Em
2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e
social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas
no Plenário da Casa, sendo 122 projetos de lei, 17 medidas
provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição.
O Senado realizou 198 sessões plenárias ao longo do ano. Desse
total, 69 foram sessões deliberativas ordinárias — aquelas em que
as matérias vão a votação e podem ser aprovadas.
Em termos absolutos, o mês de agosto foi o mais produtivo do
Plenário do Senado no ano, com 107 matérias aprovadas. O mês de
maio vem em segundo lugar, com 89 matérias aprovadas. Na sequência
vêm: abril (86), março (84) e dezembro (83).
Os dados constam de um balanço feito pela Secretaria-Geral da
Mesa do Senado, principal órgão de assessoramento
técnico-legislativo da Mesa Diretora da Casa. Essa secretaria
gerencia todo o processo legislativo no Senado, além de secretariar
as sessões e reuniões dos órgãos colegiados da Casa, entre outras
funções.
Comissões
Além das aprovações em Plenário, o Senado também registrou
intensa produção legislativa em suas comissões: do total de
projetos aprovados pelo Senado neste ano, 403 nem precisaram
passar pelo Plenário, pois foram aprovados de forma terminativa nas
comissões da Casa.
A decisão terminativa em uma comissão dispensa a votação da
matéria em Plenário (a não ser que seja apresentado recurso com
esse objetivo), permitindo que o projeto siga diretamente para a
etapa seguinte — que pode ser a análise na Câmara dos
Deputados, a sanção do presidente da República, a promulgação ou
o arquivamento do texto.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, das 403 matérias
aprovadas de forma terminativa, 226 são projetos de decreto
legislativo, 176 são projetos de lei e há um projeto de resolução
do Senado. Mais da metade (219) tratam de questões de
infraestrutura, enquanto 93 estão relacionadas a políticas sociais.
Economia
A secretaria também fez um levantamento sobre o conteúdo das
matérias votadas no Plenário do Senado. E constatou que, das quase
800 aprovadas em Plenário, 95 estão relacionadas à temática de
economia e desenvolvimento.
Foi o caso do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem
ganha até R$ 5 mil mensais, além de reduzir alíquotas para
salários mensais que estão acima de R$ 5 mil e vão até R$
7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de
arrecadação, o projeto (PL
1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas: aquelas a partir
de R$ 600 mil anuais.
A proposta foi apresentada pelo Executivo, aprovada na Câmara e
no Senado e, no final de novembro, transformada em norma: Lei
15.270, de 2025. O relator da matéria no Senado, onde a
matéria foi aprovada no dia 5 de novembro, foi Renan Calheiros
(MDB-AL). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destacou que o
texto tramitou no Senado "de forma célere e responsável".
— Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício
entre em vigor já em janeiro de 2026 — afirmou Davi na ocasião.
Além disso, o Plenário
do Senado aprovou no dia 17 de dezembro o projeto que reduz em
10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e,
simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs
(PLP
128/2025). O texto também aumenta a tributação dos juros sobre
o capital próprio. Essa matéria aguarda a sanção da Presidência
da República.
Políticas sociais
Outro tema comum entre as matérias aprovadas pelo Plenário do
Senado foram as políticas sociais: 89 delas estavam relacionadas a
esse tema.
É o caso do PL
2.628/2022, projeto que cria regras para a proteção de crianças
e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado
pela Casa em agosto, o chamado de "PL da Adultização"
já foi transformado em norma (Lei
15.211, de 2025).
Também se inclui nesse tema o projeto que prevê medidas
para promover a participação na sociedade das pessoas com diabetes
do tipo 1, além de tratar dos direitos dessas pessoas (PL
5.868/2025). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a
iniciativa foi aprovada em dezembro pelo Senado, com parecer
favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), e agora aguarda a
análise da Câmara dos Deputados.
Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, o levantamento indica que neste ano
houve 12 proposições aprovadas pelo Plenário do Senado. Uma delas
é o PL
2.159/2021, projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento
Ambiental.
O
projeto foi aprovado pelo Senado em maio. De acordo com os
parlamentares que apoiam a iniciativa, o objetivo é uniformizar os
procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e
simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de
menor impacto. O texto foi transformado na Lei
15.190, de 2025.
Outra matéria sobre o tema é a MP
1.308/2025, medida provisória que cria a licença ambiental
especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo
governo federal. Essa
proposição foi aprovada em dezembro e aguarda a sanção
da Presidência da República.
(Agência Senado)