Motta quer votar sistema distrital misto e regras para redes sociais ainda neste ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda neste ano mudanças no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a adoção do modelo distrital misto para as eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores).

A proposta prevê a implementação do novo sistema em 2034, com um modelo de transição para as eleições de 2030.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva após reunião com lideranças dos partidos que integram o bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, para tratar da reforma política.

O sistema distrital misto combina o voto em candidatos que representam distritos eleitorais com o voto em partidos ou listas partidárias. O modelo busca reunir a representação de regiões específicas com a participação dos partidos na composição do Poder Legislativo.

Segundo Motta, as conversas sobre o tema foram concluídas com partidos de centro, e a próxima etapa será buscar o diálogo com as demais legendas representadas na Casa, incluindo os partidos da federação formada por PT, PV e PCdoB, além do PL e do Novo.

“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, declarou o presidente.

A discussão trata das regras do sistema proporcional para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é construir uma proposta de consenso entre os partidos.

Ele afirmou que pretende encontrar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar das mudanças. O presidente da Câmara ressaltou que as mudanças em discussão se limitam às eleições para o Legislativo, não incluindo o sistema de escolha para os cargos disputados pelo sistema majoritário.

“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”, defendeu Motta.

Plataformas digitais

Motta também anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara para construir uma proposta de alteração do Código Eleitoral com regras para as plataformas digitais.

Ele defendeu a regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais e afirmou que as normas atuais para a propaganda em materiais físicos, na televisão e no rádio precisam ser acompanhadas de critérios claros para o ambiente digital.

“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, afirmou.

Segundo o presidente, a intenção é estabelecer regras claras, transparentes e isonômicas, de forma que os critérios sejam conhecidos pelos candidatos.

A agenda será tratada como prioridade nos próximos dias, com o apoio dos partidos.

PL terá seis governadores a partir de 2027; PT ficará com quatro

Mesmo sem eleger nenhum governador em segundo turno, o PL será o partido com mais governos estaduais a partir de 2027, com seis. A sigla comandará os três estados do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), além de Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.

O PSD vem em seguida, com cinco governos, nos estados do Amapá, Amazonas (vitória em segundo turno), Maranhão, Pernambuco e Sergipe.

Por sua vez, o PP elegeu dois governadores em segundo turno, chegando ao comando de quatro unidades da Federação: Acre, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

O PT, que havia elegido três governadores em primeiro turno (Bahia, Ceará e Piauí), venceu o governo do Rio Grande do Norte em segundo turno, chegando a quatro eleitos.

Também com quatro governadores no total, o Republicanos venceu em Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo – todos em primeiro turno – e no Espírito Santo (em segundo turno).

O PSDB, com a vitória no Tocantins em segundo turno, acumula dois governadores, pois venceu no primeiro turno em Alagoas.

Já MDB e Podemos terão um governador cada, respectivamente em Goiás e Pará, eleitos em primeiro turno.

Confira os governadores eleitos no segundo turno

Deputados que viram governadores

Dois deputados federais foram eleitos governadores.

Vicentinho Júnior (PSDB-TO), vitorioso em segundo turno no Tocantins, juntou-se a Zucco (PL-RS), que venceu no Rio Grande do Sul já no primeiro turno.

Comissão aprova inclusão expressa de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha ​

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 891/25, que estende expressamente a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, inclusive masculinos, sempre que houver fatores contextuais que coloquem a vítima em posição de subalternidade na relação.

Conforme o texto, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), as medidas previstas na legislação deverão ser aplicadas também às relações afetivo-familiares que envolvam travestis e mulheres transexuais.

Atualmente, a legislação menciona, de forma geral, que se aplica a relações pessoais, independentemente da orientação sexual, sem detalhamento.

Igualdade

A relatora na comissão, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) , recomendou a aprovação da proposta. “Busca-se conferir tratamento normativo à decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu omissão do Congresso Nacional e assentou a possibilidade de estender a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos inclusive masculinos”, esclareceu.

A deputada avaliou, ainda, que a proposição “concretiza os princípios da igualdade e da não discriminação”.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado também pelos senadores.

Comissão aprova proposta para uso do vale-cultura em compras pela internet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece que o vale-cultura seja fornecido aos trabalhadores preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e com funcionalidade para compras pela internet.

A proposta altera a Lei 12.761/12, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e hoje já prevê o fornecimento do benefício por meio magnético, mas não menciona expressamente o cartão com chip nem a utilização em compras online.

O projeto é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

De acordo com a relatora, a alteração é importante para adequar o benefício aos novos hábitos de consumo da população. “A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização”, destacou Alice Portugal.

