Na solenidade, anunciou a inauguração do primeiro hospital de prevenção e tratamento do câncer do interior do Ceará, inspirado no modelo do Hospital de Amor, de Barretos.
“O hospital foi construído e equipado com recursos de emendas parlamentares impositivas. Custou cerca de R$ 40 milhões e mostra que o dinheiro da população pode ser investido em benefício da própria população”, destacou.
Segundo Girão, o novo equipamento terá papel importante na prevenção e no tratamento de casos de câncer na região do Cariri.
A propaganda eleitoral antecipada, fenômeno que antes ocorria de forma pontual em outdoors, entrevistas ou eventos públicos, hoje se dissemina diariamente por meio de estratégias sofisticadas de marketing político digital. Pré-candidatos mantêm presença constante nas redes sociais, promovem conteúdos patrocinados, impulsionam sua imagem pessoal e ampliam seu alcance junto ao eleitorado muito antes do período oficialmente permitido para a campanha eleitoral.
Embora a legislação estabeleça limites e preveja sanções, a fiscalização tem se mostrado insuficiente diante da magnitude do problema. Na prática, criou-se uma espécie de “campanha permanente”, na qual aqueles que dispõem de maiores recursos financeiros e estruturas profissionais conseguem construir vantagem eleitoral significativa antes mesmo do início formal da disputa.
Como combater
O principal desafio não está apenas na identificação das irregularidades, mas na velocidade de resposta institucional. Enquanto uma publicação alcança milhões de visualizações em poucas horas, procedimentos administrativos e judiciais podem levar semanas ou meses para produzir efeitos concretos. Quando a decisão finalmente chega, o dano eleitoral já está consolidado e o benefício político obtido.
Além disso, as ferramentas de inteligência artificial, segmentação comportamental e impulsionamento algorítmico ampliaram consideravelmente a capacidade de influenciar a opinião pública. O ambiente digital não respeita fronteiras geográficas nem horários comerciais. A comunicação política tornou-se contínua, personalizada e altamente eficiente, exigindo uma estrutura de monitoramento igualmente moderna e tecnológica.
Não se trata de defender censura ou restrição indevida à liberdade de expressão. O debate democrático pressupõe pluralidade de ideias e participação política permanente. O problema surge quando a promoção pessoal sistemática, financiada e estrategicamente direcionada, passa a funcionar, na prática, como propaganda eleitoral antecipada disfarçada de atividade informativa ou institucional.
Como construir caminhos para combater as mídias digitais
A omissão ou lentidão regulatória gera uma consequência preocupante: a desigualdade entre os competidores eleitorais. Aqueles que respeitam rigorosamente os limites legais acabam em desvantagem diante dos que exploram as zonas cinzentas da legislação digital. O resultado é a erosão do princípio da isonomia que deveria nortear qualquer processo eleitoral democrático.
O TSE possui reconhecida importância na preservação da legitimidade das eleições brasileiras. Entretanto, preservar essa legitimidade exige adaptação constante às novas realidades tecnológicas. O desafio contemporâneo não é apenas julgar irregularidades após sua ocorrência, mas desenvolver mecanismos preventivos, sistemas inteligentes de monitoramento e respostas mais céleres às infrações digitais.
A Justiça Eleitoral precisa ir além
A democracia do século XXI não pode ser fiscalizada exclusivamente com instrumentos concebidos para a comunicação do século XX. Se a tecnologia transformou a forma de fazer política, a Justiça Eleitoral precisa transformar, com a mesma rapidez, sua forma de fiscalizar. Caso contrário, continuará assistindo à expansão da propaganda eleitoral antecipada sem capacidade efetiva de impedir que ela influencie o equilíbrio do processo democrático.
A credibilidade das eleições não depende apenas da lisura da votação eletrônica. Depende, sobretudo, da garantia de que todos os candidatos disputem em condições minimamente iguais. E essa igualdade começa muito antes da abertura oficial da campanha.
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “O acordo dá concretude a dispositivos da Constituição que asseguram aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, afirmou.
