Deputado Moisés Braz (PT) celebra aprovação de lei que define limites territoriais entre Ararendá e Ipaporanga

Em um momento histórico para a região dos Sertões de Crateús, o deputado estadual Moisés Braz (PT) comunicou a aprovação, na sessão desta quinta-feira (14), do Projeto de Lei nº 325/2026, que estabelece em definitivo os limites territoriais entre os municípios de Ararendá e Ipaporanga.

O projeto de lei, oriundo da Mesa Diretora da Assembleia, foi fruto de articulação do deputado Moisés Braz junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, na condução dos estudos que embasaram o texto.

De acordo com o parlamentar, a definição dos limites era uma solicitação antiga das lideranças locais e das populações das comunidades situadas na divisa entre os dois municípios. Com a nova legislação, resolve-se um impasse de décadas que dificultava a aplicação de recursos públicos e a prestação de serviços básicos em áreas onde a jurisdição era incerta. “Esse foi um trabalho muito bem elaborado e acompanhado de perto pelo nosso gabinete, e por isso obtivemos sucesso", afirma Moisés Braz.

"Esta é uma vitória da cidadania e do diálogo. Estamos trazendo tranquilidade para as famílias que agora sabem exatamente a qual município pertencem, garantindo que as prefeituras possam investir com segurança em infraestrutura, saúde e educação nessas localidades", afirmou o deputado.

O parlamentar também agradeceu ao empenho dos prefeito de Ararendá, Aristeu Eduardo, da vice Emily Eduardo e do prefeito Amaro, de Ipaporanga, pelo espírito colaborativo na resolução do conflito.

Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para a sanção do Governo do Estado. A expectativa é que a promulgação da lei ocorra nos próximos dias, consolidando o novo mapa geopolítico da região e permitindo a atualização dos cadastros censitários e institucionais.

Moisés Braz reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do interior cearense. “A regularização territorial é um passo fundamental para o planejamento estratégico e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Ararendá e Ipaporanga", apontou.

Portal inédito do Ipece permite consultar tarifas do produtos exportados pelo Ceará para União Europeia

O Portal Tarifas Comerciais Acordo Mercosul-União Europeia, plataforma inédita de consulta pública das tarifas do acordo para os produtos exportados pelo Ceará ao bloco europeu, foi lançado, na tarde de hoje (14), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O Portal, desenvolvido no próprio Instituto, permite, de forma acessível e direta, o tratamento tarifário de cada produto do acordo atualmente exportado pelo Ceará para o bloco europeu, incluindo as tarifas vigentes, o ritmo da desgravação e a configuração tarifária esperada ao longo dos próximos anos.

A nova ferramenta do Ipece foi apresentada durante mais uma edição do Ipece em Destaque, aberta pelo Professor Alfredo Pessoa, diretor Geral do Ipece, que destacou o caráter inédito do Portal, criado e desenvolvido no próprio Instituto, e o qualificou como de “extrema importância” para empresários, economistas, uso acadêmico, meios de comunicação e demais interessados, pois orienta investimentos e auxilia no campo da pesquisa. O Portal – observou - também serve para Identificação de tendência e planejamento estratégico, já que ajuda empresas a identificar oportunidades, como a redução de tarifas em acordos comerciais, por exemplo.

O Portal foi apresentado para economistas, empresários e integrantes do Governo do Estado– dentre eles João Milton do Inesp/Alece -, pelos pesquisadores e responsáveis por sua elaboração, os pesquisadores Witalo Paiva e Nivardo Melo, ambos do Ipece. A nova edição do Ipece em Destaque teve como base o trabalho Acordo do Mercosul-UE: Exportações cearenses e o tratamento tarifárias, que analisa as exportações cearenses para a Europa sob a ótica das tarifas de importação praticadas pela União Europeia, cruzando dados do Ministério da Indústria e do Comércio com os termos tarifários do acordo para o período de 2021 a 2025.

IMPORTÂNCIA

Para Nivardo Melo, a primeira importância da existência do portal está na possibilidade de imediata consulta e compreensão dos cronogramas tarifários como condição essencial para que empresas, gestores e formuladores de política pública possam planejar com antecedência e capturar os benefícios imediatos ou progressivos da desgravação. 