A deputada observou também que o novo formato garante maior proteção ao usuário contra fraudes, “por contar com tecnologias de criptografia de dados”.

Conforme a lei, o vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50, concedido mensalmente pelas empresas aos empregados que recebem até cinco salários mínimos, com o objetivo de facilitar o acesso a produtos e serviços culturais.

Próximos passos

A matéria é de apreciação conclusiva pelas comissões e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Pacote de apoio a agricultura, transporte e aviação vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras para incentivar a agricultura, o transporte e a aviação.  

A proposta beneficia produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pelo tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos. Também prevê financiamento para renovação de frota de transporte, crédito para tecnologia no campo, seguro de crédito para aviação civil e capital de giro para infraestrutura.

Relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto de lei (PL) 5.649/2026 será encaminhado à sanção presidencial.

O texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) visa preservar dispositivos previstos na Medida Provisória (MP) 1.374/2026 – cujo prazo de vigência venceu nesta quarta (28).

Subvenção

O apoio financeiro poderá ser concedido por meio de pagamento de subvenção econômica, no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica.

O apoio será concedido aos produtores diretamente ou por intermédio de suas cooperativas ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar comercializada. O benefício contempla produtores - pessoas físicas ou jurídicas - que forneçam cana-de-açúcar a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região, devidamente cadastrados perante os órgãos competentes.

O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões (novos ou seminovos). Os beneficiários incluem caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas do setor de transportes. Nesse ponto, o PL 5.649/2026 incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.

O texto permite ainda usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.

A proposta inclui operações do setor aéreo (como financiamento de combustível e insumos) nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Por fim, o projeto permite o financiamento de capital de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura.

Discussão

Fernando Dueire deu parecer contrário a destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluía regiões produtoras do Norte e Noroeste fluminenses produtoras de cana-de-açúcar e café no escopo do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (27).

O relator ponderou que a emenda de mérito obrigaria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, e defendeu a inclusão das demais regiões produtoras por meio de outros projetos. A posição de Dueire foi acatada pelo autor do destaque. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a emenda defendida por Portinho deverá ser debatida posteriormente pelas lideranças partidárias.

Ao ler seu relatório em Plenário, Fernando Dueire destacou que o projeto autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, visando preservar a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético.

Com relação à adequação orçamentária e financeira, Fernando Dueire ressaltou que a lei autoriza programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo.

Redução de custos

Líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto.

— Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente, reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional – afirmou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por sua vez, destacou que uma parte da economia da Paraíba depende do setor sucroalcooleiro.

— As consequências e as repercussões são as mais variadas. A principal é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa – disse.

Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o projeto de lei demonstra a responsabilidade do governo para com os produtores agrícolas.

Davi marca para terça votação da PEC da Segurança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. A ordem do dia está agendada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta (leia mais abaixo).

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento (RQS 713/2026) que permite acelerar a tramitação da matéria. O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para a votação da proposta em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.

A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

O relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Rogério Carvalho retirou, por exemplo, um artigo que destinava recursos das apostas esportivas — conhecidas como bets — para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.

A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas: 

• prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
• restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
• possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
• responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas; 
• proteção a denunciantes e seus familiares.

Emendas de Plenário

Até a sexta-feira (30), a PEC da Segurança Pública havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas alteram as regras da maioridade penal.

O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere a redução de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a alteração de 18 anos para 16 anos como regra geral e, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para 14 anos.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe uma emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro deve ser aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.

Uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui a eles o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito. Outra sugestão do parlamentar inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública.

Outros itens

O Plenário pode votar ainda dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDS 240/2011 trata da cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana, enquanto o PDL 575/2026 aborda a cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.

Os senadores também podem votar o projeto de lei (PL) 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. Os cânceres ginecológicos — como tumores malignos no útero, ovários, vagina e vulva — estão entre as principais causas de adoecimento e morte de mulheres por neoplasias.

Outro item na pauta é o PL 186/2025, que prevê a realização de cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva. A parentalidade positiva é uma abordagem de educação e criação dos filhos baseada no respeito mútuo, no afeto, no diálogo e no estabelecimento de limites, sem recorrer à violência física ou psicológica.

Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda ​

Projeto de lei apresentado recentemente permitiria a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.668/2026 prevê o abatimento das despesas da base de cálculo do IR até o limite anual de R$ 2.275,08, valor previsto para a dedução de despesas com dependentes.

A dedução poderá incluir pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário. Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser deduzidas.

Pelo texto, o benefício será restrito aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema permite atualmente o registro apenas de cães e gatos, a dedução beneficiaria inicialmente os tutores dessas espécies.

