O agradecimento tem dois objetivos claros e importantes. Acilon deixa claro que é um líder político, com sete importantes municípios e se afirma ainda mais forte ao ganhar o direito de sentar na mesa de decisões do Abolição.
Acilon agradeceu ao povo de Aquiraz, Eusébio, Pindoretama, Cascavel, Choró, Itaitinga e Beberibe.
Dos 20 partidos que elegeram deputados federais no último dia 4, sete não atingiram a cláusula de barreira– ou de desempenho. Dos sete, quatro integram federações e três atuam sozinhos.
Não alcançaram a cláusula de barreira: federações Psol-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. Além desses, outros partidos sem representação na Câmara e sem nenhum deputado eleito também não atingiram a cláusula: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.
A cláusula de barreira impede partidos e federações que não alcançaram os requisitos mínimos de desempenho exigidos por lei durante as eleições de acessar o dinheiro público do Fundo Partidário e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Essa norma limita a atuação parlamentar das legendas na Câmara dos Deputados, que terão um representante em vez de líder partidário, com menos prerrogativas para intervir no processo legislativo.
Para atingir a cláusula de barreira, o partido ou federação precisa eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em 9 unidades da Federação ou obter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o território nacional, com 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, nove unidades da Federação. Veja abaixo a situação dos partidos em relação à cláusula de barreira.
O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, atualmente com 271 integrantes, será mantido na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define as preferências nas comissões permanentes e nas escolhas de cargos para a Mesa Diretora.
A partir do ano que vem, o bloco terá 240 deputados.
Em nota assinada pelos líderes partidários, as agremiações se comprometem a atuar de forma unida, buscando convergência de propostas.
“Reafirmamos nossa disposição de caminhar juntos, respeitando as diferenças e buscando convergências em favor do Brasil. Nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho que temos construído por uma Câmara plural, independente e aberta ao diálogo com todas as correntes políticas”, diz o texto.
O bloco também se compromete a apoiar a recondução do presidente Hugo Motta ao cargo a partir do próximo ano.
“O presidente Hugo Motta terá nosso apoio para iniciar o diálogo em busca de convergência e unidade em torno de sua reeleição à Presidência da Câmara dos Deputados”, afirmam no texto.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê a existência de blocos parlamentares, formados por dois ou mais partidos ou federações que representem, no mínimo, 16 deputados.
Uma vez formado, o bloco passa a atuar sob liderança comum, como se fosse um partido.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
O texto é originário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e pelo Senado Federal neste ano.
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A mudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao discursar sobre a PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou que a medida é uma resposta do Estado à longa espera e ao histórico de insegurança dos agentes.
"Esses profissionais levam o Estado brasileiro para locais onde muitas vezes o atendimento não chega. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a atuação desses profissionais na prevenção e no combate a doenças como a dengue e disse que a conquista foi construída com “escuta, responsabilidade e atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário”.
Durante a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a medida é “importante, necessária e justa” e que a promulgação atende à reivindicação popular.
Lula parabenizou a atuação do Congresso. “O que estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou e exigiu de nós”, declarou. Na mesma solenidade foi promulgada aEmenda Constitucional 141/26, que acaba com a escala de trabalho 6x.
A nova emenda constitucional cria regras de transição para quem se tornou agente comunitário de saúde ou de combate às endemias até a promulgação.
Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:
Outra transição possível para os que já atuam na área é a soma de pontos de idade e tempo de contribuição.
A idade mínima para mulher será de 60 anos; e para o homem, 63 anos. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos, sendo 10 anos de efetivo exercício como agente. Além disso, será necessário atingir 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens, somando idade e tempo de contribuição.
Também serão considerados o período de afastamento para exercício de mandato classista e o tempo de readaptação em outra função, desde que decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da emenda constitucional no Orçamento federal será de R$ 3 bilhões por ano.
O texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
A AMC ainda não foi comunicou sobre o evento, anunciado pelo PL do Ceará.
Com bandeiras e faixas, o ato transformou a orla de Fortaleza em um cenário de demonstração de cidadania e defesa da democracia. O evento foi marcado por discursos sobre a importância do momento político nacional e a necessidade de garantir avanços sociais, igualdade de gênero e proteção aos direitos conquistados.
O protagonismo da mobilização ficou evidente com a presença grandes nomes femininos do estado. Passaram pelo ato a vice-governadora eleita e vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar; as primeiras-damas do município, Cristiane Leitão, e do estado, Lia de Freitas; a senadora eleita Luizianne Lins; a vice-governadora e deputada estadual eleita Jade Romero; e a secretária estadual do PT, Lia Ferreira, além de parlamentares estaduais e demais lideranças.