Foi com esse propósito – frisa Nivardo Melo - que o Ipece desenvolveu uma análise detalhada da pauta exportadora cearense à luz do Acordo, cruzando os dados de exportação do portal ComexStat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com os 10.030 produtos listados no Apêndice 10-A-2 e o cronograma de desgravação tarifária para as exportações do Mercosul à EU”. Ele cita, como exemplo, os principais achados obtidos com o cruzamento de dados: em 2025, o Ceará exportou para a UE 1.324 Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) distintos ao longo do período 2021–2025, totalizando US$ 433 milhões somente em 2025. 

Outra constatação apontada por ele é que a pauta é concentrada em três principais produtos, que respondem por mais da metade do valor exportado. Semimanufaturados de aço, melões frescos e quartzitos lideram a pauta. E mais: 68,6% do valor exportado está enquadrado na Categoria 10, com isenção tarifária plena somente no décimo ano de vigência do Acordo. “Isso significa que os maiores ganhos competitivos ainda estão porvir” – opina.

JANELA ESTRATÉGICA

O Acordo, segundo Nivardo Melo, abre janela estratégica para o Ceará em pelo menos três dimensões: Competitividade exportadora: produtos hoje tributados passarão a ter acesso preferencial progressivo, ampliando a margem competitiva frente a concorrentes sem acordo similar com a EU; atração de investimentos: empresas europeias tendem a buscar plataformas produtivas no Mercosul beneficiadas pelo acesso preferencial ao mercado europeu. 

O Ceará – frisa -, com sua matriz energética renovável, infraestrutura logística instalada (Complexo do Pecém e Aeroporto Internacional de Fortaleza) e em expansão (Transnordestina) e localização geográfica privilegiada, está bem posicionado para a oportunidade presente com a vigência do Acordo. Como terceira dimensão cita diversificação da pauta: o Acordo oferece incentivo concreto para ampliar e sofisticar a pauta exportadora cearense. Produtos que hoje podem estar fora da pauta de exportações cearense por questões tarifárias podem serbeneficiados com a isenção ou progressiva redução tarifária das alíquotas aplicadas.

Witalo Paiva, analista de Políticas Públicas do Ipece, ressalta que o Portal é uma plataforma digital de consulta pública, de acesso livre e gratuito, que permite que qualquer pessoa, empresário, gestor público, pesquisador ou jornalista, consulte a alíquota-base e o cronograma de desgravação tarifária de qualquer produto do Acordo, com filtros por categoria e dados de exportação do Ceará.

Paiva lembra que Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia representa o maior acordo comercial já negociado pelo bloco sul-americano, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) mais de US$ 22 trilhões. Após mais de duas décadas de negociações, sua parte comercial entrou em vigor provisória em 1º de maio de 2026, inaugurando um novo capítulo nas relações econômicas entre os dois blocos. Para o Ceará, o Acordo representa uma oportunidade concreta de ampliar e diversificar suas exportações para um mercado de 450 milhões de consumidores.

Ministro José Guimarães vistoria obras na BR-116 e autoriza manutenção de mais 160 km de rodovias no CE nesta sexta, 15

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, cumpre agenda oficial no Ceará, nesta sexta-feira (15), para vistoriar obras estratégicas e anunciar novos investimentos que somam R$ 761 milhões para a malha rodoviária do estado.

Integrando a comitiva, participam o ministro dos Transportes, George Santoro, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e demais autoridades locais.

O foco central da atividade será a duplicação de 58,4 quilômetros da BR-116-CE, principal corredor de integração terrestre do estado. O projeto recebeu R$ 710 milhões do Governo Federal para ampliação de sua capacidade.

A comitiva vai acompanhar os serviços realizados no Lote 1, no trecho Pacajus-Chorozinho, que já atingiu 20% de execução.

Após as vistorias, no Palácio da Abolição, os ministros assinam a liberação de R$51 milhões para a manutenção e revitalização de 160,9 quilômetros das rodovias BR-402 e BR-403, entre as cidades cearenses de Umirim, Marco, Acaraú e Cruz.

No total, as intervenções beneficiarão 21 municípios da região litorânea do Ceará, impulsionando o turismo e o escoamento da produção de pescado e frutas.

