Procon Ceará autua posto no Interior por irregularidade no abastecimento

O Procon Ceará autuou um posto de combustíveis no município de Viçosa do Ceará, na região da Ibiapaba, após identificar irregularidades no abastecimento de veículos durante ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (8).

A infração foi constatada após a equipe do órgão realizar o teste de volumetria, procedimento utilizado para verificar se o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor corresponde ao que está sendo registrado na bomba. Na fiscalização, foi constatado que o equipamento fornecia quantidade inferior à indicada no painel.

O posto autuado foi o Rennie, localizado no Centro de Viçosa do Ceará. Segundo a fiscalização, a diferença identificada foi de 210 mililitros a cada 20 litros abastecidos, percentual acima da tolerância admitida (100 ml), o que representa prejuízo direto ao consumidor.  

A irregularidade foi considerada grave pelo Procon Ceará, uma vez que o consumidor pagava por um volume de combustível maior do que aquele que efetivamente era inserido no veículo.

A superintendente-adjunta do Procon Ceará, Bárbara Xavier, destacou que esse tipo de prática fere diretamente a confiança do consumidor e exige resposta firme do poder público, além das possíveis responsabilizações na área criminal.

“Quando o consumidor abastece, ele tem o direito de receber exatamente o volume que está sendo cobrado. Qualquer diferença além da tolerância permitida representa prejuízo financeiro e desrespeito ao consumidor. O Procon Ceará seguirá atento e atuando com rigor para coibir esse tipo de irregularidade. Ressalto, ainda, os possíveis impactos na esfera criminal, incluindo-se a instauração de inquérito policial através da Polícia Civil".

O estabelecimento foi autuado e poderá apresentar defesa no prazo legal, conforme o procedimento administrativo previsto na legislação.

O Procon Ceará orienta que consumidores que desconfiem de irregularidades no abastecimento denunciem o caso pelos canais oficiais do órgão.

📲 WhatsApp do Procon Ceará: (85) 98808-9433

📍 Atendimento presencial: Rua Major Facundo, 500 – Centro – Fortaleza

🌐 Site: proconceara.ce.gov.br

A fiscalização integra as ações do Procon Ceará voltadas à garantia de transparência, correção na oferta de produtos e respeito aos direitos do consumidor em todo o Estado.

Associação Brasileira das Empresas de Transporte Interestadual de Passageiros (Abrati) se posiciona sobre a Medida Provisória 1349/2026 que trata da subvenção do Diesel

A Medida Provisória nº 1.349/2026 instituiu um regime emergencial com o objetivo de garantir o abastecimento de combustíveis no país, especialmente do óleo diesel de uso rodoviário, considerado insumo essencial para a mobilidade e a atividade econômica. A iniciativa prevê a concessão de subvenção econômica, com participação da União e dos Estados, visando reduzir o custo do diesel e mitigar os efeitos das oscilações do mercado internacional.

Considerando a subvenção de até R$ 1,20 por litro, podendo alcançar R$ 2,00 por litro com os acréscimos temporários previstos, estima-se, em tese, uma redução potencial no preço do diesel, a depender das condições regionais e da composição do preço final ao consumidor.

Entretanto, a operacionalização da medida está condicionada à habilitação dos importadores e distribuidores junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como à adesão dos Estados e do Distrito Federal ao programa, o que impacta diretamente o alcance e a efetividade do benefício ao longo da cadeia de comercialização. Trata-se, portanto, de uma política pública de caráter temporário e emergencial, cuja efetividade depende da atuação coordenada dos agentes econômicos e dos entes federativos.

A ABRATI informa que, até o momento, não há redução efetiva no preço do diesel percebida pelas empresas do setor, sendo observados, em alguns casos, inclusive aumentos nos valores praticados. Esse cenário decorre do próprio modelo adotado, que não prevê repasse direto ao transportador, mas depende da cadeia de distribuição (composta por importadores, distribuidores e revendas), o que pode gerar atrasos, distorções ou falhas na transferência do benefício. Assim, a redução do preço não é automática nem imediata.

A entidade reitera seu apoio à iniciativa governamental, reconhecendo sua relevância para o abastecimento nacional, mas manifesta preocupação quanto à sua efetividade prática. Nesse sentido, defende a necessidade de maior transparência na formação dos preços, intensificação da fiscalização e garantia de que o benefício seja efetivamente repassado ao consumidor final, em especial ao setor de transporte, altamente dependente do diesel.

Adicionalmente, a ausência de divulgação clara e atualizada sobre os Estados e o Distrito Federal que aderiram ao programa representa fator de insegurança e dificulta a verificação dos impactos reais da medida nas diferentes regiões do país.

Praia do Futuro: barracas terão que reduzir de tamanho, diz acordo com 26 órgãos públicos e barraqueiros

 

A Praia do Fururo, em Fortaleza, é a primeira praia do Brasil com concessão de uso da faixa de praia. Um acordo envolveu 26 órgãos públicos da União, do Estado e da Prefeitura de Fortaleza. 

