Deputado Júnior Mano vota a favor da PEC 383/2017 e reforça defesa da assistência social

 A aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 383/2017 marca um movimento relevante no Congresso Nacional em direção à consolidação do financiamento da assistência social no Brasil. Entre os parlamentares que votaram favoravelmente está o deputado federal Júnior Mano, que destacou o impacto direto da medida na estrutura do sistema público de proteção social.

A PEC 383/2017 tem como eixo central garantir financiamento permanente para o Sistema Único de Assistência Social, responsável por coordenar políticas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Na prática, a proposta busca reduzir a instabilidade orçamentária que historicamente compromete a execução de programas sociais em estados e municípios.

Segundo especialistas da área, a ausência de previsibilidade financeira é um dos principais entraves do SUAS. A cada ciclo orçamentário, repasses sofrem variações, o que impacta diretamente serviços como CRAS, CREAS e benefícios eventuais. A PEC surge como uma tentativa de blindar esses recursos, criando um modelo mais estável e contínuo.

Ao justificar o voto, Júnior Mano associou a medida à necessidade de fortalecer políticas públicas estruturantes. A sinalização política é clara: a assistência social passa a ocupar um espaço mais estratégico dentro da agenda fiscal e social do país, deixando de ser tratada como variável de ajuste em momentos de restrição orçamentária.

O texto ainda precisa avançar para o segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado em definitivo e posteriormente no Senado, a emenda pode representar uma mudança estrutural no financiamento da assistência social brasileira, com efeitos de médio e longo prazo na redução de desigualdades e na ampliação da rede de proteção social.

Nos bastidores, a proposta também é vista como um movimento de reposicionamento político, conectando parlamentares a uma pauta de alto apelo social, especialmente em cenários de pré-campanha e reorganização de bases eleitorais.

A tramitação segue acompanhada por gestores públicos e entidades do setor, que enxergam na PEC uma oportunidade de corrigir fragilidades históricas do sistema e garantir maior eficiência na entrega de políticas sociais.

Romeu Aldigueri homenageia os 300 anos de Fortaleza

O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, reforçou sua parceria com o prefeito Evandro Leitão ao promover sessão solene em homenagem aos 300 anos de Fortaleza.

O evento reuniu lideranças políticas, empresários e representantes da sociedade. Aldigueri também lançou campanha em rádio e TV destacando Fortaleza como um lugar onde o Ceará se encontra, uma cidade que acolhe os filhos do sertão.

Barraqueiros estudam dividir estruturas na Praia do Futuro para se adequar às regras

O procurador da República Alessander Sales se tornou uma das principais autoridades na fiscalização da orla cearense, especialmente em Fortaleza. Ele firmou parceria com o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão.

Com apoio de diversos órgãos, foi definido um novo modelo para disciplinar as barracas da Praia do Futuro. Cada estrutura poderá ter até 1.500 m², garantindo visibilidade do mar e acesso livre à população.

Diante das regras, algumas barracas maiores estudam se dividir em até três unidades para se adequar. A disputa deve continuar. Não será simples contornar a fiscalização, especialmente diante do rigor técnico adotado.

“Ciro e Tasso estão como dois meninos”, diz deputado, após reunião do PSDB

O deputado Felipe Mota participou de reunião com Ciro Gomes e Tasso Jereissati para avaliar o cenário após a janela partidária. O encontro tratou da união das oposições.

A estratégia é concentrar filiações em um único partido. Os próximos dias serão de articulação para manter aliados e buscar novos apoios. “O Tasso e o Ciro estão como dois meninos de tanta alegria”, afirmou Felipe Mota na Alece, ao criticar Cid Gomes por tentativas de interlocução com Tasso.

Mandatos milionários

Os mandatos de deputado federal e de senador movimentam cerca de R$ 320 milhões em emendas, a cada quatro anos. É uma cifra elevada e cobiçada no meio político.

A renovação na Câmara Federal tende a ser pequena. No Senado, menor ainda. Quem acompanha o desenvolvimento dos municípios consegue identificar onde esses recursos são aplicados: estradas, escolas, creches, postos de saúde e pequenos hospitais.

O deputado federal tem, hoje, grande relevância política. O senador, ainda mais. Por isso, a disputa é intensa.

BR-020 será recuperada no Ceará, anuncia Domingos Neto

A situação da BR-020, totalmente esburacada, é vergonhosa para o Governo Federal e o DNIT no Ceará. A estrada liga Fortaleza a Tauá e ao Piauí, passando por Canindé, terra de romarias.