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto
Principais pontos
Segundo o texto, todo país membro que ratificar a convenção deverá promover a melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho a fim de prevenir lesões, doenças e mortes ocasionadas pelo trabalho.
Para isso, cada país deverá, em consulta com organizações representativas de empregadores e trabalhadores, desenvolver uma política, um sistema e um programa nacionais relacionados ao tema.
Esse programa deverá levar em conta os instrumentos da OIT relevantes para o assunto para tomar as medidas necessárias.
Sistema
Como requisitos mínimos, a convenção estabelece que o sistema nacional de segurança e saúde no trabalho deverá incluir:
Quando “apropriado”, o sistema deverá incluir:
A convenção
A Convenção 187 foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que na próxima semana haverá esforço concentrado, com foco na votação da indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028 (OFS 4/2026). Davi acrescentou que a pauta será publicada na próxima sexta-feira (5).
— Logicamente haverá a votação de outras matérias dentro da pauta, que é uma prerrogativa da Presidência — declarou Davi, na abertura da ordem do dia desta terça-feira (2).
Davi pediu a compreensão de senadores e senadoras em torno de um esforço para que compareçam ao Senado na próxima semana. Ele disse que as sessões serão realizadas de forma presencial.
No último dia 20 de maio, o presidente cancelou a votação da indicação de Gonçalves para o CNJ, diante do número de votantes. Dos 67 senadores presentes na Casa na ocasião, apenas 59 registraram voto, número inferior ao verificado nas dez deliberações anteriores de indicações de autoridades. A votação demanda maioria absoluta (41) para aprovação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (3), os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados aos partidos políticos para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, aproximadamente R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 30 legendas, conforme os critérios estabelecidos na legislação eleitoral.
A divulgação cumpre o disposto na Lei nº 9.504/1997(Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.605/2019, que determinam a publicação do montante disponível no Fundo Eleitoral em até 15 dias após o recebimento da dotação orçamentária pela Justiça Eleitoral.
O FEFC é constituído por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. A distribuição entre os partidos observa critérios definidos em lei, considerando a representatividade das legendas no Congresso Nacional.
O Partido Liberal (PL) foi a sigla com maior valor destinado pelo FEFC, algo em torno de R$ 881,7 milhões. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram aproximadamente 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral.
Confira abaixo os valores destinados a cada partido político para as Eleições 2026:
Os dados também estão disponíveis para consulta na página das Eleições 2026.
Criado pela Lei nº 13.487/2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e tem como finalidade custear as campanhas de candidatas e candidatos.
A distribuição dos recursos do FEFC observa os critérios estabelecidos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Do total disponível:
• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;
• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
• 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados; e
• 15% são divididos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
Transparência
A divulgação dos valores reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a publicidade das informações relacionadas ao financiamento das campanhas eleitorais. Os dados podem ser acompanhados por partidos, candidatas e candidatos, órgãos de controle e pela sociedade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) assinam, nesta segunda-feira (8), às 17h, acordo de cooperação técnica (ACT) para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica.
A parceria prevê atuação prioritária das defensorias públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência e assédio político, além de assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e fortalecer a proteção de grupos vulneráveis no processo democrático.
O acordo estabelece um regime de cooperação entre as instituições para assegurar assistência integral e gratuita às pessoas que não possam arcar com custos advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias. Os atendimentos serão realizados mediante comprovação da necessidade de atuação da Defensoria Pública.
O documento será assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pela presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, e pela presidente do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro.
Para o presidente do TSE, uma democracia forte reclama participação, inclusão e proteção de direitos. “Este acordo permite que a Justiça Eleitoral passe a contar, de forma efetiva, com as defensorias públicas, de modo a assegurar que nenhuma pessoa — sobretudo aquelas pertencentes a grupos historicamente minorizados, como mulheres, negros e indígenas — deixe de exercer plenamente seus direitos por falta de assistência jurídica”, afirmou.
