Elmano inaugura Ponte do Jacomé ligando Maracanaú e Pacatuba nesta segunda-feira, 15,

Com investimento de R$ 1,6 milhão, o Governo do Estado do Ceará e a prefeitura de Maracanau irão inaugurar nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a partir 17 horas, a Nova Ponte do Jacomé. O moderno equipamento de infraestrutura viária consiste em ponte de concreto armado de 20 metros de extensão sobre o Rio Timbó, que conta com duas faixas de veículos, ciclofaixa, passeio para pedestres, nova sinalização e iluminação. A Ponte do Jacomé vai garantir mais mobilidade, segurança e integração entre Maracanaú e Pacatuba, facilitando inclusive o trânsito na Região Metropolitana. Esse importante investimento contou com recurso de R$ 1 milhão do Governo Estadual e contrapartida de R$ 600 mil da Prefeitura de Maracanaú, com a nova iluminação instalada pela Prefeitura da Pacatuba. 

Autoridade – O evento contará com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, do prefeito Roberto Pessoa, da prefeita da Pacatuba, Larissa Camurça. Bem como do vice-prefeito Gerson Cecchini, da deputada federal Fernanda Pessoa, do deputado estadual Firmo Camurça, entre outras autoridades dos dois municípios e de todo Ceará.

Termina dia 30 o prazo para regularização de dívidas rurais no BNB com descontos de até 95%

O dia 30 de dezembro é a data limite para agricultores li- quidarem suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB) e aproveitarem descontos de até 95%. Os benefícios estão sendo oferecidos pela Lei 13.340/2016 e pelo Desenrola Rural, programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar. Juntos, os dois instru- mentos podem beneficiar mais de 765 mil clientes.

A iniciativa do governo fe- deral, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), permite que produtores rurais em situação de inadimplência com o BNB normalizem sua situação. O cliente ainda pode optar por renegociar sua dívida com descontos de até 65%.

Desenrola Rural-Têm direito os produtores que contrataram operações de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com re- cursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre 1o de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, e estejam com parcelas em prejuízo. Os descontos chegam a 80% para liquidação e 65% para renegociação, com prazos de pagamento alongados.

O público elegível inclui agricultores familiares, pesca- dores artesanais, povos e co- munidades tradicionais, coope- rativas da agricultura familiar e produtores com dívidas ligadas ao Pronaf e outras linhas de crédito rural.

Voltada para contratos de crédito rural firmados até 2011 em toda a região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A lei autoriza liquidação e renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a

95%, a depender da data da contratação, valor original e localização do empreendimento. 

Os interessados podem consultar se suas operações são enquadráveis e solicitar o cál- culo atualizado pelo WhatsApp oficial da instituição: 85 4020- 0004. O Banco do Nordeste reco- menda que os clientes busquem atendimento antes da data final para evitar eventuais congestionamentos e permitir que a regularização seja feita de forma mais cômoda, com tempo adequado para análise e conclusão dos trâmites.

MPF, MPCE e DPU acionam Justiça para expandir rede pública neonatal de Fortaleza

 

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza a expandirem a rede pública neonatal localizada na capital para evitar superlotação e prejuízos ao atendimento da população. 

A Justiça foi acionada após ser constatada superlotação nas maternidades, inclusive nas unidades de Terapia Intensiva Neonatal, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), todas da rede terciária. No MP do Ceará, a ação é da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

Na ação consta que a superlotação é atribuída a fatores como: baixa disponibilidade de leitos de UTI Neonatal no Estado, gerando sobrecarga nas maternidades terciárias; internação de pacientes fora do perfil assistencial previsto para esses hospitais terciários, com dificuldade de transferência para unidades secundárias adequadas; subutilização do Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher), que embora tenha excelente estrutura, não funciona como portas abertas; ausência de protocolos clínicos claros de regulação para o público atendido, dificultando a definição de fluxos de transferência entre maternidades e agravando a superlotação.