O deputado Domingos Neto, liderança de Tauá, anunciou R$ 160 milhões para a recuperação de todo o trecho da BR-020 no Ceará. Méritos também para o deputado Almir Bié, que, durante seu mandato, se dedicou a cobrar a recuperação da estrada, e não apenas operações tapa-buraco.

Eleição disputada anima políticos, economia e serviço público

O Brasil está amadurecendo. A população começa a debater com mais intensidade o futuro do País e dos estados. As pesquisas apontam um cenário de disputa acirrada para a Presidência da República e também nos estados.

Lula e Flávio Bolsonaro podem não ser os protagonistas da campanha eleitoral, abrindo espaço para outros nomes. A rejeição de ambos é elevada, e surge a possibilidade de uma terceira via. O cenário está aberto.

Nos estados, a disputa também promete equilíbrio, sem prognóstico claro de vencedores. No Ceará, Ciro Gomes aparece à frente, seguido de perto pelo governador Elmano. Na Paraíba, Sergipe, Bahia e Maranhão, o ambiente também é de equilíbrio.

O mais importante é a participação de todos os segmentos. Os políticos ganham visibilidade, os empresários são mais procurados e os servidores públicos passam a ter maior valorização, com impacto direto na economia.

Quem foi o melhor prefeito de Fortaleza?

​O debate está na mesa por conta dos 300 anos da Capital cearense. É uma discussão quente, que envolve gestores vivos e já falecidos.

A memória afetiva das pessoas precisa ser considerada nesse debate, especialmente de acordo com a idade do morador de Fortaleza. Nomes como Maria Luiza, Luizianne Lins, Roberto Cláudio e Juraci Magalhães seguem bem presentes na lembrança da população.

O que marca as gestões são as obras. Juraci Magalhães é lembrado pelas grandes intervenções, como a Raul Barbosa, a Via Expressa e outras 36 avenidas na periferia. Criou bairros, como o valorizado Guararapes, além de outros 15 na periferia. Luizianne deixou os CUCAs, o Hospital da Mulher e a Vila do Mar. Roberto Cláudio investiu na nova Beira-Mar, mobilidade e viadutos.

O atual prefeito Evandro Leitão trabalha para transformar Fortaleza na primeira capital totalmente monitorada por câmeras, além de combater pontos de lixo e ampliar a construção de creches e escolas de tempo integral. O tempo dirá como será lembrado.

Novo empréstimo do Bolsa Família libera até R$ 21 Mil em 2026: Veja como solicitar, saiba quem tem direito, como funciona e como pedir direto pelo celular

Em 2024, o governo federal lançou o programa Acredita, uma iniciativa que oferece crédito de R$ 6 mil a R$ 21 mil a beneficiários de R$ 21 mil inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta busca promover a inclusão financeira e promover o empreendedorismo entre as famílias de baixa renda. Este programa representa uma grande oportunidade para impulsionar os negócios locais e impulsionar a economia, especialmente em áreas onde a vulnerabilidade econômica é mais pronunciada. Assinaturas de notícias financeiras

Facilidade e acessibilidade de crédito para famílias de baixa renda

O programa Acredita possui uma estrutura de quatro frentes específicas, cada uma voltada para um público-alvo diferente. Entre elas, destacam-se iniciativas voltadas para a promoção de pequenos negócios e melhoria das condições de moradia. As linhas de crédito são projetadas para facilitar o acesso ao recurso e garantir que as famílias possam usá-lo de maneira planejada.

Os beneficiários podem escolher entre R$ 6 mil e R$ 21 mil, com taxas de juros subsidiadas e prazos de pagamento de até 60 meses. A acessibilidade ao programa é um recurso incrível, combinando simplicidade no processo de inscrição com condições de pagamento favoráveis.

Alece homenageia história de Fortaleza pelos seus 300 anos em sessão solene

Os 300 anos de Fortaleza foram celebrados em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na noite desta quarta-feira (08/04). Durante a cerimônia, solicitada pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e pelos deputados De Assis Diniz (PT), Bruno Pedrosa (PT), Heitor Férrer (PSDB) e Guilherme Sampaio (PT), foi enaltecida a história da capital cearense, assim como a atual gestão, que, de acordo com os requerentes, têm descentralizado serviços e conquistados muitos avanços para a sociedade fortalezense.