Segundo o ministro, trata-se de um passo decisivo para a democratização do acesso à Justiça Eleitoral e ao Tribunal da Democracia, pois fortalece mecanismos institucionais de proteção contra a violência política, a fraude de gênero e o assédio eleitoral. “Nosso compromisso é com eleições cada vez mais acessíveis, transparentes, inclusivas e confiáveis para todos os brasileiros”, afirmou.
A atuação conjunta terá foco na defesa de pessoas envolvidas em casos de fraude eleitoral de gênero, violência e assédio político, além de situações de assédio eleitoral nas relações de trabalho. O acordo também prevê campanhas, cursos e ações educativas voltadas à promoção da cidadania, da democracia e dos direitos eleitorais.
Para ampliar a efetividade da medida, o ACT prevê intercâmbio de informações entre os órgãos e atuação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs). As defensorias públicas estaduais indicarão defensoras e defensores especializados para atendimento das demandas eleitorais. O acordo foi firmado sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos e terá vigência de cinco anos.
De acordo com a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, esse acordo representa um avanço histórico para as defensorias públicas brasileiras e amplia, de forma concreta, o acesso à Justiça Eleitoral para a população mais vulnerável.
“A Anadep acompanha há anos missões de observação eleitoral e debates relacionados ao fortalecimento da democracia e da participação política de grupos vulnerabilizados. Com esse convênio, damos um passo importante para fortalecer a democracia e assegurar que o sistema de Justiça Eleitoral esteja mais próximo de quem mais precisa”, disse a defensora.
Para a presidente do Condege, o termo de cooperação representa um importante avanço para o fortalecimento da democracia e para a ampliação do acesso à Justiça Eleitoral. “A iniciativa contribui para a educação em direitos, promove a cidadania e assegura que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à orientação e à assistência jurídica adequadas, especialmente em casos de violência política, assédio eleitoral e outras violações de direitos que chegam diariamente às Defensorias Públicas”, afirmou.
Na avaliação do diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do estado do Rio de Janeiro, William Akerman, a celebração desse acordo revela a sensibilidade institucional e o compromisso do presidente do TSE com a proteção de pessoas e grupos em situação de múltiplas vulnerabilidades. A Defensoria Pública, de acordo com Akerman, foi concebida pela Constituição Federal como expressão e instrumento do regime democrático, vocacionada à promoção dos direitos humanos e à garantia do acesso à Justiça.
“Este acordo representa, portanto, um importante avanço institucional, pois amplia as possibilidades de acesso qualificado à Justiça Eleitoral para aqueles que historicamente enfrentam maiores barreiras ao pleno exercício da cidadania e da participação política”, afirmou.
Presidente do STF, o ministro Edson Fachin vai criar uma força-tarefa no CNJ, com prazo de 180 dias, para auditar a remuneração da magistratura e propor mudanças legislativas que acabem com a farra dos penduricalhos no Judiciário brasileiro. A portaria sai nos próximos dias.
O objetivo do grupo é eliminar diferenças nos salários de juízes entre os tribunais, definir critérios rígidos sobre benefícios e dar transparência aos pagamentos para que o Judiciário, veja só, respeite a Constituição.
O grupo criado por Fachin no CNJ será amplo justamente para garantir a legitimidade das propostas.
Além de magistrados e associações de classe, o grupo contará com membros indicados por órgãos de fiscalização e do Legislativo, tais como: Senado Federal e Câmara dos Deputados; Tribunal de Contas da União (TCU); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Defensoria Pública (União e Estados); Advocacia Pública da União e Procuradorias-Gerais dos Estados.
“A iniciativa consolida a transparência e a responsabilidade fiscal como as grandes marcas da atual gestão do CNJ, estabelecendo um novo teto de governança para o funcionalismo público de alto escalão no Brasil”, diz o órgão.
Ao longo da noite, milhares de pessoas ocuparam o Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo, acompanhando uma programação que combinou tradição, cultura popular e grandes espetáculos musicais. A diversidade de ritmos e gerações presentes no palco refletiu a proposta desta edição, que tem como tema “No País do Futebol, quem domina é o Forró”.