Outro ponto destacado na ação é que a rede materno-infantil do Ceará vem passando por situações de fechamento temporário ou definitivo de leitos, seja por reformas estruturais, por problemas de gestão ou insuficiência de equipes multiprofissionais. Um dos exemplos é o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição, referência na área, mas que foi fechado no início deste ano para reforma, sem previsão de reabertura. Já o Hospital Gonzaguinha de Messejana foi reaberto apenas no final de 2024, ainda apresentando problemas, como redução na capacidade assistencial. Por sua vez, o Hospital e Maternidade Zilda Arns (Hospital da Mulher) está em reforma, o que levou a à desativação de diversos leitos de maternidade. Por fim, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) foi recentemente transferido para a Polícia Militar, impactando o atendimento.

Instituições criam grupo de trabalho para proteção da área da Beira Mar em Fortaleza (CE)

Diferentes aspectos relacionados ao ordenamento da área da Beira Mar, em Fortaleza (CE), vão ser analisados por um grupo de atuação conjunta para a preservação do uso público devidamente compartilhado de toda a área, especialmente nas faixas de praia. A formação do grupo foi definida em reunião realizada nesta sexta-feira (7), na sede da unidade do MPF na capital cearense.

O grupo é formado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da União (PU), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Defensoria Pública da União (DPU), do governo do estado e de diferentes órgãos e secretarias da prefeitura de Fortaleza, especialmente pelas Secretarias Regionais 2 e 12.

A Beira Mar passou por uma grande obra de revitalização, com reordenamento de atividades e mudanças estruturais, que respeitaram um acordo judicial para a reforma desse importante espaço da cidade. Entretanto, uma fiscalização da SPU demonstrou descontrole na ocupação tanto do calçadão quanto da faixa de praia.

Entre as questões que serão analisadas pelo grupo interinstitucional estão, por exemplo, as concessões de permissões pela prefeitura e as diferentes atividades naquele trecho da orla. O procurador da República Alessander Sales destacou, durante a reunião, que uma das preocupações será buscar o respaldo legal para quem trabalha no local e evitar ocupações irregulares

Atualmente, a área da Beira Mar está sob a gestão patrimonial do município, que firmou um termo de adesão à gestão de praias com a SPU. Pelo acordo, cabe à prefeitura a fiscalização patrimonial e a elaboração do planejamento integrado desse espaço.

PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira

 

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) será o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), às 9h.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão.

A proposta altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, como regras de cumprimento da prisão. Também pode reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia.

Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde a expectativa é de votação ainda este ano.

(Agência Senado)

Cônsul do Povo mostra força e fecha aliança com Fernando Santana

O vereador Cônsul do Povo reuniu mais de 400 lideranças neste sábado, na sede da sua empresa no Euzebio. O encontro formalizou a aliança com o pré-candidato a deoutsfo federal, Fernando Santana. Consul do Povo é pré-candidato a deputado estadual. 

“Impressiona sua liderança, sua furca junto a polícia e comunidades de Fortaleza e Euzebio”, declarou Fernando Santana ao afirmar o fechamento da parceria.

O vereador Cônsul do Povo e o primeiro suplente do PSDB. “Fico feliz em fazer dobradinha com Fernando Santana em Fortaleza”, disse o Cônsul do Povo.

Comissão especial aprova o novo Plano Nacional de Educação, com diretrizes para dez anos

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.

Após acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou nova versão para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, ajustando 13 tópicos em relação ao parecer anterior. O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pelas duas Casas.

(Agência Câmara de Notícias)

Caetano Veloso convoca ato para ‘devolver o Congresso para o povo’

Um dos nomes mais importantes da música brasileira, Caetano Veloso convocou na noite desta quinta-feira, 11, um ato contra as decisões recentes do Congresso Nacional, que aprovou na calada da noite o o PL da Dosimetria — projeto de lei que abre caminho para a redução de penas de condenados na tentativa de Golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Rio de Janeiro nas ruas. Vamos devolver o Congresso para o povo”, diz a publicação compartilhada nas redes do músico e da esposa Paula Lavigne. 

