quinta-feira, 18 de junho de 2026

PF investiga se Jaques Wagner recebeu R$ 3,5 milhões e apartamento de luxo em Salvador ​

PF mira senador Jaques Wagner e banqueiro Augusto Lima em 9ª fase da Compliance Zero

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a "9ª fase da Operação Compliance Zero" deflagrada nesta quinta-feira (18), revela detalhes das suspeitas que pesam sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A medida foi tomada com base em representação da Polícia Federal. 

A investigação, que apura um esquema bilionário de fraudes e corrupção ligado ao Banco Master, aponta que o parlamentar teria recebido uma série de vantagens indevidas em troca de atuação política no Congresso Nacional como um apartamento em Salvador e R$ 3,5 milhões (entenda mais abaixo). 

TV Globo procurou a assessoria do senador, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. 

Segundo informações obtidas pela TV Globo e que constam nos autos, o foco central desta fase é a relação de proximidade entre Jaques Wagner e o ex-banqueiro Augusto Lima, dono do Banco Pleno e apontado como aliado estratégico de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

"A autoridade policial aponta que a relação entre Jaques e Augusto Ferreira Lima seria antiga, próxima e marcada por elevado grau de confiança pessoal, circunstância que, em tese, teria criado ambiente propício à realização de tratativas reservadas em prol da defesa de interesses privados do Banco Master", diz um trecho da decisão.

A apuração teve um avanço, segundo a PF, após a análise de mensagens encontradas no celular de Augusto Lima, que revelaram a dinâmica do suposto esquema. 

"A investigação reúne mensagens, áudios, ligações telefônicas, contratos, comprovantes de transferências bancárias, registros de empresas, planilhas de pagamentos e dados extraídos de celulares apreendidos em fases anteriores da Operação Compliance Zero", detalha outro trecho do documento. 

A defesa de Augusto Lima afirmou que ele "sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública" (veja na íntegra mais abaixo). 

Senador Jaques Wagner (PT) — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado 

A 'Emenda Master' e contrapartidas 

A PF investiga se o senador atuou diretamente em favor de projetos de interesse do grupo financeiro

Entre as medidas citadas estão a chamada "Emenda Master" e uma proposta legislativa que visava ampliar o limite do crédito consignado, setor no qual o grupo de Vorcaro e Lima possui forte atuação por meio do Credcesta. 

🔎 O Credcesta é um cartão de benefício consignado ofertado a servidores públicos, aposentados e pensionistas, em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento. Registros financeiros do Master apontam que, em 2024, a venda das operações de crédito consignado ao Credcesta rendeu mais ao banco do que os juros cobrados dos servidores nessas mesmas operações.

Em contrapartida a essa atuação parlamentar, os investigadores suspeitam que Wagner tenha sido beneficiado com: 

  • Propina: repasses que somariam R$ 3,5 milhões, realizados por meio de uma empresa ligada ao enteado, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o "Dudu" (secretário de Meio Ambiente do governo da Bahia), e à nora do senador, Bonnie Toaldo Bonilha.
  • Imóvel de luxo: a transação suspeita de um apartamento no Poeme Residence (unidade 1.702), localizado no bairro do Horto Florestal, em Salvador — área nobre da capital baiana. O apartamento está avaliado em mais de R$ 2,4 milhões, segundo a PF.
  • Mordomias: o uso frequente de aeronaves particulares e o recebimento de ingressos para shows. Na decisão, consta a compra de ingressos para um show em Los Angeles, nos Estados Unidos, no valor de mais de R$ 63 mil pagos pela empresa Reag Investimentos em favor da família do senador. 

🔎A Reag era a gestora dos fundos usados nas operações do Banco Master — e esses fundos teriam sido usados para inflar números e ocultar riscos.

Sobre os temas que o senador teria tratado com Augusto Lima, a decisão detalha três pontos: 

  1. elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.
  2. tentativa de aprovação da PEC nº65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
  3. atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

🔎A Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e sob investigação da Polícia Federal, propunha mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras.

➡️Na prática, ela ampliaria o modelo de negócios fraudulento do Master, a partir da ampliação da cobertura do FGC (entenda mais aqui). 

🔎Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou que “o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master” e depois entregue "em envelope endereçado a 'Ciro'" na residência do senador. Segundo os investigadores, Jaques Wagner teria atuado pela aprovação da proposta no Congresso.