Cobertura de imprensa

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Serviço

Visita técnica às obras da duplicação da BR-116/CE
Data: Sexta-feira, 15 de maio
Horário: às 11h
Local: BR-116, entre os km 55 e 56, próximo à fábrica de Sucos Jandaia – Pacajus (CE)

Assinatura da ordem de serviço de manutenção da BR-402/CE e da BR-403/CE

Data: Sexta-feira, 15 de maio
Horário: às 13h30
Local: Palácio da Abolição – Avenida Barão de Studart, 505, Meireles – Fortaleza (CE)
Contato: Felipe Azevedo - (88) 98132-3260

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Ceará Sem Fome +Saúde realiza Seminário Regional no Sertão Central, em Quixadá, nesta sexta-feira (15)

O Governo do Ceará, por meio do Programa Ceará Sem Fome, realiza, nesta sexta-feira (15), o 2º Seminário Regional do eixo +Saúde, no município de Quixadá. O encontro acontece no IFCE Campus Quixadá, reunindo técnicos e gestores municipais das áreas da saúde e da assistência social da região.

A atividade integra uma série de encontros realizados nas diferentes regiões de saúde do estado, com o objetivo de fortalecer a integração entre as políticas públicas e ampliar as ações de enfrentamento à insegurança alimentar nos territórios. 

Durante o seminário, serão apresentadas orientações, diretrizes e estratégias do eixo +Saúde, além da troca de experiências entre os municípios participantes. 

O eixo +Saúde amplia a atuação do Ceará Sem Fome ao integrar a política de segurança alimentar às ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da assistência social. A proposta é identificar de forma mais eficaz as famílias em situação de insegurança alimentar, garantindo o acesso à alimentação adequada associado ao cuidado integral em saúde.

A iniciativa é desenvolvida de forma articulada por um grupo de trabalho que envolve a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a Secretaria da Proteção Social (SPS) e instituições parceiras, reforçando o compromisso do Governo do Ceará com a promoção da qualidade de vida da população.

*Serviço*

*📌 2º Seminário Regional do Eixo Ceará Sem Fome +Saúde – Sertão Central*

📅 Data: sexta-feira, 15 de maio de 2026

⏰ Horário: 8h às 12h

📍 Local: IFCE Campus Quixadá

🏠 Endereço: Av. José de Freitas Queiroz, 5000 – Cedro, Quixadá - CE

Sindiperitos-CE defende inclusão da Polícia Científica na Constituição Federal

O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará (Sindiperitos-CE) intensificou a mobilização junto ao Senado Federal em defesa da inclusão da Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública da Constituição Federal. A proposta integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional.

A entidade encaminhou ofícios a parlamentares solicitando apoio à emenda que busca corrigir a ausência da perícia oficial no texto da chamada PEC da Segurança Pública. O objetivo é reconhecer formalmente a Polícia Científica como instituição essencial ao sistema de justiça e à produção de provas técnicas no país.

Segundo o presidente do Sindiperitos-CE, Rômulo de Oliveira Lima, a medida representa um avanço estratégico. “A inclusão da Polícia Científica na Constituição não é apenas um reconhecimento institucional, mas um passo fundamental para fortalecer a segurança pública com base na ciência e na produção qualificada da prova”, afirma.

O sindicato destaca que a perícia criminal já está presente em todos os estados brasileiros e exerce papel essencial na elucidação de crimes, contribuindo para a imparcialidade e a confiabilidade das investigações. A proposta também não prevê impacto orçamentário, uma vez que não cria novas estruturas, apenas formaliza as já existentes.

Outro ponto enfatizado é a autonomia dos peritos oficiais. “A autonomia técnica e científica da perícia é indispensável para assegurar investigações imparciais e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”, acrescenta o presidente.

Para o Sindiperitos-CE, a inclusão da Polícia Científica na Constituição contribui para a modernização do sistema de segurança pública, amplia a integração entre os órgãos e pode aumentar a eficiência na resolução de crimes, um dos principais desafios do país.

CEO da Atlas Intel diz que Lula tem “75% de chance de reeleição” após caso Flávio-Vorcaro

O impacto político das revelações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro já começa a alterar avaliações sobre a corrida presidencial de 2026.