Marcada para este domingo, 14, a manifestação foi batizada de “Ato Musical 2: O Retorno”, e terá concentração entre os postos 4 e 5 da Praia de Copacabana, na zona sul carioca. O nome é uma referência  ao ato musical de protesto que reuniu Caetano, Gilberto Gil e Chico Buarque — além de outros nomes de peso da música — contra a chamada PEC da Blindagem em setembro deste ano, levando milhares de pessoas para as ruas. 

(Veja)

Fred pode conquistar primeiro título como treinador neste domingo

 

O ex-atacante Fred, ídolo do Fluminense e um dos maiores artilheiros do Campeonato Brasileiro, se aposentou em 2023 mas não largou os gramados. Hoje, “Don Fredon” é treinador do time sub-17 do Fortaleza. Ele disputará a sua primeira final a frente da equipe neste domingo.

O Fortaleza Sub-17 disputa a Supercopa Capital. O torneio realizado em Brasília foi o primeiro compromisso do ex-atacante como treinador do Leão do Pici. Fred pode coroar uma campanha invicta se vencer a decisão.

Na primeira fase, o Fortaleza venceu o Vila Nova por 4 x 1 e o Guarani por 1 x 0. A equipe encerrou a fase de grupos com um empate por 1 x 1 contra o Real Brasília.

Nas oitavas de final, a equipe eliminou o Athletico-PR com uma vitória por 2 x 1. O time voltou a vencer o Vila Nova, dessa vez na semifinal, por 2 x 0 e garantiu a classificação para a final ao derrotar o Botafogo por 2 x 1 nesta sexta-feira (12/12).

O Fortaleza comandado por Fred enfrenta o Palmeiras na grande final da competição que acontece neste domingo (14/12), às 15h, no Estádio Bezerrão. 

(Metrópoles)

Jovens de Iguatu, Juazeiro do Norte e Tauá recebem abertura do Ceará de Valores

O programa Ceará de Valores, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), feito em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), realizou a abertura oficial em três novas cidades ao longo deste sábado (13/12). A iniciativa da Casa Parlamentar seguiu avançando e iniciou formações nos municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte e Tauá.

O secretário executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, classificou o balanço do Ceará de Valores até aqui como o “melhor possível”. Para ele, o programa tem efeito “especialmente com a população, com a comunidade jovem, que não mora na capital”. Tanto é que a maioria das 16 cidades-polo estão localizadas fora da Região Metropolitana de Fortaleza. 

“É responsabilidade nossa e nós contamos, sim, com a colaboração das câmaras municipais e de toda uma série de outros órgãos e instituições, especialmente também na área de educação, haja vista que este programa é de formação, é educacional, é inusitado, é inovador, numa perspectiva de não só formação, mas desenvolvimento de competências, de conhecimentos, habilidades”, pontuou.

Moraes diz que retirada de sanções contra ele e esposa é ‘vitória do Judiciário brasileiro’

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil. As informações são do portal G1.

“Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia”, disse Moraes.

O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos. “A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer, dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória, a vitória do judiciário brasileiro”, disse Moraes.

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.

Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que recebeu com ‘pesar’ a decisão dos EUA. O comunicado é assinado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura. Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano. Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.

(blog do Magno)

Ministro Camilo Santana recebe título de Doutor Honoris Causa da Unicap

 

Na próxima terça-feira (16), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) vai realizar sessão solene de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao ministro da Educação, Camilo Santana. O evento será realizado às 16h, no auditório G1.

Formado em Engenharia Agronômica e com mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC), começou sua carreira como analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também atuou como professor. Como servidor público federal concursado, ocupou o cargo de superintendente adjunto estadual do Ibama entre 2003 e 2004.

A vida política de Camilo Santana teve início em 2000, quando se candidatou pela primeira vez à Prefeitura de Barbalha pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Quatro anos depois, disputou novamente o cargo, agora filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Sua carreira no serviço público se consolidou quando, de 2007 a 2014, integrou os governos de Cid Gomes no Ceará como secretário do Desenvolvimento Agrário e das Cidades.

