Com articulação de Guimarães, governo Lula fecha ciclo de vitórias no Congresso

O governo Lula chega à reta final do terceiro mandato com um ciclo de vitórias no Congresso Nacional. Em poucos meses, Câmara e Senado aprovaram o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e medidas para a economia e o orçamento das famílias. As conquistas acompanham a reeleição de Lula, em 25 de outubro, para o quarto mandato.

Na linha de frente dessa agenda, está o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Desde 14 de abril, ele conduz a articulação política do governo no Palácio do Planalto, ao lado do presidente.

"Cada aprovação tem um endereço certo: a vida do povo brasileiro. Foi esse compromisso que orientou a nossa articulação desde o primeiro dia", afirmou o ministro.

O fim da 6x1 passou no Senado por 75 votos a 1 e já foi promulgado. Garante dois dias de descanso, sem redução salarial, e reduz a jornada semanal para 40 horas. A PEC da Segurança Pública foi aprovada ontem (3), sem votos contrários, e segue para promulgação, abrindo caminho para o Ministério da Segurança Pública.

A lista inclui ainda o Redata, o Move Brasil, a proteção dos minerais críticos, a redução de impostos sobre combustíveis, o fim da taxa das blusinhas, mais oportunidades para o MEI, a redução das filas do INSS e o Desenrola Brasil.

"Nada disso aconteceria sem a credibilidade do presidente Lula, dentro e fora do país, e sem um Congresso parceiro, nas figuras dos presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Essa é a força da nossa articulação", disse Guimarães.

Com cinco mandatos de deputado federal, Guimarães foi líder da presidenta Dilma na Câmara e o mais longevo líder do governo Lula na Casa, por dois anos e quatro meses.

Fernando Hugo, o antigão, e Aldigueri, o presidente, dão boas vindas na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta quarta-feira (04), os parlamentares estaduais eleitos para a legislatura 2027–2030. O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento da Casa, além de proporcionar uma aproximação com os setores responsáveis pelo apoio às atividades legislativas. Como parte da programação, eles foram recebidos no Auditório Murilo Aguiar para uma cerimônia de boas-vindas.

Na ocasião, o deputado Fernando Hugo (Republicanos) foi convidado a falar aos deputados que vão assumir seus mandatos. O atual decano da Casa fez um de seus mais eloquentes discursos e lembrou que a atividade parlamentar exige, além da abnegação, amor ao parlamento e ao que ele significa. "Eu acredito que tenham aqui deputados que têm quase a minha idade de parlamento. Saibam os senhores, recém-chegados pela eleição democrática, pelos votos que conquistaram, hão de saber o prazer de poder servir o povo com a capacidade de saber escutar e debater, de impor-se sem querer impor sua opinião como reinante. Que alegria poder, depois de nove mandatos, poder dizer aos novos parlamentares:  amem a casa do povo". 

Para a nova legislatura, 26 deputados chegam à Alece, enquanto outros 20 conquistaram a reeleição. Segundo o presidente, é relevante que todos os parlamentares tenham acesso às informações sobre a estrutura administrativa, o funcionamento e o orçamento da Assembleia.

Enel Ceará recebe Selo Concilia+, Menos Conflito, Mais Solução, do Tribunal de Justiça

A Enel Distribuição Ceará recebeu, nesta terça-feira (3), o Selo “Concilia+, Menos Conflito, Mais Solução”, concedido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A homenagem reconhece o trabalho da companhia na promoção de acordos e na redução de litígios na fase pré-processual, priorizando a mediação e a conciliação antes que os conflitos cheguem à Justiça.

A Enel foi agraciada no eixo “Empresas parceiras do pré-processual”, na solenidade de abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação, na sede do TJCE. Ao todo, 19 parceiros, entre empresas, instituições e órgãos públicos, receberam o selo, que reconhece a parceria entre a companhia e o Judiciário cearense na busca por soluções consensuais e no fortalecimento da cultura de paz.

Ceará conquista primeiro lugar em número de medalhas na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética

O Ceará conquistou o primeiro lugar no ranking nacional por quantidade de medalhas na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE). O estado se destacou com 1.350 medalhas no total, sendo 375 de ouro, 425 de prata e 550 de bronze. O resultado será celebrado nesta semana, em Brasília, durante a cerimônia de entrega das medalhas, com a participação de dois estudantes cearenses que representam o estado na premiação. Ao todo, foram 758.442 inscrições em todo o país, sendo 44.052 inscritos no Ceará. Esta é a terceira edição consecutiva em que o Ceará conquista a primeira colocação no ranking por número de medalhas.