Senador Jaques Wagner (PT-BA) e banqueiro Augusto Lima — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado e Vanner Casaes/Agência Alba 

A decisão de Mendonça menciona também que os R$ 3,5 milhões não foram repassados ao senador diretamente. 

Esse montante seria fruto de transferência bancária da empresa "PKL One Participações S.A", dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Lima) e ligada ao grupo do Banco Master/Credcesta para a "BN Financeira Ltda.", empresa vinculada ao núcleo familiar do senador Jaques Wagner

Em uma mensagem encontrada no celular de Augusto Lima, o enteado de Wagner, Eduardo Mendonça Sodré Martins, teria cobrado valores: “Amanhã vence [sic] os boletos e são altos”, disse. 

Em resposta, Augusto Lima afirmou que o cenário estava “crítico” e vinculou a dificuldade financeira ao insucesso da operação entre o Banco Master e o BRB. 

"Em 17/10/2025, a operação foi concluída com transferência de R$ 3.500.000,00 à BN Financeira LTDA., feita pela PKL One Participações S.A., empresa vinculada ao núcleo de Augusto", diz a decisão.

A representação da PF menciona ainda que a BN Financeira teria sido constituída como "microempresa, com capital social reduzido e aparente baixa capacidade operacional", contudo teria recebido valores expressivos no contexto de supostos contratos com o Banco Master ou empresas relacionadas com a instituição. 

Sobre Augusto Lima, os investigadores citam sua "posição operacional destacada" e afirmam que ele atuou como "canal de interlocução" com Wagner sobre temas de interesse do Master. 

No que diz respeito aos meios de comunicação entre os investigados, a PF aponta para utilização de chamadas de voz, mensagens temporárias e comunicações de baixa rastreabilidade, o que para os investigadores "reforça, em juízo preliminar, o risco de perecimento ou ocultação de provas". 

Entenda a ligação entre Jaques Wagner e Augusto Lima

Entenda a ligação entre Jaques Wagner e Augusto Lima 

A representação da PF cita que a compra do apartamento de luxo em Salvador foi feita pela Epítome S.A., com recursos provenientes de fundos vinculados ao Master. 

Jaques Wagner, segundo os investigadores, teria encaminhado a Augusto Lima dados do empreendimento, ao passo que Augusto acionou Valério Marega Júnior para tratar da operacionalização da aquisição. 

As investigações ainda mostram que as tratativas sobre a compra não terminaram após a primeira fase da Operação Compliance Zero, pelo contrário, teriam continuado com reuniões e envio de minutas contratuais. 

O empreendimento onde fica o apartamento é voltado ao público de alta renda e ainda está sendo construído. O prédio tem previsão de entrega para setembro de 2026. 

Jaques Wagner, que já foi governador da Bahia por dois mandatos e ocupou diversos ministérios, já havia sido citado anteriormente por intermediar contatos entre o grupo financeiro e altas autoridades. 

Nesta manhã, policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão, inclusive em um endereço do senador em Salvador, no Corredor da Vitória. 

A Operação Compliance Zero continua a investigar o fluxo financeiro do Banco Master, que já resultou em prejuízos estimados em R$ 12 bilhões e na liquidação extrajudicial do Banco Pleno, de Augusto Lima, pelo Banco Central. 

  1. Senador Jaques Wagner (PT-BA);
  2. Augusto Ferreira Lima, dono do Banco Pleno e ex-sócio de Vorcaro, do Banco Master;
  3. Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Jaques Wagner, secretário de Meio Ambiente do governo da Bahia e gestor da BN Financeira Ltda.;
  4. Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo e vinculada à estrutura societária da BN Financeira;
  5. Patrich Toaldo Bonilha, vinculado à BN Representações Tecnológicas Ltda.;
  6. Guilherme Henrique Sodré Martins ("Tio Guiga"), pai de Eduardo Sodré e pessoa de confiança de Jaques Wagner;
  7. Valério Marega Júnior ("Valério Fundos"), operador financeiro ligado a estruturas de fundos do Banco Master;
  8. David Lopes Monteiro, operador vinculado ao núcleo empresarial e jurídico;
  9. Luiz Antonio Lombardi, diretor da Epítome S.A., empresa que adquiriu formalmente o imóvel em Salvador;
  10. Andréa Lima Novaes, diretora da PKL One Participações S.A. e prima de Augusto Lima;
  11. BN Financeira Ltda., empresa central no eixo de pagamentos ao núcleo familiar de Jaques Wagner;
  12. BN Representações Tecnológicas Ltda., empresa vinculada ao mesmo núcleo da BN Financeira;
  13. PKL One Participações S.A. (Credcesta); empresa ligada ao núcleo de Augusto Lima;
  14. Terra Firme da Bahia Ltda., empresa vinculada a Augusto Lima e onde Andréa Novaes possui vínculo profissional;
  15. GF4.15 Participações e Consultoria Ltda., sociedade administrada por Guilherme Sodré.