Fundada oficialmente em 1726, Fortaleza consolidou-se ao longo dos séculos como um dos principais centros urbanos do país, destacando-se por sua importância econômica, política, turística e cultural. A trajetória da capital cearense é marcada por um rico patrimônio histórico e cultural, fruto da diversidade de seu povo e das múltiplas influências que moldaram sua identidade. 

Essa identidade foi bem exaltada durante o discurso do presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB). Entre referências aos hinos e cancioneiro da terra, o parlamentar exaltou Fortaleza como uma capital cuja administração tem, de acordo com ele, mudado a vida de seus habitantes para melhor. 

Ele destacou, como exemplos, a ampliação da rede de proteção infantil; o reforço da segurança pública com a implantação de um novo centro de videomonitoramento; e a implantação de um campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), cuja primeira etapa foi inaugurada no início de abril.

“Nós vivemos em uma capital que mantém os pés firmes no presente enquanto sonha com mais desenvolvimento e justiça social para o futuro de seus habitantes”, avaliou.

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Procon Ceará autua posto no Interior por irregularidade no abastecimento

O Procon Ceará autuou um posto de combustíveis no município de Viçosa do Ceará, na região da Ibiapaba, após identificar irregularidades no abastecimento de veículos durante ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (8).

A infração foi constatada após a equipe do órgão realizar o teste de volumetria, procedimento utilizado para verificar se o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor corresponde ao que está sendo registrado na bomba. Na fiscalização, foi constatado que o equipamento fornecia quantidade inferior à indicada no painel.

O posto autuado foi o Rennie, localizado no Centro de Viçosa do Ceará. Segundo a fiscalização, a diferença identificada foi de 210 mililitros a cada 20 litros abastecidos, percentual acima da tolerância admitida (100 ml), o que representa prejuízo direto ao consumidor.  

A irregularidade foi considerada grave pelo Procon Ceará, uma vez que o consumidor pagava por um volume de combustível maior do que aquele que efetivamente era inserido no veículo.

A superintendente-adjunta do Procon Ceará, Bárbara Xavier, destacou que esse tipo de prática fere diretamente a confiança do consumidor e exige resposta firme do poder público, além das possíveis responsabilizações na área criminal.

“Quando o consumidor abastece, ele tem o direito de receber exatamente o volume que está sendo cobrado. Qualquer diferença além da tolerância permitida representa prejuízo financeiro e desrespeito ao consumidor. O Procon Ceará seguirá atento e atuando com rigor para coibir esse tipo de irregularidade. Ressalto, ainda, os possíveis impactos na esfera criminal, incluindo-se a instauração de inquérito policial através da Polícia Civil".

O estabelecimento foi autuado e poderá apresentar defesa no prazo legal, conforme o procedimento administrativo previsto na legislação.

O Procon Ceará orienta que consumidores que desconfiem de irregularidades no abastecimento denunciem o caso pelos canais oficiais do órgão.

📲 WhatsApp do Procon Ceará: (85) 98808-9433

📍 Atendimento presencial: Rua Major Facundo, 500 – Centro – Fortaleza

🌐 Site: proconceara.ce.gov.br

A fiscalização integra as ações do Procon Ceará voltadas à garantia de transparência, correção na oferta de produtos e respeito aos direitos do consumidor em todo o Estado.

Associação Brasileira das Empresas de Transporte Interestadual de Passageiros (Abrati) se posiciona sobre a Medida Provisória 1349/2026 que trata da subvenção do Diesel

A Medida Provisória nº 1.349/2026 instituiu um regime emergencial com o objetivo de garantir o abastecimento de combustíveis no país, especialmente do óleo diesel de uso rodoviário, considerado insumo essencial para a mobilidade e a atividade econômica. A iniciativa prevê a concessão de subvenção econômica, com participação da União e dos Estados, visando reduzir o custo do diesel e mitigar os efeitos das oscilações do mercado internacional.

Considerando a subvenção de até R$ 1,20 por litro, podendo alcançar R$ 2,00 por litro com os acréscimos temporários previstos, estima-se, em tese, uma redução potencial no preço do diesel, a depender das condições regionais e da composição do preço final ao consumidor.

Entretanto, a operacionalização da medida está condicionada à habilitação dos importadores e distribuidores junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como à adesão dos Estados e do Distrito Federal ao programa, o que impacta diretamente o alcance e a efetividade do benefício ao longo da cadeia de comercialização. Trata-se, portanto, de uma política pública de caráter temporário e emergencial, cuja efetividade depende da atuação coordenada dos agentes econômicos e dos entes federativos.