Entre os destaques deste ano estão Aroldo Andrey Lima Damasceno, estudante do ensino médio, que conquistou o primeiro lugar estadual e o segundo lugar nacional, e Francisco Miguel Silva de Albuquerque, do ensino fundamental, primeiro colocado estadual e 58º no ranking nacional. Os dois estudantes estão em Brasília, onde participam da cerimônia de entrega das medalhas e representam o Ceará na premiação. A edição de 2026 contou com a participação de estudantes de 480 escolas, distribuídas em 132 municípios cearenses. Do total de participantes, 10.854 concluíram a prova, enquanto 8.708 receberam menção honrosa. Somados aos medalhistas, foram 10.058 estudantes premiados, o equivalente a 80,3% dos participantes do estado.

Essa foi a terceira edição oficial da ONEE, que, desde 2024, passou a ser anual e aberta a participantes de todos os estados brasileiros. A Enel Ceará, distribuidora que atua no estado, liderou a divulgação da olimpíada nas escolas públicas e privadas locais, incentivando a participação e o engajamento de professores e alunos. A Enel é apoiadora da ONEE desde o projeto-piloto, em 2021, e celebra os resultados alcançados pelos estudantes cearenses nesta edição.

*Sobre a ONEE*

A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) é uma iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que conta com a coordenação do Instituto ABRADEE da Energia e com a participação das concessionárias distribuidoras de energia que operam nos 27 estados e no Distrito Federal. A olimpíada tem como objetivo transmitir informações aos estudantes sobre o uso seguro e racional da energia elétrica, além de contribuir para a criação de uma geração de consumidores conscientes.

Na primeira fase, os alunos participaram de desafios em formato de games a serem resolvidos sobre o tema da olimpíada. Já na segunda fase, foram propostas questões objetivas sobre o assunto. Além disso, também foi oferecido um curso de formação gratuito para estudantes e professores que participaram do evento.

Bancada do PSB no Senado lança Nota à Imprensa sobre apoio à reeleição de Alcolumbre

*Nota à imprensa*

A bancada do PSB no Senado se reuniu, na tarde desta quarta-feira (4), com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. 

Durante o encontro, discutiram temas sobre o futuro do Brasil e o papel do Senado Federal nos próximos quatro anos.

Com quatro parlamentares - Ana Paula Lobato, Cid Gomes, Renato Casagrande e João Azevedo - a nova bancada do PSB terá importante atuação no debate e na apresentação de propostas para o País.   

Nos próximos dias, o PSB deve formalizar o apoio à reeleição de Alcolumbre à presidência da Casa.

Nas eleições deste ano, o PSB se consolidou como a segunda força progressista de maior capilaridade no país, superando a cláusula de barreira e sendo o único partido do seu campo político a aumentar a representação no Senado Federal.

Senador Cid Gomes

Líder da Bancada do PSB no Senado

Romeu Aldigueri reúne deputados eleitos e reeleitos em gesto de diálogo, respeito e fortalecimento institucional

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, promoveu, na manhã desta quarta-feira (4), um café da manhã de boas-vindas aos deputados estaduais eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. O encontro reuniu parlamentares de diferentes partidos, correntes ideológicas e trajetórias políticas, em um momento de acolhimento, integração e aproximação institucional.

Mais do que uma confraternização, a iniciativa traduz a postura que Romeu Aldigueri busca imprimir à Presidência da Alece: a de um mediador institucional, que compreende o Parlamento como espaço de convivência democrática, pluralidade e construção coletiva. Com uma atuação pautada pelo diálogo e pelo respeito às diferenças, o presidente reforça que a condução da Casa deve estar acima das disputas partidárias e dos interesses eleitorais.

A postura apartidária, nesse contexto, não significa ausência de posições políticas, mas o compromisso de exercer a Presidência como representante de todo o Parlamento, assegurando espaço às diferentes vozes e buscando convergências em torno dos interesses do Ceará. Uma visão de caráter estadista, que privilegia as instituições, a democracia e o diálogo como instrumentos para aproximar pessoas e construir soluções.

Ao receber os parlamentares, Romeu também sinaliza a importância de uma transição marcada pela cordialidade e pela disposição ao trabalho conjunto, independentemente das posições políticas de cada representante.