A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e seu presidente, Daniel Vorcaro. 

A primeira fase foi deflagrada em novembro de 2025, após indícios de que o banco emitiu títulos de investimento sem garantias suficientes, com objetivo de atrair clientes com promessas de rentabilidade acima da média do mercado. Na ocasião, Vorcaro foi preso, e a PF estimou um prejuízo potencial de até R$ 12 bilhões. 

Ao longo das fases seguintes, a investigação foi ampliada e passou a incluir suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, intimidação de adversários, espionagem, uso indevido de informações sigilosas e corrupção. 

A PF também investiga aportes bilionários feitos pelo Banco de Brasília (BRB) no Master e supostos repasses a agentes políticos. 

Nas fases mais recentes, a operação atingiu familiares e aliados de Vorcaro, além de autoridades públicas. 

Entre os alvos estão o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por supostos pagamentos relacionados aos interesses do banco, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no âmbito da apuração sobre investimentos de recursos do Rioprevidência em fundos ligados ao Master. 

Todos os investigados negam irregularidades. 

A defesa do banqueiro Augusto Lima, alvo da operação desta quinta, enviou a seguinte nota na íntegra: 

"As diligências realizadas pela Polícia Federal nesta data eram desnecessárias, uma vez que Augusto Lima está há seis meses à disposição das autoridades para esclarecer os fatos em apuração.

De todo modo, as medidas contribuirão para demonstrar que os fatos apurados nesta fase da investigação são rigorosamente lícitos.

Augusto Lima sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública."

Saiba como Jaques Wagner teria atuado em benefício do Banco Master, segundo a PF

PF: Jaques Wagner teria recebido apartamento de R$ 2,4 milhões

De acordo com o documento, haveria indícios de atuação parlamentar em temas relacionados à matéria de crédito consignado, em relação ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e na tentativa de fiscalização e controle da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). A ação teria sido em prol também da "Emenda Master", que propunha mudanças no funcionamento do FGC.

TV Globo procurou a assessoria do senador, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. 

A PF identificou, como contrapartida à atuação de Wagner, a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões. Seria a unidade 1.702 do empreendimento Poème Horto, cujos dados teriam sido repassados diretamente de Wagner para Augusto Lima. 

Líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA) — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA) — Foto: Carlos Moura/Agência Senado 

As tratativas teriam seguido mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, com chamadas de voz, reuniões presenciais, videoconferências e envio de minutas contratuais. 

Wagner, que é líder do governo Lula no Senado, teria tratado diretamente com o banqueiro Augusto Ferreira Lima uma proposta para elevar a margem consignável dos salários de trabalhadores regidos pela CLT, para aposentados e pensionistas, além de autorizar para beneficiários do BPC. 

O tema virou a emenda n° 30 apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, que posteriormente foi convertida em lei. 

Também houve, segundo a PF, a articulação para a aprovação da PEC 65/2023, que tinha repercussão sobre o limite de cobertura do FGC. É nessa matéria que Wagner teria atuado em prol da "Emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Teria havido uma sequência de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete do senador e Augusto Lima. 

Em 13 de agosto de 2024, quando a emenda n° 11 é incluída, há uma ligação entre Wagner e Lima de 9 minutos e 19 segundos, com o envio, logo depois, do link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro presencial, Lima teria reencaminhado o link da emenda. 

Apesar da descrição das condutas envolvendo a atividade parlamentar, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido de buscas e apreensão no gabinete de Jaques Wagner. 

A PF havia solicitado, mas a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra. 

"Isso porque a realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente rigorosa, apta a demonstrar não apenas a participação do parlamentar nos fatos sob apuração, mas também a existência de elementos indicativos de que, naquele espaço funcional, se encontrem provas indispensáveis à investigação, ou cuja obtenção se revele inviável por outros meios", justificou o ministro. 