Na justificativa, Plínio afirma que a ampliação do SinPatinhas poderá permitir, no futuro, a inclusão de outras espécies de animais de companhia ou estimação. Segundo senador, a proposta pretende incentivar os cuidados com os animais. 

A proposta prevê que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso o projeto seja aprovado e convertido em lei, a dedução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.

O projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.

Dedução

A dedução permitiria descontar determinadas despesas da renda usada para calcular o Imposto de Renda, com saúde e educação dos filhos, por exemplo. O contribuinte paga o IR sobre um valor menor. Por exemplo, se um contribuinte tiver renda tributável de R$ 50 mil e deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o Imposto de Renda será calculado sobre R$ 48 mil. O projeto de Plínio Valério inclui as despesas com cães e gatos entre as passíveis de dedução do IR.

Seinfra conclui usina solar na Ceasa de Maracanaú com investimento de R$ 10,5 milhões

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), concluiu, neste mês de outubro, a implantação da usina solar fotovoltaica da Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE), em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Com investimento de R$ 10,5 milhões, oriundo do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética (FIEE), administrado pela Seinfra, o empreendimento reforça as ações estaduais voltadas à eficiência energética, à redução dos gastos públicos e ao incentivo às fontes renováveis de energia.

Instalada no pátio de estacionamento do entreposto de Maracanaú, a usina utiliza o modelo de carports solares, estruturas que permitem a geração de energia fotovoltaica ao mesmo tempo em que oferecem cobertura para veículos. O projeto ocupa 4.875 metros quadrados (m²) de área coberta, contemplando 384 vagas de estacionamento.

Com potência instalada de aproximadamente 1,4 megawatt-pico (MWp), o sistema tem capacidade estimada de geração mensal de 200 mil quilowatts-hora (kWh). A energia produzida contribuirá para abastecer as unidades da Ceasa em Maracanaú, Barbalha, no Cariri, e Tianguá, na região da Ibiapaba, ampliando o uso de energia limpa na estrutura de abastecimento do Estado.

Para o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Leitão, a conclusão da usina representa mais um avanço no compromisso do Governo do Estado com uma matriz energética mais limpa, eficiente e sustentável.

“Estamos transformando o compromisso com a sustentabilidade em resultados concretos. Com a conclusão dessa usina, investimos em uma infraestrutura que gera energia limpa, reduz despesas públicas e amplia a eficiência dos equipamentos estaduais. É assim que o Ceará avança na transição energética: com planejamento, inovação e investimentos que conciliam desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental”, destaca o secretário.

Economia para os entrepostos

Além de ampliar a participação das fontes renováveis no consumo de energia da administração pública, a usina deverá proporcionar uma redução expressiva nas despesas dos entrepostos da Ceasa-CE.

A estrutura conta com módulos fotovoltaicos da fabricante chinesa Risen Energy, cada um com potência de 700 watts. Os equipamentos chegaram ao Ceará por meio do Porto do Pecém, conectando a infraestrutura logística estadual à implantação de uma solução voltada à geração de energia renovável.

A iniciativa também contribui para tornar as operações das centrais de abastecimento mais eficientes, ao reduzir a exposição dos equipamentos públicos às despesas com energia elétrica e estimular práticas sustentáveis em instalações essenciais para a distribuição de alimentos no Ceará.

FIEE amplia investimentos em eficiência energética

A conclusão da usina solar integra o conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Ceará, por meio do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética (FIEE), para modernizar a infraestrutura energética estadual e ampliar o uso de tecnologias mais eficientes.

Também neste mês de outubro, o fundo viabilizou a conclusão da implantação da iluminação pública em 20 quilômetros da rodovia CE-155, no trecho entre a BR-222 e o Porto do Pecém, nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A obra recebeu investimento de R$ 12,3 milhões e contemplou 1.316 luminárias inteligentes de LED, adaptadas à telegestão, contribuindo para uma iluminação mais eficiente e durável em uma das regiões mais estratégicas para a economia cearense.

Quixeramobim negocia instalação de refinaria de lítio com empresários chineses

 

Quixeramobim articula a implantação de uma planta refinadora de lítio no município. O prefeito Cirilo Pimenta (PSB) participou, na segunda-feira (26), de uma reunião na Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) para discutir a proposta com representantes do Governo do Estado e empresários chineses.

O encontro contou com a presença da secretária executiva da Indústria, Brígida Miola, do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Afrânio Feitosa, e integrantes da equipe da pasta.