“Cada um de nós estará aqui legitimado pela população cearense. Tenho certeza de que os 46 parlamentares que estarão nesta Casa no próximo quadriênio compartilham o desejo de construir um Parlamento cada vez mais pujante e forte, um Poder Legislativo unido em torno de suas diferenças. O Plenário 13 de Maio será sempre soberano. Podemos divergir, mas é no debate e na votação que a maioria se estabelece. O que esperamos é união, trabalho e produção, para que a Assembleia Legislativa seja uma Casa na qual a população cearense se sinta representada e que seja, cada vez mais, verdadeiramente a Casa do Povo Cearense.”

O encontro reafirma a mensagem de que, na Alece, a pluralidade política deve ser respeitada e a divergência, compreendida como parte essencial da democracia. Acima das diferenças, permanece a responsabilidade comum de representar os cearenses e trabalhar pelo futuro do Estado.

Valdemar Costa Neto não vê futuro na candidatura de Rogério Marinho ao Senado: “foi derrotado com Flávio e perdeu no Rio Grande do Norte”

O olhar sem felicidade do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em direção ao senador Rogério Marinho, denuncia que ele não gosta da sua candidatura 

Os senadores do PL, que não apostam na candidatura de Rogério Marinho, dizem que ele foi “derrotado na sua terra como coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e não é fácil vencer Alcolumbre”. 

O PL é dividido em duas alas: a Bolsonarista e a de centro, que não é Bolsonarista. É livre e não foi eleita prometendo caçar ministros do STF.

A senadora Teresa Cristina, candidata pelo PP do Mato Grosso do Sul, candidata ao Senado, não tem votos para enfrentar o PL e, muito menos, Davi Alcolumbre. 

São dois meses até a eleição do novo presidente do Senado Federal. “Eu sou conservadora, não sou bolsonaarista”, disse Teresa Cristina, para conquistar votos dos senadores de centro.

Ideal Clube recebe 10ª edição solidária do Outlet Bem Bazar

O Ideal Clube recebe, nos dias 11, 12 e 13 de novembro, mais uma edição do Outlet Bem Bazar, iniciativa solidária promovida pela Fundação do Rim. O evento será realizado no Salão Humberto Cavalcante, das 10h às 20h, reunindo grandes marcas e uma variedade de produtos de diferentes segmentos, em uma oportunidade para fazer boas compras e contribuir com uma causa social.

A ação tem como objetivo apoiar o trabalho da Fundação do Rim, que desenvolve projetos voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce da Doença Renal Crônica. A instituição também atua na reinserção social de pessoas em tratamento de hemodiálise e de pacientes que aguardam um transplante renal, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

"Além de encontrar produtos de diferentes marcas, o público poderá participar dessa corrente de solidariedade e contribuir para a continuidade das iniciativas da Fundação do Rim", afirma o presidente do Ideal Clube, Fernando Esteves.

*Serviço – Outlet Bem Bazar*

*Data:* 11, 12 e 13 de novembro

*Horário:* das 10h às 20h

*Local:* Salão Humberto Cavalcante – Ideal Clube

*Entrada solidária:* R$ 5,00.

*Informações:* (85) 3879-6122.

Professor Enilson propõe criação de 12 ambulatórios para atender pacientes com Parkinson e outras doenças neurológicas

Começou a tramitar, na manhã desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei nº 796/26, de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que propõe a criação de 12 ambulatórios especializados no atendimento a pessoas com Parkinson e outras doenças neurológicas.

A proposta prevê a oferta de tratamentos, terapias multidisciplinares e acompanhamento contínuo dos pacientes, com foco no monitoramento da evolução dos quadros clínicos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas que convivem com essas condições.

A iniciativa busca ampliar a assistência especializada na rede municipal de saúde, aproximando os serviços dos moradores das 12 Regionais de Fortaleza e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com doenças neurológicas.

“Os números de pessoas diagnosticadas com Parkinson crescem em diferentes partes do mundo. Precisamos avançar na construção de políticas públicas que garantam acompanhamento, tratamento e acesso às diversas terapias. Nosso objetivo é oferecer mais qualidade de vida aos pacientes e suporte às suas famílias”, destacou o vereador Professor Enilson.

