortaleza. O ato contará com o apoio do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e marcará o início da articulação política do petista para as eleições de 2026. Raimundo Martins surge como possível herdeiro político dos votos de José Guimarães, que poderá deixar a Câmara Federal após mais de 20 anos de mandatos consecutivos.

Cirilo Pimenta conseguiu a estrada ideal para o Porto Seco

A construção da estrada ligando a sede de Quixeramobim ao distrito de Belém, o mais distante do município, já começou. A obra é importante para o agronegócio, a agricultura familiar e o transporte do leite produzido na região. Também será fundamental para o funcionamento do Porto Seco.

“Em breve teremos a solenidade de assinatura da ordem de serviço, mas a empresa já iniciou os trabalhos que vão ligar Belém a Quixeramobim com asfalto. É uma obra de grande significado para toda a região”, disse Cirilo Pimenta após reunião no Palácio da Abolição e visita à obra.

Segundo Cirilo, Belém será o ponto de partida do serviço, respeitando a necessidade urgente da população diante das dificuldades de tráfego causadas pelas chuvas. A estrada deverá representar um marco para a economia local.

A polarização pode ser contida na eleição de 2026

As pesquisas eleitorais estão mostrando resultados preocupantes e provocando apreensão na classe política. O cenário que muitos imaginavam apenas para 2030, com uma possível renovação no comando político do país, pode acabar sendo antecipado para 2026.

Os levantamentos apontam uma crescente insatisfação do eleitorado com os nomes que lideram as pesquisas. Ao mesmo tempo, candidatos considerados fora do eixo principal começam a crescer, demonstrando um desejo claro de renovação política.

É evidente o cansaço de parte do eleitorado com a polarização entre lulismo e bolsonarismo. As pesquisas revelam a busca por alternativas fora dos dois grupos que dominam a política nacional nos últimos anos. O recado é claro: a política tradicional precisará apresentar novos nomes para evitar surpresas no processo eleitoral.

O jogo político da eleição presidencial parece estar cada vez mais distante dos cenários estaduais, segundo apontam os institutos de pesquisa. Especialistas em marketing político observam mudanças importantes no comportamento do eleitor. A eleição da renovação, prevista para 2030, pode acabar acontecendo já em 2026.

Deputado Carmelo Neto não comparece à sessão solene que ele próprio solicitou e evento é cancelado

O deputado estadual Carmelo Neto (PL) não apareceu na sessão solene que homenagearia o Dia Estadual do Investigador Profissional. Com isso, o evento foi cancelado, mesmo que investigadores e seus familiares já estivessem no Plenário 13 de Maio. 

A curiosidade ou irresponsabilidade: o requerimento da sessão foi apresentado pelo próprio deputado Carmelo Bolsonaro. A solenidade estava marcada para as 17h desta quarta-feira (6).

O requerimento de sessão foi feito pelo próprio Carmelo Bolsonaro. Este tipo de homenagem só pode acontecer, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), se for

presidida por um parlamentar, que inclusive apresenta ao cerimonial suas indicações de nomes a serem agraciados.

Até o fechamento desta edição, Carmelo Bolsonaro não se pronunciou sobre sua ausência no evento.

Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado.

Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator.

O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.

O projeto aponta algumas exceções, deixando isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.

Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.

A matéria altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais.

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto do relator conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.

Na ocasião, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputado Zé Trovão

Defesa de Zé Trovão
Em sua defesa, Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. "O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”

O deputado citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. "Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.

O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputado Marcel van Hattem

Defesa de Marcel van Hattem
Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de "perseguição política" e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.

Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma "punição política".

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Marcos Pollon

Defesa de Marcos Pollon
Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como "ilegais" e o cenário jurídico atual do Brasil como um "estado de exceção". “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.

Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.

Debate
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa "os golpistas dos democratas".

Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como "bode expiatório" em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.