A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima quinta-feira (20/08), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade foi proposta pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT) e reunirá mulheres que têm papel de destaque na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
Serão homenageados Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que dá nome à legislação; o Instituto Maria da Penha; a delegada Giselle Oliveira Martins (titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza); a juíza Rosa Mendonça (titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher); Elizangela Santos Gomes sobrevivente de uma tentativa de feminicídio; o Observatório da Violência contra a Mulher (Observem/UECE); o Fórum de Mulheres do Cariri; a Associação Marta; a indígena Diana Pitaguary (em memória) e a Casa da Mulher Brasileira.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 tornou-se um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Em seu requerimento, Larissa Gaspar destaca a importância da legislação e, ao mesmo tempo, ressalta que a luta precisa continuar diante da persistência da violência contra as mulheres.
“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é celebrar uma conquista histórica das mulheres brasileiras, mas também reafirmar que a nossa luta continua. Ainda temos mulheres sendo vítimas de violência todos os dias. Precisamos fortalecer a prevenção, a proteção, o acolhimento e a responsabilização dos agressores. Nenhuma mulher pode ser deixada para trás, afirma Larissa Gaspar.
Para a deputada, que é Procuradora Especial da Mulher da Alece, homenagear Maria da Penha no Ceará tem um significado especial. A história da cearense se tornou símbolo da luta das mulheres brasileiras e deu nome a uma das legislações mais importantes do país no enfrentamento à violência de gênero.
“Maria da Penha transformou a própria história em uma luta que passou a ser de todas nós. Hoje, 20 anos depois, temos o dever de honrar essa trajetória fazendo a luta avançar. E isso significa garantir que cada mulher tenha o direito de viver sem medo, sem violência e com dignidade”, destaca a parlamentar, que é a requerente do Pacto contra o Feminicídio do Ceará, iniciativa do Poder Legislativo estadual que mobiliza instituições públicas e representantes da sociedade civil, em uma ação conjunta voltada ao fortalecimento da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
A sessão também dará visibilidade a diferentes dimensões da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. As homenageadas representam a mobilização da sociedade civil, a atuação das forças de segurança, o sistema de Justiça e, sobretudo, a resistência das próprias mulheres que sobrevivem à violência.
A solenidade reforça uma das principais bandeiras do mandato de Larissa Gaspar: a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. Para a parlamentar, os 20 anos da Lei Maria da Penha devem ser não apenas uma data de celebração, mas um momento de reafirmar o compromisso com políticas públicas capazes de prevenir a violência e proteger as mulheres.
SERVIÇO
Sessão solene pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
Data: 20 de agosto de 2026
Horário: 17h
Local: Plenário 13 de Maio — Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Proposição: deputada estadual Larissa Gaspar