A vice-governadora eleita, Gabriella Aguiar, destacou a necessidade de enfrentar esse período eleitoral “sem medo e sem ódio”. “Nós estamos aqui hoje porque entendemos que o Brasil precisa continuar avançando, cuidando de quem mais precisa. A reeleição do presidente Lula não é apenas uma vitória eleitoral, é a garantia de que o país continuará sendo construído com diálogo, respeito e amor ao povo. Sem medo e sem ódio, vamos conversar com cada cidadã e cidadão deste estado para mostrar que o Ceará é e sempre será um lugar onde a democracia resiste”, disse.
A caminhada também foi um importante espaço de união entre as diferentes frentes do campo democrático e progressista no Ceará. A senadora eleita Luizianne Lins destacou a capilaridade da militância feminina e a força da união nas ruas de Fortaleza. "As mulheres sempre estiveram na vanguarda das grandes transformações sociais do nosso país. Ver esta praia tomada por essa energia nos dá a certeza de que a nossa voz nas urnas será decisiva para consolidar o projeto de país que queremos".
A primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, representando o governador reeleito Elmano de Freitas, ressaltou o impacto das políticas públicas voltadas para as famílias e para as mulheres, pontuando que a continuidade desse trabalho em âmbito federal é indispensável. “Trabalhamos diariamente por um Ceará mais justo, mas sabemos que a parceria com um governo federal sensível às pautas sociais, como o de Lula, é o que garante a efetividade dos nossos sonhos”, disse.
O ato foi encerrado no início da noite com a militância feminina cantando o Hino Nacional Brasileiro, em um momento de mobilização e com a determinação de garantir a vitória de Lula nas urnas no dia 25 de outubro.
A solenidade homenageou nesta sexta-feira, 16/10, com o Diploma de Mérito Ético-Profissional 73 médicos. Entre os homenageados, grandes nomes da medicina cearense, como o oftalmologista Édson Costa, o grande cirurgião Lineu Jucá e o mais famoso e competente infectologista Anastácio Queiroz.
Os médicos com 50 anos de carreira recebem a Outorga do Diploma de Mérito Ético-Profissional por conta da carreira profissional, sem nenhuma falha na conduta profissional.
O empresário Beto Studart, que atua na construção civil e no mercado financeiro, anunciou voto em Flávio Bolsonaro.
Vejam como está equilibrada a eleição. Há uma divisão clara, que envolve questões ideológicas, defesa de argumentos, economia nacional e regional.
O primeiro ocorre neste domingo, 18 de outubro, na Band, às 20h, em São Paulo. Na sexta-feira, 23 de outubro, dois dias antes da votação, a Globo promove seu debate no Rio de Janeiro. O segundo turno será realizado no domingo, dia 25.
Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o CNJ exerce o controle administrativo e financeiro do Judiciário e fiscaliza o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Cid defende mudanças na composição e na atuação do conselho para fortalecer essa fiscalização.
Na avaliação do senador, o órgão deveria reunir integrantes do Judiciário, da OAB, juristas renomados das universidades públicas, representantes do Congresso Nacional e outros membros capazes de ampliar o controle institucional.
Cid acredita que uma emenda constitucional poderia fortalecer a atuação fiscalizadora do CNJ e contribuir para enfrentar as críticas à conduta de integrantes da Justiça. Também questiona a concentração das presidências do STF e do conselho na mesma pessoa e cobra providências em relação à remuneração do Judiciário, cujos efeitos alcançam o restante do serviço público.
Autor de um projeto sobre o juiz das garantias, o senador sustenta que o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização poderia reduzir a necessidade de recorrer a pedidos de impeachment contra integrantes dos tribunais superiores.
A polêmica, a disputa intensa, os comícios, as caminhadas e as carreatas fazem parte desse cenário. Já a compra de votos e eventuais atos parciais e injustos de promotores e juízes precisam ser combatidos e corrigidos com o aperfeiçoamento do processo.
Vejam a trajetória de democracias como os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Alemanha e a Itália. Cada uma tem sua história e seus desafios. Alemanha e Itália, por exemplo, reconstruíram suas instituições democráticas após experiências de ditadura e fascismo.
O Brasil ainda carrega as marcas de intervenções militares e de golpes com participação civil. O certo é manter a ordem democrática e o eleitor evitar votar em quem pretende retirar seus direitos. As sucessivas eleições vão ensinando.
Talvez, para tentar não repetir os erros das pesquisas para governador e do primeiro turno presidencial, os responsáveis pelos institutos estejam se resguardando. A Quaest tinha até um “homem-show” nos telejornais e noticiários da Globo e da GloboNews. Suas análises e convicções acabaram confrontadas pelos resultados das urnas.