Também não foi autorizado o cumprimento de medidas em escritórios ligados ao mandato de Wagner. 

Em entrevista ao programa Estúdio i, em maio, o senador comentou sua relação com os empresários Daniel Vorcaro e Augusto Lima ao abordar a privatização da rede estadual de supermercados Cesta do Povo, realizada durante o governo de Rui Costa, na Bahia. 

Segundo o parlamentar, a Cesta do Povo representava um elevado custo para os cofres públicos. Ele afirmou que a rede estatal de supermercados gerava prejuízos anuais entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões ao governo baiano. De acordo com o senador, duas tentativas de venda foram realizadas por meio de leilões na Bolsa de Valores de São Paulo, em 2016 e 2018, mas não atraíram interessado 

O senador relatou no programa que as negociações para a privatização ocorreram com o empresário Augusto Lima, e não com Daniel Vorcaro. Segundo ele, à época não conhecia Vorcaro. 

“Nós negociamos com o Augusto Lima, que tinha expertise em cartões de serviço e cartões consignados, vendidos para diversos sindicatos em parceria com um empresário espanhol”, afirmou.

Ele explicou que a venda da rede foi concluída em 2018 e incluiu também o chamado Cartão Cesta. O parlamentar destacou que sua participação no processo se encerrou naquele momento, assim como a do então governador Rui Costa. “Eu bato palma para o que fizemos. Privatizamos o absurdo que era uma rede estatal de supermercados”, declarou na entrevista. 

Sobre os desdobramentos posteriores do negócio, o senador afirmou que a gestão passou por outras instituições financeiras. “Daí para frente é com o Banco Máxima, que veio depois, e posteriormente com o Banco Master. Se houve ou não irregularidades, a Polícia Federal está investigando”, disse. 

Questionado sobre Daniel Vorcaro, o senador reiterou que não tinha relação com o empresário durante a privatização. Segundo ele, Vorcaro passou a integrar o negócio posteriormente, após a saída do sócio espanhol. De acordo com seu relato, Augusto Lima não possuía capital de giro suficiente para continuar as operações de crédito, o que levou à entrada de Vorcaro no empreendimento.A defesa do banqueiro Augusto Lima, alvo da operação desta quinta, enviou a seguinte nota na íntegra: 

"As diligências realizadas pela Polícia Federal nesta data eram desnecessárias, uma vez que Augusto Lima está há seis meses à disposição das autoridades para esclarecer os fatos em apuração.

De todo modo, as medidas contribuirão para demonstrar que os fatos apurados nesta fase da investigação são rigorosamente lícitos.

Augusto Lima sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública."


Operação contra o CV no Ceará pede bloqueio de R$ 1,1 bilhão

Policial civil conduz homem algemado próximo a viaturas durante operação policial em área urbana.

Suspeito é conduzido por agentes da Polícia Civil durante ação policial.(Imagem:TV Verdes Mares/ Reprodução).

A operação contra o CV no Ceará mobilizou a Polícia Civil nesta quinta-feira (18) para cumprir 41 mandados de prisão contra investigados por integrar o Comando Vermelho. Além das capturas, a ofensiva tem um objetivo considerado estratégico pelas autoridades: o bloqueio judicial de R$ 1,1 bilhão, valor que estaria ligado às atividades da organização criminosa.

A ação ocorre simultaneamente no Ceará e em outros sete estados e envolve investigados por homicídios, extorsões, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e domínio territorial. Entre os alvos está um advogado apontado pelas investigações como participante do fluxo financeiro atribuído à facção.

O valor bilionário colocado sob análise da Justiça revela uma mudança de foco das forças de segurança. Mais do que retirar integrantes das ruas, a estratégia busca atingir a capacidade econômica que sustenta a expansão e a permanência das organizações criminosas.

Ao concentrar esforços sobre patrimônio, movimentações financeiras e estruturas de lavagem de dinheiro, a investigação tenta atacar uma das principais fontes de poder das facções: a capacidade de financiar atividades ilegais, manter influência territorial e substituir rapidamente integrantes presos.