A segurança pública como política de Estado

A aprovação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3), pelo Senado Federal, ganha uma importância histórica. Constituir um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrar as forças de segurança, ampliar as atribuições da Polícia Federal, ampliar o papel dos municípios no enfrentamento da violência e garantir um financiamento mais estruturado da segurança pública representam, sem dúvida, é um avanço relevante no combate à criminalidade.

A PEC estabelece uma política de segurança baseada na cooperação entre União, estados e municípios. Isso significa ampliar o compartilhamento de informações, integrar operações e fortalecer a capacidade de resposta das instituições. O crime, cada dia mais organizado e estruturado, não respeita fronteiras estaduais ou municipais, e seu enfrentamento exige uma atuação conjunta do Estado brasileiro.

Podemos destacar a priorização e a sensibilidade do presidente Lula ao apresentar uma proposta que busca enfrentar um dos problemas mais urgentes do país no tocante à segurança pública, e o Congresso Nacional reconheceu a importância dessa agenda ao aprová-la por unanimidade no Senado. Mais do que reforçar a repressão, precisamos de uma política permanente, com planejamento, inteligência, investimentos e valorização dos profissionais que atuam diariamente na proteção da nossa sociedade.

Acrísio Sena

Presidente do Centec

Parlamentares eleitos participam de encontro de integração promovido pela Alece, nesta quarta

A  Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta quarta-feira (04/11), os parlamentares estaduais eleitos para a legislatura 2027–2030. O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento da Casa, além de proporcionar uma aproximação com os setores responsáveis pelo apoio às atividades legislativas.

O evento, de acordo com o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), faz parte de uma iniciativa da Mesa Diretora para promover, desde já, a aproximação dos novos deputados com o Parlamento. “Não é apenas um momento de acolhimento e integração, mas também uma oportunidade de reforçar as principais atribuições do Poder Legislativo, especialmente a elaboração de leis, a fiscalização e a atuação em defesa dos interesses da sociedade”, afirmou.

Para a nova legislatura, 26 deputados chegam à Alece, enquanto outros 20 conquistaram a reeleição. Segundo o presidente, é relevante que todos os parlamentares tenham acesso às informações sobre a estrutura administrativa, o funcionamento e o orçamento da Assembleia. 

Sobre a nova composição do Parlamento, o presidente avaliou positivamente a renovação de mais da metade das cadeiras da Casa e destacou que a chegada de novos deputados contribui para a pluralidade de ideias e o fortalecimento do debate democrático.

Procon Ceará autua seis supermercados em Fortaleza por comercialização de alimentos vencidos e outras irregularidades

O Procon Ceará autuou seis supermercados de Fortaleza após identificar alimentos com prazo de validade vencido, produtos impróprios para consumo e outras irregularidades. As fiscalizações, realizadas na semana passada, alcançaram estabelecimentos nos bairros Aldeota, Centro, Benfica, Parquelândia e Padre Andrade. Entre as empresas autuadas estão os Mercadinhos São Luiz, Carnaúba, Center Box, Compre Max, Cometa e Frangolândia.

Uma das situações que mais chamaram a atenção dos fiscais foi registrada em uma unidade dos Mercadinhos São Luiz, localizada na Aldeota. No estabelecimento, foram encontradas 23 unidades de cortes suínos com prazo de validade expirado 16 dias antes da fiscalização.

Entre os produtos estavam cortes de pernil, lombo, costela, pé, rabo e orelha suínos. A equipe também identificou queijos, pães e massas vencidos, além de ravioli de carne.

A ocorrência reforça a importância da fiscalização em estabelecimentos de todos os portes e perfis comerciais, inclusive redes conhecidas, instaladas em bairros de maior poder aquisitivo. A comercialização de alimentos vencidos constitui infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), independentemente das condições aparentes dos produtos.

“O consumidor precisa ter a segurança de que os alimentos colocados à venda estão em condições adequadas para o consumo. Essa é uma obrigação de todos os estabelecimentos, independentemente do porte da empresa, da marca ou da localização. O Procon Ceará atua para garantir que esse direito seja respeitado. Nosso trabalho é identificar irregularidades, responsabilizar os fornecedores quando cabível e, principalmente, prevenir situações que possam colocar em risco a saúde e a segurança da população”, destaca o superintendente do Procon Ceará, Diego Barreto.

*Carnes sem identificação e alimentos deteriorados*

Em outra fiscalização, realizada no Frangolândia da Parquelândia, os agentes encontraram cortes suínos armazenados em freezer fora das embalagens originais e sem informações obrigatórias sobre procedência, lote e prazo de validade.