Em 2010, foi o deputado estadual mais votado do Ceará. Em 2014, concorreu ao Governo do Ceará e foi eleito no segundo turno com mais de 53% dos votos válidos. Em 2018, foi reeleito governador com 79,59% dos votos, maior votação proporcional do Brasil. Em 2022, foi eleito o senador da República mais votado da história de seu estado, e proporcionalmente o mais votado do Brasil.

Sua gestão como governador foi marcada pelos avanços na educação. Em diversos índices de aprendizagem nacional, o estado apareceu entre os que mais evoluíram nos níveis fundamental e médio. O Ceará registrou, em 2020, a maior evolução histórica do país nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), passando de 2,8 em 2005 para 6,3, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A decisão da Unicap em homenagear Camilo Santana reflete seu compromisso com a educação e o desenvolvimento do país, destacando a importância de sua gestão no Ministério da Educação, especialmente em tempos desafiadores para o setor.

(Blog do Magno)

Alckmin critica PL da Dosimetria: “Para os simples é dureza e para os poderosos abranda”

 

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, na noite de ontem (12), a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmando que a medida passa a mensagem de abrandar penas para os mais poderosos enquanto mantém punições mais duras para a população mais pobre. A declaração foi dada na chegada à festa do Grupo Prerrogativas, que também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

“Reforça uma sensação na opinião pública de que, quando é pessoa mais simples, aí é dureza. Mas, para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, abranda. Não é um bom exemplo”, disse o vice-presidente. As informações são do Estadão. 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado por 291 votos a 148.

Agora, o PL da Dosimetria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (17) e já sinalizou a possibilidade de reinserir a anistia no relatório.

Alckmin também comentou a decisão dos Estados Unidos de retirar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para o vice-presidente, a medida foi justa. “É uma decisão importantíssima e justa, porque ninguém pode ser punido por exercer o seu dever, que é o dever de um ministro da Suprema Corte. Foi uma medida importante do governo americano, um ato de justiça e um reconhecimento do trabalho da Suprema Corte brasileira”, afirmou.

(Blog do Magno)

Motta defende ex-assessora de Lira alvo de operação sobre direcionamento de emendas

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na noite de ontem (12) a servidora Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal (PF) sobre o direcionamento de emendas parlamentares.

A funcionária, hoje lotada na liderança PP, foi apontada pela investigação como a pessoa que centralizava o direcionamento de emendas do antigo orçamento secreto. As informações são do jornal O Globo. 

Segundo Motta, a decisão que autorizou a ação, proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) não aponta “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. O deputado defendeu ainda que eventuais desvios “devem ser devidamente apurados”.

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.

ACI participa de debate no Senado sobre violência contra jornalistas

A Associação Cearense de Imprensa (ACI) se somou a diversas entidades presentes à audiência pública sobre o tema “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, realizada no Senado Federal, no dia 11 de dezembro. O primeiro tesoureiro da ACI, Salomão de Castro, integrou o grupo de jornalistas na atividade.

Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, anunciou iniciativas jurídicas e institucionais da entidade contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devido aos atos de violência que resultaram na retirada de jornalistas do plenário na sessão da Câmara realizada em 9 de dezembro, quando era discutida a tentativa de cassação do mandato do deputado federal Gláuber Braga (Psol-RJ). Ele destacou ainda o papel da ABI em outras ações institucionais referentes à defesa dos direitos dos jornalistas.

A audiência contou ainda com a presença de dirigentes de entidades como Samira de Castro (Fenaj), Katia Brembatti (Abraji) e Bia Barbosa (Repórteres Sem Fronteiras).

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. “Foi um momento importante, com encaminhamento de ações concretas em defesa das liberdades de imprensa e de expressão, bem como de ações em defesa da segurança dos jornalistas”, pontua Salomão de Castro.