A proposta prevê a instalação de uma estrutura voltada ao refino do lítio, metal estratégico para a transição energética e utilizado na fabricação de baterias, especialmente para veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia. A possível implantação do empreendimento abre uma perspectiva de atração de investimentos para Quixeramobim, com potencial para movimentar a economia local e aproximar o município de uma cadeia produtiva de relevância internacional.

Após a reunião, Cirilo Pimenta destacou as expectativas em torno do desenvolvimento econômico da cidade. “Quixeramobim segue avançando, sendo líder no Sertão Central e referência em transformação econômica no Ceará”, afirmou.

As tratativas fazem parte das articulações para atrair novos empreendimentos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico no município. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre valores do investimento, cronograma ou previsão para a implantação da unidade.

Câmara de Jaguaruana rejeita projeto de incentivo à educação com voto de desempate do presidente

O Projeto de Lei nº 017/2026, que previa medidas de incentivo à educação municipal de Jaguaruana, foi rejeitado pela Câmara Municipal, na sessão de terça-feira (27), segundo as informações encaminhadas à reportagem. Após empate de seis votos favoráveis e seis contrários, o presidente da Casa, Afraudizio Soares (PCdoB), deu o voto de desempate pela rejeição. Ele também é professor da rede pública municipal.

A proposta reunia ações de formação continuada para profissionais da educação, investimentos em materiais pedagógicos, incentivo à leitura e premiações financeiras a professores e escolas condicionadas ao cumprimento de metas de aprendizagem. O objetivo informado era fortalecer a alfabetização e melhorar o desempenho dos estudantes.

Votaram contra o projeto Ana Osanira (PT), Eliardo Quirino (PP), Hadassa Maia (PSB), Irinaldo Batista (PSB), Neuma do Eudes (PSB) e Preto Borges (PT). O voto contrário do presidente definiu o resultado.

A rejeição impede o avanço da proposta nos termos apresentados e abre uma discussão sobre quais medidas serão adotadas para alcançar os objetivos educacionais previstos.

Prefeito promete continuar ao lado dos professores

Em manifestação nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, o prefeito Elias do Sargento (PT) criticou a decisão. Ele afirmou que a proposta buscava valorizar os profissionais da educação e classificou a rejeição como resultado de “birra e politicagem”.

“Quem perdeu com essa atitude não fui eu, e não foi a gestão: quem perdeu foi a classe dos professores e a educação das nossas crianças”, declarou.

Elias também afirmou que continuará defendendo a valorização dos servidores e reiterou que permanecerá “ao lado dos professores”.

Declaração atribuída ao presidente amplia cobrança por esclarecimentos

Afraudizio Soares reafirmou sua posição contrária ao avanço ainda durante a sessão: “Reprovamos mesmo e vamos reprovar outros”.

Beberibe parte na frente e anuncia atrações do Réveillon 2027 para grande festa em Morro Branco

O fim de 2026 se aproxima, mas Beberibe já está de olho no novo ano. A Prefeitura de Beberibe partiu na frente e já anunciou as atrações que vão comandar o Réveillon 2027 na praia de Morro Branco, um dos principais destinos turísticos do Ceará.

A programação terá shows da banda Frennesy, do cantor Levi Alvim e de Dorgival Dantas, que será responsável por fechar a noite de celebração da chegada do novo ano. A festa promete reunir moradores e visitantes em um dos cenários mais conhecidos do litoral cearense.

A prefeita de Beberibe, Michelle Queiroz, destacou que o município já está se preparando para receber 2027 e convidou familiares e amigos para celebrar a virada em Beberibe.

“2026 está chegando ao fim, mas Beberibe já está se preparando para receber 2027. Quero convidar você, sua família e seus amigos para virem celebrar a chegada do novo ano aqui com a gente, em Morro Branco. Vai ser uma grande festa e queremos todo mundo junto nessa virada”, afirmou a prefeita.

Prefeita Izabella Fernandes torna Guaiúba o primeiro município do Brasil a aplicar a Emenda Constitucional nº 140

Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza, alcança um marco nacional na valorização dos profissionais da saúde. Sob a gestão da prefeita Izabella Fernandes, o município se torna o primeiro do Brasil a aplicar a Emenda Constitucional nº 140/2026, com a posse de 25 agentes comunitários de saúde.

Promulgada em 16 de outubro, a emenda estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Entre as medidas, prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. A norma também estabelece medidas para regularizar o vínculo funcional desses profissionais.

A iniciativa reforça a valorização dos agentes comunitários de saúde, que atuam diretamente nas comunidades, acompanhando famílias e contribuindo para a prevenção de doenças e o fortalecimento da atenção básica.