*Grandes estrelas em cena*
A programação teve início com a valorização dos talentos da terra. Clecio Sanfoneiro abriu a noite levando o autêntico forró pé de serra ao público. Na sequência, Diego Facó e Waldonys mantiveram o clima nordestino em alta, reunindo sucessos que passeiam entre a tradição e a contemporaneidade.
O cantor Tito deu sequência à programação antes de um dos momentos mais aguardados da noite: a apresentação de Bruno & Marrone. A dupla sertaneja emocionou o público ao interpretar clássicos que atravessam gerações e seguem entre os repertórios mais populares da música brasileira.
Em seguida, Xand Avião assumiu o palco e transformou a arena em um grande coro coletivo. Com sucessos que marcaram diferentes fases da carreira, o artista levou o público a cantar do início ao fim da apresentação, reforçando sua forte conexão com os festejos juninos nordestinos.
Encerrando a programação, Henry Freitas manteve a energia da arena em alta. Um dos artistas de maior ascensão do país nos últimos anos, o cantor apresentou um repertório repleto de sucessos e confirmou o protagonismo conquistado junto ao público em todo o Brasil.
*Muito além dos shows*
A experiência do São João de Maracanaú vai além da programação musical. Durante toda a noite, o quadrilhódromo recebeu apresentações dos festivais juninos, reunindo grupos que celebram uma das mais importantes manifestações culturais do Nordeste.
O público também circulou pela arena cultural, acompanhando apresentações artísticas e manifestações populares, além de visitar a cidade cenográfica, um dos espaços mais procurados do evento. Inspirada na temática desta edição, a estrutura reúne elementos das tradições nordestinas e do universo do futebol, criando cenários para convivência, gastronomia e experiências culturais.
*São João e Copa do Mundo*
Com o tema “No País do Futebol, quem domina é o Forró”, a edição 2026 também integra a atmosfera da Copa do Mundo à programação do evento. Telões e espaços temáticos permitem que o público acompanhe os jogos da Seleção Brasileira sem abrir mão da experiência junina, unindo duas das maiores paixões nacionais em um único ambiente de celebração.
Neste sábado (6), a programação continua com mais uma noite de grandes atrações. O público poderá acompanhar a transmissão de Brasil x Egito diretamente no palco da Cidade Cenográfica, espaço preparado para reunir os torcedores em clima de festa.
A programação musical toma conta dos dois palcos do Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo com shows de Japinha, Toca do Vale, Mastruz com Leite, Nattan, Limão com Mel e Magníficos, reunindo alguns dos maiores nomes da história e da atualidade do forró em mais uma noite do Maior São João do Planeta.
*Programação de sábado (6)*
- Transmissão de Brasil x Egito (Palco da Cidade Cenográfica)
- Japinha
- Toca do Vale
- Mastruz com Leite
- Nattan
- Limão com Mel
- Magníficos
*Serviço*
📍 Parque de Eventos Narciso Pessoa de Araújo – Maracanaú
📅 Sábado, 6 de junho
🎟️ Acesso gratuito
O seminário tem como objetivo fomentar o debate sobre os desafios contemporâneos da jurisdição criminal, reunindo especialistas e autoridades com atuação destacada no sistema de Justiça penal. A programação abordará temas centrais da agenda criminal brasileira. O evento é liderado pelo desembargador federal Cid Marconi, um dos mais respeitados magistrados cearenses.
“Ele denunciou uma licitação de plantas em Banabuiú e pediu a prisão do prefeito sem apurar a verdade. Em Banabuiú não foi comprada uma única planta. O deputado Carmelo está sendo irresponsável, precisa apurar melhor. O prefeito Marcílio é um homem simples e sério”, afirmou.
Simão Pedro lamentou a ausência do parlamentar. “Não o vejo aqui. Queria que estivesse presente”, declarou. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, ouviu as críticas dirigidas ao deputado. Outros parlamentares que também fizeram questionamentos foram Cláudio Pinho e João Jaime, que defenderam investigação pelo Conselho de Ética da Alece.