A ABRATI informa que, até o momento, não há redução efetiva no preço do diesel percebida pelas empresas do setor, sendo observados, em alguns casos, inclusive aumentos nos valores praticados. Esse cenário decorre do próprio modelo adotado, que não prevê repasse direto ao transportador, mas depende da cadeia de distribuição (composta por importadores, distribuidores e revendas), o que pode gerar atrasos, distorções ou falhas na transferência do benefício. Assim, a redução do preço não é automática nem imediata.

A entidade reitera seu apoio à iniciativa governamental, reconhecendo sua relevância para o abastecimento nacional, mas manifesta preocupação quanto à sua efetividade prática. Nesse sentido, defende a necessidade de maior transparência na formação dos preços, intensificação da fiscalização e garantia de que o benefício seja efetivamente repassado ao consumidor final, em especial ao setor de transporte, altamente dependente do diesel.

Adicionalmente, a ausência de divulgação clara e atualizada sobre os Estados e o Distrito Federal que aderiram ao programa representa fator de insegurança e dificulta a verificação dos impactos reais da medida nas diferentes regiões do país.

Praia do Futuro: barracas terão que reduzir de tamanho, diz acordo com 26 órgãos públicos e barraqueiros

 

A Praia do Fururo, em Fortaleza, é a primeira praia do Brasil com concessão de uso da faixa de praia. Um acordo envolveu 26 órgãos públicos da União, do Estado e da Prefeitura de Fortaleza. 

Foram 20 anos de idas e vindas e processos judiciais, até o acordo. Os barraqueiros conseguiram a concessão, mas o direito de uso tem que obedecer critérios. Um deles: as barracas não poderão ter mais de 1.500 metros quadrados.

Sessão solene na Alece celebra os 300 anos da cidade de Fortaleza

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta quarta-feira (08/04), às 17 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 300 anos de fundação da cidade de Fortaleza, celebrados no dia 13 de abril.

A solenidade atende a requerimento do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), com coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT), Bruno Pedrosa (PT), Heitor Férrer (PSDB) e Guilherme Sampaio (PT) e subscrição dos deputados Missias Dias (PT) e Fernando Hugo (Republicanos). Para o chefe do Legislativo estadual, a data é um marco histórico de extrema relevância não apenas para o povo fortalezense, mas para todo o Estado e a região Nordeste do Brasil.

Nesse sentido, o presidente destaca que o encontro proporciona um momento de reconhecimento público da história da capital, de suas conquistas e de seu povo. “Trata-se, ainda, de uma oportunidade para refletir sobre os desafios futuros, reafirmando o compromisso das instituições públicas com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta Romeu Aldigueri.

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Manoel Deodato retorna ao Solidariedade e confirma pré-candidatura a deputado federal

O cenário político de Canindé e de toda a região ganha ainda mais destaque com a confirmação da pré-candidatura de Manoel Deodato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. Atualmente exercendo o mandato de vereador no município de Canindé, Deodato oficializou, dentro do período da janela partidária, seu retorno ao partido Solidariedade, legenda da qual já fez parte anteriormente.  

Após passagem pelo Progressistas (PP), o parlamentar municipal retorna ao Solidariedade em um movimento político considerado estratégico para o fortalecimento de seu projeto rumo à Câmara dos Deputados. A decisão reforça sua articulação política e amplia sua presença no cenário eleitoral estadual.

Com forte atuação em Canindé e em toda a região, Manoel Deodato tem se destacado pelo trabalho legislativo, pela proximidade com a população e pelo diálogo constante com lideranças comunitárias, representantes institucionais e diversos segmentos da sociedade. Sua atuação no Legislativo municipal tem consolidado sua imagem como uma das principais lideranças políticas locais.

A pré-candidatura a deputado federal surge como um novo passo em sua trajetória pública, levando para o cenário estadual e nacional a representatividade do povo de Canindé e do sertão cearense. Nos bastidores, aliados avaliam que o retorno ao Solidariedade fortalece sua base política e amplia a construção de apoios para a disputa de 2026.

A movimentação também é vista como um marco importante para o município, já que a região poderá contar com um nome de forte expressão política na disputa por uma vaga na Câmara Federal, defendendo pautas ligadas ao desenvolvimento regional, infraestrutura, saúde, educação e geração de oportunidades.