Imaginem a cena: brasileiros diante da televisão, aguardando, no telão, a divulgação da apuração das urnas eletrônicas, que deixaram de ocupar o centro dos ataques da extrema-direita. A mudança chama a atenção: com os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça na direção do TSE, as críticas desse campo político ao sistema de votação perderam força. As urnas já não parecem representar o mesmo perigo apontado anteriormente.
As primeiras-damas do Ceará, Lia de Freitas, e de Fortaleza, Cristiane Leitão, além da vice-governadora eleita, Gabriella Aguiar. Também estiveram presentes vereadores, deputados e lideranças religiosas.
O encontro reuniu representantes de diversas denominações e congregações num movimento de acolhimento inter-religioso para reiterar a coerência entre a fé professada e o voto político pela reeleição do presidente Lula.
Mais do que preservar a memória de um dos espaços históricos mais importantes da Igreja no Ceará, a iniciativa busca renovar suas estruturas e fortalecer sua missão educativa. Entre as intervenções já realizadas estão a reforma completa do auditório, a revitalização da ala da Teologia e a conclusão recente das obras na capela da Faculdade, que recebeu um trabalho de arte litúrgica executado pelo Atelier Chalon. A ala da Filosofia também está em processo de reforma, com conclusão prevista para breve.
As melhorias integram um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à valorização do patrimônio e à ampliação das possibilidades de utilização do complexo. Entre os projetos em desenvolvimento estão a criação de museus e de uma torre de comunicação, além de outras ações destinadas a integrar memória, cultura, conhecimento e evangelização.
Para Dom Gregório Paixão, a revitalização representa uma forma concreta de manter viva a história da instituição, renovando seus espaços sem apagar as marcas do tempo. Em sua mensagem pelos 162 anos do complexo, o arcebispo ressalta que a Prainha continua a desempenhar um papel importante na formação intelectual e humana, a serviço da Igreja e da sociedade.
Formação aberta à sociedade
A Faculdade Católica de Fortaleza mantém a tradição intelectual do antigo Seminário da Prainha por meio dos cursos de Filosofia e Teologia, da pós-graduação e de outras iniciativas formativas. Sua atuação não se restringe à preparação de futuros sacerdotes e religiosos: a instituição também acolhe leigos e pessoas de diferentes áreas interessadas em aprofundar seus conhecimentos, desenvolver o pensamento crítico e ampliar sua formação humana e espiritual.
Em sua mensagem, Dom Gregório destaca essa dimensão inclusiva da Faculdade: “Sua missão se dirige não apenas aos futuros sacerdotes e religiosos, mas também aos leigos e a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos e sua fé”.
Pelos corredores do antigo seminário passaram personalidades que marcaram a história religiosa, intelectual e cultural do Ceará e do Brasil, entre elas Padre Cícero, Casimiro de Abreu, Capistrano de Abreu e Dom Galdêncio. Para o arcebispo, a história da instituição não pode se limitar às glórias do passado. “Uma instituição centenária não vive apenas das glórias do passado. Ela permanece viva quando continua a formar pessoas, cultivar o conhecimento e servir à Igreja e à sociedade”, afirma.
A recuperação dos espaços acadêmicos, do auditório e da capela expressa esse compromisso com a continuidade da missão educativa. Ao destacar as intervenções realizadas, Dom Gregório observa que “outras etapas de revitalização seguem em andamento, renovando os espaços sem apagar as marcas do tempo”.
Simpósio de Filosofia debate ética e tecnologia
Como parte da programação comemorativa, a Faculdade Católica de Fortaleza realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, o XIX Simpósio de Filosofia, com o tema “Ética e Tecnologia”. O encontro reúne professores e pesquisadores de instituições como UFC, UECE e UFCA para refletir sobre os desafios éticos e filosóficos das transformações tecnológicas, especialmente os impactos da inteligência artificial na vida humana e na sociedade.
No dia 19, as atividades acontecem na Faculdade Católica de Fortaleza e incluem palestras, mesa-redonda, minicurso sobre ética em inteligência artificial e sessões de comunicações. Entre os temas estão a dignidade humana no mundo digital, a relação entre religião e inteligência artificial e os desafios da educação diante das novas tecnologias.
No dia 20, a programação continua no Auditório Martins Filho, na Reitoria da UFC, com novas conferências sobre ética, tecnologia, filosofia e cultura. A iniciativa reafirma a Faculdade como um ambiente de reflexão crítica e diálogo acadêmico, aberto à discussão de questões contemporâneas e à formação de novas lideranças.
Ao completar 162 anos, o complexo da Prainha reafirma, assim, sua vocação de acolher novas gerações, cultivar o conhecimento e contribuir para a formação de pessoas comprometidas com a Igreja e a sociedade. A revitalização de seus ambientes e a continuidade de suas atividades acadêmicas apontam para uma história que permanece em construção, unindo tradição, fé, cultura e pensamento crítico.