Operação contra o CV no Ceará tem foco na estrutura financeira da facção

A ofensiva é coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte (Draco-Norte) e pela Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCLD), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

Segundo a Polícia Civil, os mandados foram executados em Sobral, Forquilha, Granja, Eusébio, Caucaia, Aquiraz, Cascavel, Crateús e Novo Oriente. Paralelamente, a operação alcança alvos em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

A abrangência da ofensiva evidencia o caráter interestadual da investigação. Embora o foco esteja no Interior Norte do Ceará, o cumprimento simultâneo de medidas em oito unidades da federação indica que os investigadores identificaram conexões operacionais e financeiras além das fronteiras estaduais, ampliando a dimensão da apuração.

Bloqueio de R$ 1,1 bilhão amplia pressão sobre lavagem de dinheiro do Comando Vermelho

O pedido de bloqueio patrimonial de R$ 1,1 bilhão é um dos principais elementos da operação. A medida busca impedir que recursos atribuídos aos investigados continuem circulando ou sejam utilizados para financiar atividades criminosas.

Diferentemente das ações focadas exclusivamente em prisões, a ofensiva tenta atingir a capacidade financeira da organização. O objetivo é impedir que recursos, patrimônios e estruturas utilizadas para ocultação de valores continuem sustentando atividades ilícitas. O montante envolvido coloca a investigação entre as maiores ofensivas patrimoniais já anunciadas contra uma facção com atuação no Ceará.

Durante a ação, as equipes também apreenderam:

  • R$ 60 mil em espécie
  • armas de fogo
  • munições
  • veículos
  • aparelhos e materiais que serão periciados

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez, o objetivo é retirar não apenas os integrantes da organização das ruas, mas também os recursos que garantem sua capacidade operacional.

Advogado preso reforça investigação sobre apoio ao esquema financeiro

Um dos presos é um advogado apontado pelas investigações como participante de atividades relacionadas à movimentação financeira atribuída ao grupo criminoso. Outro profissional da área jurídica foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Segundo Márcio Gutiérrez, a suspeita é que determinados profissionais ultrapassem os limites da atuação jurídica e passem a colaborar com operações ligadas ao funcionamento da própria estrutura investigada. O delegado afirmou que essa linha de apuração será aprofundada a partir da análise do material recolhido.

As equipes apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que agora passarão por perícia. A expectativa é identificar novos fluxos financeiros, eventuais patrimônios ocultos e possíveis conexões entre investigados localizados em diferentes estados.

O material recolhido nesta fase será analisado pela Polícia Civil para identificar novas ramificações da investigação e eventuais envolvidos ainda não alcançados pelos mandados. O resultado desse trabalho poderá definir os próximos desdobramentos da operação e ampliar o alcance das apurações sobre a estrutura financeira atribuída ao grupo criminoso.


Pelo terceiro ano seguido, Luiz Gastão consolida protagonismo nacional e integra lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso

O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) integra a edição 2026 dos "Cabeças do Congresso Nacional", levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) que reúne os 100 deputados e senadores com maior capacidade de influência no poder legislativo brasileiro.                                                                                                                         

Segundo o DIAP, os parlamentares selecionados se destacam pela capacidade de articulação, formulação de propostas, construção de consensos e protagonismo nos principais debates nacionais. A publicação é considerada uma das mais tradicionais e respeitadas avaliações da atividade parlamentar no país.                                                                                                                                 

A inclusão de Luiz Gastão reflete sua atuação em pautas ligadas ao desenvolvimento econômico, relações de trabalho e qualificação profissional, além da presença em espaços estratégicos do Congresso Nacional.  

Atualmente, Luiz Gastão é presidente da Frente Parlamentar Católica no Congresso Nacional,  vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), além de integrar as seguintes comissões:

- Comissão de Administração e Serviço Público (Titular)

- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Suplente)

- Comissão de Desenvolvimento Econômico (Titular)

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (Suplente)

- Comissão de Minas e Energia (Primeiro Vice-Presidente)

- Comissão de Trabalho (Suplente)

- Comissão Externa Atos de pirataria e agenda do "Brasil Legal" (Membro)

- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (2° Vice-Presidente)

- Comissão Especial sobre Novo Enquadramento Microempreendedor Individual (Suplente)

MPE pede abertura de inquérito para apurar possível violência política de gênero de pré-candidato bolsonarista contra Larissa Gaspar


O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial eleitoral para investigar possível prática de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT). A medida tem como alvo conteúdos publicados nas redes sociais pelo pré-candidato a deputado estadual Francisco Gonçalves Abreu Júnior (PL). 