Taekwondo: Copa do Brasil Embaixador da Coreia reúne 1.876 atletas e deve atrair pelo menos três mil turistas ao Ceará

Entre os dias 29 de outubro e 1.º de novembro, o Ceará recebe a Copa do Brasil Embaixador da Coreia 2026, no Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza, com 1.876 atletas inscritos de todas as 27 unidades da Federação e uma estimativa de pelo menos 3 mil turistas durante os quatro dias de evento. Promovida pela Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD), em parceria com a Fundação Sana e a Federação Cearense de Taekwondo (FECET), a competição reúne atletas de renome nacional e uma programação voltada ao fortalecimento das relações entre Brasil e Coreia do Sul. 

A presença do embaixador da República da Coreia no Brasil, Choi Yeonghan, será um dos destaques da programação. No dia 30 de outubro, o diplomata ministrará uma palestra sobre a diplomacia coreana por meio da cultura. Já no dia 31, às 13 horas, ele participará da cerimônia oficial, que reforça o significado do evento como espaço de intercâmbio e aproximação entre os dois países. Ambas as solenidades serão realizadas no CFO.

Para o Ceará, essa agenda representa uma oportunidade de ampliar conexões internacionais a partir do esporte e da cultura. O taekwondo, arte marcial de origem coreana, estabelece uma ponte entre os países e cria um ambiente favorável ao diálogo e à construção de futuras parcerias.

*TURISMO ESPORTIVO MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL*

Segundo a organização, a expectativa é reunir pelo menos 3 mil turistas, considerando atletas, equipes de apoio, familiares e acompanhantes. A circulação desse público ao longo dos quatro dias deve movimentar a rede hoteleira, restaurantes, transporte, comércio e serviços, ampliando os efeitos econômicos da competição para além do espaço esportivo.

A participação de delegações de todo o país também contribui para divulgar o Ceará como destino para competições nacionais, associando sua estrutura de eventos aos atrativos turísticos e culturais do estado.

*RELEVÂNCIA NO CALENDÁRIO NACIONAL*

A Copa do Brasil Embaixador da Coreia é o segundo evento que mais pontua no ranking nacional de taekwondo e garante aos finalistas vaga no Grand Slam, conforme as regras da competição.

A programação contempla luta, poomsae e parataekwondo, com participação de faixas pretas e coloridas. Essa abrangência reúne diferentes categorias e níveis de formação, valorizando tanto o desenvolvimento esportivo quanto o alto rendimento.

A parceria entre CBTKD, Fundação Sana e FECET integra a organização nacional da modalidade à atuação das instituições locais. Ao reunir atletas de todo o Brasil e o embaixador Choi Yeonghan, a edição de 2026 fortalece o papel do Ceará como palco de grandes encontros esportivos e de intercâmbio cultural internacional.

*SERVIÇO*

Copa do Brasil Embaixador da Coreia

Datas: 29, 30, 31 de outubro e 1.º de novembro

Horário: das 8h às 20h

Local: Centro de Formação Olímpica (CFO)

Endereço: Av. Alberto Craveiro, 2900 - Castelão

Link para vídeos: https://drive.google.com/drive/folders/1yvlim7HFHlbrltGfYVcoDnBXZXPN9itn?usp=drive_link

Fotos:  @corrohgomes.fotografo e Equipe

Quixadá: primeiro município com tomógrafo e hospital municipal reformado

O município de Quixadá tem uma gestão exitosa com o prefeito Ricardo Silveira, o mais popular prefeito da nova geração.

Médico reconhecido pela competência no campo da cirurgia, está construindo um grande hospital com apoio do estado, que será entregue em 2027. “Espero entregar até o meio do ano o Hospital Everardo Silveira”, declarou durante a inauguração da reforma do hospital municipal, primeiro do Ceará a receber um tomógrafo. “Quero agradecer muito à secretária de Saúde, Dra. Tânia, grande parceira”, pontuou.

Lula venceu com votos decisivos de São Paulo, Minas, Rio e Rio Grande do Sul

Sete estados brasileiros garantiram cerca de 38,3 milhões de votos ao presidente Lula, garantindo sua vitória. Quatro deles são do Sudeste e do Sul do Brasil.

Estado — Votos

1. São Paulo (SP) — 11.519.882

2. Minas Gerais (MG) — 6.190.960

3. Bahia (BA) — 6.097.815

4. Rio de Janeiro (RJ) — 4.156.217

5. Ceará (CE) — 3.807.891

6. Pernambuco (PE) — 3.640.933

7. Rio Grande do Sul (RS) — 2.891.851

Cada estado faz o encerramento das suas urnas eletrônicas e envia os votos para o computador central. Não existe a possibilidade de fraudes.