Para Andrei Roman, cientista político, doutor por Harvard e CEO da AtlasIntel, o escândalo atingiu diretamente a viabilidade eleitoral do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Chances de reeleição de Lula disparam com as revelações sobre Flávio. Antes eu colocaria uma probabilidade de 40%; reviso para 75%, considerando o impacto em Flávio e os desafios para candidatos de 3a via. Potencial salvação para a oposição: fatos novos envolvendo o próprio Lula”, afirmou Roman.

Fundada em 2016 por Andrei Roman e Thiago Costa, a AtlasIntel ganhou projeção internacional por utilizar metodologias digitais de alta frequência e por acertar cenários eleitorais considerados difíceis, incluindo a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2024.

Enquanto aliados avaliam os danos políticos, a cúpula da pré-campanha de Flávio Bolsonaro decidiu reagir partindo para o ataque e passou a defender a criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso do Banco Master.

Reservadamente, porém, integrantes do entorno do senador admitem que a ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro representa “um golpe forte” na candidatura presidencial do parlamentar.

A avaliação é que o desgaste se agravou porque Flávio tentou se afastar publicamente de Vorcaro desde a explosão do escândalo envolvendo o Banco Master, mas os áudios e mensagens divulgados pela imprensa revelam uma relação de proximidade direta entre os dois.

Aliados reconhecem que o conteúdo revelado mostra uma “proximidade perigosa” entre o senador e o banqueiro, investigado em um caso que já é tratado nos bastidores como potencialmente “a maior fraude bancária do país”.

As revelações envolvem o financiamento do longa “Dark Horse”, cinebiografia inspirada na trajetória política de Jair Bolsonaro. Segundo as denúncias, Vorcaro ajudou a financiar o projeto e as negociações envolveram contatos diretos com Flávio Bolsonaro, que pressionava pelos pagamentos.

Até pouco tempo, o discurso do núcleo bolsonarista buscava dissociar o senador do escândalo. Flávio chegou a circular usando uma camiseta com a frase: “Pix é do Bolsonaro, Master é do Lula.”

Um dos áudios atribuídos ao senador é tratado internamente como “uma bomba”, por mostrar Flávio cobrando pagamentos de Vorcaro para o filme e manifestando solidariedade ao banqueiro durante a crise.

Além disso, uma das mensagens divulgadas evidencia o grau de intimidade entre os dois: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”

Quintino Vieira assume Porto do Mucuripe, com forte prestígio

O Porto do Mucuripe está dentro da Companhia Docas do Ceará. O competente engenheiro Quintino Vieira será o presidente, a partir desta sexta-feira, 15. Oficialmente, ele já está trabalhando há 10 dias. 

Quintino Vieira está na função como indicado de Camilo e Cid, ocupando a vaga de Lúcio Gomes, também indicado por Cid e Camilo.

A Companhia Docas do Ceará está no centro de um debate: a permanência ou não da tancagem, os grandes depósitos de armazenagens de combustíveis e depósitos de trigo, milho e outros grãos. 

A tancagem é uma grande fonte de renda para o Porto e a Prefeitura de Fortaleza. “Precisamos melhorar a urbanização, abrir caminhos novos para desafogar a área e transformar o lugar em mais rentável”, disse Quintino Vieira, que acredita na viabilidade financeira, a partir de um bom projeto de engenharia, sua espacialidade.

Tudo por dinheiro

“Deputado Julinho, você se vendeu para Roberto Pessoa”, disparou o deputado Lucinildo Frota. Julinho respondeu: “Você se vendeu para o Sarto”. O embate ocorreu entre parlamentares ligados à política de Maracanaú. Julinho era oposição e aderiu ao prefeito Roberto Pessoa. Já Lucinildo Frota fazia parte da base do prefeito e hoje está na oposição. Coisas da política.

Zema rompe com Flávio Bolsonaro por conta do Banco Master

Azedou a relação entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pré-candidato do Novo, e o senador Flávio Bolsonaro, do PL. O motivo foi o vazamento de um áudio em que Flávio Bolsonaro pede apoio financeiro ao empresário Daniel Vorcaro. “Isso é inadmissível. É exatamente o que combatemos”, afirmou Zema. O episódio deve gerar novos desdobramentos políticos.