Na requisição, assinada pelo promotor eleitoral Igor Pereira Pinheiro em 29 de maio de 2026, o MPE sustenta que as publicações analisadas extrapolam os limites da crítica política e apresentam elementos que podem configurar constrangimento, humilhação pública e ataques direcionados à parlamentar por sua condição de mulher em exercício de mandato.  

O documento aponta que os conteúdos publicados utilizaram expressões consideradas depreciativas, acusações sem comprovação e recursos de caráter sexualizado voltados à ridicularização pública da deputada. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a conduta pode se enquadrar no crime de violência política de gênero previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. 

Entre as diligências solicitadas estão a identificação formal do responsável pelas publicações, oitiva do investigado e da deputada Larissa Gaspar, análise de conteúdos publicados antes e depois dos fatos, levantamento de informações sobre a atuação parlamentar relacionada à pauta mencionada nas postagens e apuração de eventuais ataques coordenados ou manifestações de violência digital decorrentes da repercussão dos vídeos. 

O MPE também recomendou a preservação imediata das provas digitais, incluindo cópias integrais dos vídeos e requisição de registros às plataformas responsáveis, além do envio de comunicação à Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Ceará e à Procuradoria Especial da Mulher da Alece para acompanhamento do caso. 

A investigação deverá apurar materialidade, autoria e eventual finalidade eleitoral das publicações, assegurando ao investigado todas as garantias constitucionais e processuais previstas em lei.

Palestra sobre mulheres em espaços de liderança marca abertura do 43º Encontro Nacional da Abel

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) sedia, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), entre os dias 17 e 19 de junho, o 43º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). A cerimônia de abertura ocorreu na noite desta quarta-feira (17/06) e contou com a presença de autoridades e a realização de palestras e apresentações musicais.

Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Alex Costa

O deputado Simão Pedro (PSD), presidente da Unipace, ressaltou que o encontro já conta com mais de 250 pessoas inscritas e com a participação de delegações vindas dos 27 estados brasileiros. Para ele, é grande a “honra e orgulho de poder sediar esse evento e atrair a atenção de todo o Brasil para o Ceará a partir do trabalho que estamos desenvolvendo na Unipace”.

O encontro, ainda de acordo com o parlamentar, “é uma grande oportunidade de fortalecer vínculos com as demais escolas legislativas a partir do diálogo e da troca de experiências”. 

Diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto Holanda - Foto: Alex Costa

Sobre essa troca de experiências, a diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto Holanda, pontuou que elas acontecerão de diferentes formas durante os três dias de evento. A noite desta quarta-feira (17/06) contou com a palestra de abertura “Mulheres em espaços de liderança”, ministrada pela diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trompka.

Para a diretora acadêmica, sediar o encontro, além de uma honra, é um reconhecimento nacional pelos êxitos alcançados pela Unipace. “A partir dos termos de cooperação técnica que temos assinado nos seminários das escolas legislativas, hoje a Unipace alcança 149 dos 184 municípios cearenses, que têm replicado nosso modelo de educação legislativa e, por consequência, melhorado a qualificação de seus servidores e dos serviços prestados à população”, informou. 

Presidente da Abel, Roberto Eduardo Lamari - Foto: Alex Costa

O presidente da Abel, Roberto Eduardo Lamari, acrescentou que um dos objetivos desta edição é a busca de soluções para os gargalos das escolas legislativas de forma colegiada. 

Ele ressaltou que uma das novidades deste encontro é a parceria firmada entre a Abel e a editora Edições Câmara, da Câmara Federal. A ideia, conforme explicou, é lançar, anualmente, duas publicações, organizadas pelas escolas legislativas e voltadas para sua atuação em eixos específicos, por meio da editora. 

Roberto Lamari também acrescentou que a Unipace é uma das melhores escolas legislativas do Brasil e que atende o tripé de funcionamento das boas instituições do gênero: a capacitação do servidor, a educação para a cidadania e a discussão de políticas públicas. Ele exaltou o processo de interiorização da Unipace e afirmou que a medida fortalece a democracia.


Diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka - Foto: Alex Costa

MULHERES EM ESPAÇOS DE LIDERANÇA

A palestra da noite de abertura foi ministrada pela diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, que conversou com os presentes sobre mulheres em espaços de liderança. Ela reforçou que o tema é muito importante, pois as instituições públicas enriquecem com a participação ativa das mulheres. 

