O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram da premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização nesta segunda-feira, 23 de março, em Brasília (DF). O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em 2024 e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Durante a cerimônia, Camilo Santana anunciou que 66% das crianças da rede pública brasileira foram alfabetizadas na idade adequada em 2025, superando a meta nacional de 64%. O ministro relatou o processo de pactuação de metas entre estados e municípios e a adesão integral ao compromisso: “quando reunimos os governadores do Brasil para falar sobre o compromisso, nós pactuamos metas. Cada estado e cada prefeito pactuou suas metas de 2023 até 2030. Com isso, hoje, 100% dos estados e municípios participam do Compromisso Criança Alfabetizada. Essa vitória é também de cada diretor e professor deste país”.
Em relação a 2023, o avanço foi de 10 pontos percentuais (p.p.), quando o indicador nacional era de 56%. Já no comparativo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, o percentual de alfabetização quase dobrou, aumentando 30 p.p (36%).
Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada, que mede, anualmente, o percentual de alunos do 2º ano do ensino fundamental da rede pública que atingem níveis adequados de leitura e escrita, considerando critérios de qualidade e equidade — socioeconômica e de raça/cor.
Segundo o presidente Lula, os avanços apresentados na alfabetização das crianças brasileiras apontam para priorização da educação como direito fundamental. “O meu amor pela educação é porque eu não a tive quando precisava. Então, quero poder garantir que cada mulher ou cada homem, independentemente da cor, do credo religioso e de qualquer outra coisa, tenha, do Estado brasileiro, o direito de estudar, se formar, trabalhar e ser tratado como gente de primeira categoria neste país”.
Durante a solenidade, a aluna da Escola Municipal São Vicente Ferrer (TO), Maria Angellyna Amorim de Araújo, endossou as palavras do presidente sobre a importância da alfabetização como ferramenta de transformação e acesso a novas possibilidades. “Descobrimos o poder das palavras e queremos continuar aprendendo cada vez mais. A leitura é como uma mágica que abre portas para aventuras e conhecimentos, e é também um direito de todas as crianças. A alfabetização é o começo de todos os sonhos, e queremos que nenhuma criança fique sem essa oportunidade”, afirmou.
Premiação – Dos condecorados com o Selo de Alfabetização, 11 estados e 2.274 municípios alcançaram o selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios, o selo prata. O selo bronze foi concedido a um estado e 546 municípios. O resultado final foi divulgado em fevereiro.
Durante o evento, foram homenageados os municípios que alcançaram o selo na categoria ouro e os estados condecorados com as categorias ouro, prata e bronze. Foram contemplados com o selo ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O selo prata foi para os estados de Alagoas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o selo bronze foi para Roraima.
Representando os educadores, a professora alfabetizadora do município de Campos Mourão (PI), Maria Alice Alves, destacou o significado dos resultados na vida dos estudantes: “esses resultados não são apenas números, são rostos, história e futuros, sendo transformados dentro de cada sala de aula. Receber o Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada é, para nós, mais do que um reconhecimento, é a confirmação de que estamos no caminho certo. É o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, formação, acompanhamento e, acima de tudo, amor pela educação”.
Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 97% foram certificadas com o emblema.
A premiação da segunda edição do Selo de Alfabetização reflete os dados coletados pelo Censo Escolar 2024, conforme critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital. O selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA.
A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, regionais, municipais e do Distrito Federal, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permitem o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização.
Selo – O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças e promovam as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.
O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e a recomposição das aprendizagens.
Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no PNE e no CNCA.
Indicador – O Indicador Criança Alfabetizada integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado em regime de colaboração entre os entes federados, que une os sistemas de educação estaduais para o alcance de metas anuais de estudantes alfabetizados.
Com o resultado, o Brasil está próximo da meta prevista para o próximo ano, que é 67%. A expectativa do CNCA é que, até 2030, pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas até os sete anos de idade. Desde 2023, o estado do Ceará (84%) já superou a meta até 2030, enquanto Paraná (80%) e Goiás (80%) alcançaram o patamar da meta de alfabetização neste ano.
O resultado do indicador é definido a partir do ponto de corte na escala de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a alfabetização como aquele que define o padrão nacional da alfabetização, a partir do qual uma criança pode ser considerada alfabetizada.
O padrão nacional de alfabetização indica que estudantes que alcançam esse resultado são capazes de ler palavras, frases e textos curtos; localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades.
A medida está em conformidade com a Meta 5 do PNE. O indicador busca garantir a alfabetização plena, com apoio pedagógico e monitoramento contínuo da aprendizagem até os oito anos de idade.
Compromisso – Lançado pelo MEC em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e a recuperação das aprendizagens nos anos seguintes. Nesse caso, a aprendizagem foca na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