Simão Pedro apresentou projeto e Orós passa a ser patrimônio histórico e cultural

O deputado Simão Pedro apresentou projeto reconhecendo Orós como patrimônio histórico e cultural do Ceará.

Produção de tilápia do Ceará pode ser afetada por importação do Vietnã

O deputado Antônio Granja, ex-prefeito de Jaguaribara, fez um alerta sobre a liberação da importação de tilápia do Vietnã, maior produtor mundial do pescado. “A importação ameaça empregos e a produção local, principalmente na região do Castanhão”, afirmou o parlamentar, que levou o tema ao gabinete do governador.

Segundo Antônio Granja, estados como Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Minas Gerais já adotaram restrições à tilápia vietnamita. O deputado marcou para o próximo dia 25 de maio uma audiência pública para discutir os impactos da importação sobre os produtores cearenses.

Deputado Romeu Aldigueri será votado em São João do Aruaru

O distrito de São João do Aruaru, em Morada Nova, possui cerca de 12 mil eleitores. A prefeita Naiara Castro decidiu apoiar a candidatura do presidente da Alece, Romeu Aldigueri, a deputado federal. No próximo sábado (16), o apoio será oficializado em uma grande festa política. Romeu Aldigueri está nos Estados Unidos acompanhando o governador Elmano de Freitas em missão de captação de investimentos para o Ceará e desembarca seguindo diretamente para São João do Aruaru.

Tratorada financeira federal

Pré-candidatos a deputado federal com pouca estrutura financeira e sem perspectiva de acesso ao fundo partidário começam a desistir das candidaturas, gerando preocupação nos partidos diante da dificuldade para atingir o coeficiente eleitoral, estimado em cerca de 219 mil votos.

O pior cenário para os partidos é o movimento de pré-candidatos que desistem para apoiar deputados federais que disputarão a reeleição. É o efeito das emendas Pix.

João Jaime: “Carmelo Bolsonaro omitiu que a obra passou quatro anos parada no governo Bolsonaro”

O deputado João Jaime pertence a uma escola política mais discreta e avessa a confrontos públicos. O deputado Carmelo Neto terá dificuldades para conter a repercussão do vídeo sobre a creche de Maranguape.

“Além de não informar que a obra está 50% pronta, Carmelo omitiu que o prédio não foi concluído porque a obra passou quatro anos parada durante o governo Bolsonaro e só foi retomada na gestão do ministro Camilo Santana no Ministério da Educação”, afirmou João Jaime.

Carmelo Neto alegou que o vídeo foi gravado por um assessor antes da checagem completa das informações e afirmou que não houve intenção de citar o nome do presidente da Alece. Segundo João Jaime, a Ouvidoria da Alece irá investigar o caso.

Novo comando do TSE foge da polarização e do debate sobre violência de facções

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez um discurso indicando como pretende conduzir a Corte. Sem citar violência política ou facções criminosas, concentrou a fala na regulamentação do uso da inteligência artificial e no ambiente digital da campanha eleitoral. O pronunciamento exibiu um magistrado de perfil mais neutro e distante da polarização política.

“A inteligência artificial precisa ser vigiada e a campanha digital é uma realidade que exige atenção, mantendo a liberdade de expressão”, declarou o novo presidente do TSE. A ausência de referências à violência eleitoral surpreendeu integrantes do meio político e jurídico.

O TSE deverá assumir uma postura mais ágil nos julgamentos. Centenas de processos das eleições de 2022 e 2024 ainda tramitam na Corte, num atraso considerado absurdo. Só no Ceará, 14 prefeitos seguem no cargo por força de liminares.

Ao demonstrar preocupação com o uso abusivo da inteligência artificial na pré-campanha e durante a campanha eleitoral, a partir de julho, o TSE sinaliza que pretende atuar para reduzir desequilíbrios provocados pela polarização no ambiente digital.

Nunes Marques enfrentará forte pressão política. Chegou ao Supremo Tribunal Federal por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas antes havia sido nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal pela então presidente Dilma Rousseff. Sua trajetória também é ligada ao senador Ciro Nogueira, considerado um dos principais articuladores de sua ascensão profissional. Antes da magistratura, Nunes Marques atuava como advogado no Piauí.