Ocupando o cargo mais alto da administração do Senado federal há 12 anos, Ilana Trombka explicou que as mulheres têm mais habilidade de lidar com os fatores incontroláveis do que os homens. “Os melhores administradores são aqueles que lidam com os eventos incontroláveis, e não há nada mais imprevisível do que a maternidade. Ser mãe, que é uma coisa muito específica das mulheres, já é uma grande experiência de liderança que nós lidamos, à revelia de cargos ou comissões”, avaliou.

Durante a palestra, Ilana Trombka falou de forma global sobre o tema, salientando a prática feminista e os temas relacionados à igualdade de gênero, às leis que fazem referência aos direitos das mulheres, ao papel das mulheres na educação, entre outras abordagens. 


Abertura contou com apresentação musical - Foto: Alex Costa

43º ENCONTRO NACIONAL DA ABEL

Com o tema “Parlamento em Ação: impactos, inovação e fortalecimento da cidadania”, o 43º Encontro Abel oferece uma programação focada em capacitação e em trocas de experiências, difundindo conhecimentos em torno do ensino e da formação cidadã que são promovidos pela educação legislativa.

Nessa quinta-feira (18/06), o dia será preenchido por oficinas, nas quais os inscritos poderão trocar experiências positivas de suas respectivas escolas legislativas, ficando para sexta-feira (19/06) a cerimônia de encerramento e a entrega do Prêmio Abel, ao qual a Unipace concorre em quatro categorias: Educação Legislativa, Comunidade, Publicação, Qualificação dos Servidores. 

A noite de abertura do 43º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Escolas Legislativas contou com a presença de representações do Senado Federal, da Câmara Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das escolas legislativas das 27 unidades da federação. 

Alece premia melhores projetos do Ceará de Valores no encerramento do programa nessa sexta-feira ​

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nessa sexta-feira (19/06), às 9h, no Hotel Vila Galé, a solenidade de encerramento da primeira edição do programa Ceará de Valores, desenvolvido em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). O evento reunirá jovens participantes, educadores, gestores e autoridades para celebrar os resultados da iniciativa e premiar os projetos de maior destaque desenvolvidos em diversas regiões do Estado.

Um dos principais resultados do programa foi a elaboração de projetos de impacto social e econômico, resultando na inscrição de 1.051 projetos, construídos com a participação de aproximadamente 2.800 jovens. Esses projetos traduzem o potencial da juventude cearense em criar soluções reais, criativas e transformadoras para os desafios sociais e econômicos de suas próprias comunidades.

Durante a solenidade, serão apresentados os 48 projetos finalistas, selecionados entre as 16 cidades-polo que integraram o programa. Ao todo, as premiações estão divididas em duas etapas:

Premiação Regional (por cidade-polo): Os três melhores classificados de cada uma das 16 regiões receberão:
1º lugar: R$ 5 mil;
2º lugar: R$ 3 mil;
3º lugar: R$ 2 mil.

Premiação Geral: Os três melhores projetos de todo o Estado, escolhidos entre os vencedores regionais, concorrerão aos grandes prêmios da edição:
1º lugar geral: R$ 15 mil;
2º lugar geral: R$ 10 mil;
3º lugar geral: R$ 5 mil.

CEARÁ DE VALORES

Lançado em setembro de 2025, o programa foi criado para fortalecer o protagonismo juvenil por meio da formação de jovens de 14 a 29 anos, estruturado em três trilhas formativas: Liderança, Inteligência Emocional e Habilidades para o Futuro; Cidadania, Identidade e Participação Social; Empreender no Ceará: Inovação e Novas Economias.

A proposta buscou preparar os participantes para os desafios contemporâneos, estimulando o pensamento crítico, a criatividade, a participação cidadã e a capacidade empreendedora. Ao longo de sua execução, o Ceará de Valores alcançou mais de 16 mil participantes em todo o Estado.

Além da premiação, a programação desta sexta-feira contará com atividades de integração e apresentação da cantora de forró Iara Pamella. O encerramento marca a conclusão da primeira edição do Ceará de Valores, consolidado como uma das maiores iniciativas de formação e desenvolvimento juvenil do Ceará.

SERVIÇO
Encerramento do Programa Ceará de Valores
Data: 19 de junho, sexta-feira
Horário: 9 horas
Local: Hotel Vila Galé

Endereço: Avenida Dioguinho, 4.189 - Praia do Futuro, Fortaleza

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