A ausência dessas informações compromete a rastreabilidade dos alimentos e impede que o consumidor tenha acesso a dados essenciais para avaliar as condições dos produtos que pretende adquirir.

No mesmo estabelecimento, foram encontrados tomates, maracujás, maçãs e mangas com sinais de deterioração, expostos à venda no setor de hortifrúti.

Já no supermercado Compre Max, localizado no Padre Andrade, os fiscais identificaram pães e biscoitos com prazo de validade expirado. Entre os produtos estava um biscoito com vencimento em 30 de setembro, encontrado durante a fiscalização de 28 de outubro, quase um mês depois da data-limite para consumo indicada pelo fabricante.

Também foram constatadas condições inadequadas em frutas e hortaliças, incluindo mamões, maçãs, goiabas, tangerinas, maracujás, tomates e pimentões.

*Irregularidades também na Aldeota, no Benfica e no Centro*

Outra unidade autuada foi a do supermercado Carnaúba, localizada também na Aldeota. A equipe de fiscalização encontrou dez unidades de alimentos vencidos, entre queijos e pão de forma, com datas de validade expiradas.

No Center Box da Avenida José Bastos, no Benfica, foram identificadas 12 unidades de produtos vencidos, incluindo bolo de milho, extrato de tomate e pacotes de morango. Os agentes também encontraram tomates e abacates em condições impróprias para consumo.

Além das irregularidades relacionadas aos alimentos, o estabelecimento foi autuado pela ausência de informações claras e ostensivas sobre preços de produtos expostos em freezers e no balcão da padaria.

No supermercado Cometa, localizado no Centro de Fortaleza, a fiscalização identificou iogurte com validade expirada em 2 de outubro, além de mangas, abacaxis, maçãs, goiabas, mamões e tomates considerados impróprios para consumo.

*Proteção ao consumidor*

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, parágrafo 6º, considera impróprios para uso e consumo os produtos com prazo de validade vencido e aqueles que estejam deteriorados ou em condições inadequadas de comercialização.

A legislação também assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos, incluindo características, composição, qualidade, riscos e preços.

As autuações realizadas pelo Procon Ceará dão início aos procedimentos administrativos para apuração das infrações. Os estabelecimentos têm direito à apresentação de defesa e estão sujeitos às sanções previstas na legislação, que podem incluir multas.

O Procon Ceará orienta os consumidores a verificarem sempre o prazo de validade dos alimentos antes da compra, observarem as condições de conservação e embalagem e conferirem se produtos de origem animal apresentam identificação adequada de procedência, lote e validade.

Caso identifiquem irregularidades, os consumidores podem registrar denúncias junto ao Procon Ceará, inclusive pelo WhatsApp *(85) 98808-9433*.

Elmano sufoca CV

Um grupo de integrantes do Comando Vermelho decidiu cobrar uma taxa de R$ 1,50 por cada garrafão de água em Banabuiú e ameaçou comerciantes. “Só pode comercializar sem comissão de até cinco litros nos supermercados e comércios.”Criaram um ambiente de terror.

A polícia prendeu quatro, e outros oito fugiram. “Serão presos e irão para a cadeia”, disse o governador, que colocou garrafões de água para a população.

Deputados farão parte do novo governo Elmano

O governador Elmano de Freitas deve convocar alguns deputados estaduais para compor seu secretariado. São parlamentares do PSB, PT, PSD e PP, apostam líderes partidários.

Para o governo, deputados como Guilherme Sampaio, Salmito, Guilherme Bismarck, Granja, Domingos Filho e Zezinho importam.

Na Câmara Federal, também podem ser convocados titulares como Raimundo Martins, Tainah Marinho, Fernando Santana e Cid Gomes.

Aldigueri recepciona novos deputados e confraterniza com atuais parlamentares

O ambiente político da Alece estará aquecido no café da manhã que será oferecido aos 26 novos deputados, que se encontrarão com os atuais parlamentares e a Mesa Diretora.

O encontro tem a finalidade de oferecer os cumprimentos pela chegada ao Legislativo e apresentar as dependências, os gabinetes e os direitos e deveres dos parlamentares.

O presidente da Alece já conversou com todos os parlamentares individualmente e apresentou o corpo diretor e os servidores que podem ajudar todos os novatos e os que estão retornando.