Foram 20 anos de idas e vindas e processos judiciais, até o acordo. Os barraqueiros conseguiram a concessão, mas o direito de uso tem que obedecer critérios. Um deles: as barracas não poderão ter mais de 1.500 metros quadrados.

Sessão solene na Alece celebra os 300 anos da cidade de Fortaleza

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta quarta-feira (08/04), às 17 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 300 anos de fundação da cidade de Fortaleza, celebrados no dia 13 de abril.

A solenidade atende a requerimento do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), com coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT), Bruno Pedrosa (PT), Heitor Férrer (PSDB) e Guilherme Sampaio (PT) e subscrição dos deputados Missias Dias (PT) e Fernando Hugo (Republicanos). Para o chefe do Legislativo estadual, a data é um marco histórico de extrema relevância não apenas para o povo fortalezense, mas para todo o Estado e a região Nordeste do Brasil.

Nesse sentido, o presidente destaca que o encontro proporciona um momento de reconhecimento público da história da capital, de suas conquistas e de seu povo. “Trata-se, ainda, de uma oportunidade para refletir sobre os desafios futuros, reafirmando o compromisso das instituições públicas com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta Romeu Aldigueri.

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Manoel Deodato retorna ao Solidariedade e confirma pré-candidatura a deputado federal

O cenário político de Canindé e de toda a região ganha ainda mais destaque com a confirmação da pré-candidatura de Manoel Deodato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. Atualmente exercendo o mandato de vereador no município de Canindé, Deodato oficializou, dentro do período da janela partidária, seu retorno ao partido Solidariedade, legenda da qual já fez parte anteriormente.  

Após passagem pelo Progressistas (PP), o parlamentar municipal retorna ao Solidariedade em um movimento político considerado estratégico para o fortalecimento de seu projeto rumo à Câmara dos Deputados. A decisão reforça sua articulação política e amplia sua presença no cenário eleitoral estadual.

Com forte atuação em Canindé e em toda a região, Manoel Deodato tem se destacado pelo trabalho legislativo, pela proximidade com a população e pelo diálogo constante com lideranças comunitárias, representantes institucionais e diversos segmentos da sociedade. Sua atuação no Legislativo municipal tem consolidado sua imagem como uma das principais lideranças políticas locais.

A pré-candidatura a deputado federal surge como um novo passo em sua trajetória pública, levando para o cenário estadual e nacional a representatividade do povo de Canindé e do sertão cearense. Nos bastidores, aliados avaliam que o retorno ao Solidariedade fortalece sua base política e amplia a construção de apoios para a disputa de 2026.

A movimentação também é vista como um marco importante para o município, já que a região poderá contar com um nome de forte expressão política na disputa por uma vaga na Câmara Federal, defendendo pautas ligadas ao desenvolvimento regional, infraestrutura, saúde, educação e geração de oportunidades.

Simão Pedro é indicado líder do PSD na Alece

O deputado estadual Simão Pedro foi escolhido líder do PSD na ALECE.  Em sua fala, como líder, o parlamentar destacou o sentimento de gratidão pela confiança recebida, especialmente do povo cearense, e afirmou que “seguirá trabalhando com dedicação e responsabilidade para honrar essa nova missão”. 

Simão Pedro, também, fez questão de agradecer ao presidente do partido no Ceará, Domingos Filho, e aos deputados Firmo Camurça, Luana Régia e Tony Brito, pela indicação e confiança.

O deputado Simão Pedro é o reitor da Universidade do Parlamento, onde criou na escola da Alece cursinho para concursos e curso para vereadores.

Girão expõe cifras das emendas parlamentares

O senador Eduardo Girão afirmou que cada senador tem direito a cerca de R$ 80 milhões por ano em emendas. Segundo ele, os recursos são utilizados como instrumento de articulação política e manutenção de apoio. Girão defende mudanças no modelo e critica o uso recorrente desse mecanismo.

PSD se torna maior bancada federal do Ceará

Com quatro deputados federais, o PSD passou a ser a maior bancada cearense na Câmara. O crescimento é atribuído à articulação do presidente estadual, Domingos Filho.

A filiação da deputada Fernanda Pessoa ampliou a bancada, que conta ainda com Domingos Neto, Célio Studart e Luiz Gastão.

O deputado Tiririca, atualmente por São Paulo, também se filiou ao partido e pretende disputar pelo Ceará em 2026.

O resultado da janela partidária projeta o PSD como força relevante no próximo ciclo eleitoral, com maior capacidade de influência política.

Izolda ganha o mundo após derrota em Sobral

Izolda Cela participou de um dos maiores eventos internacionais de educação, no Suriname. Reconhecida pelo trabalho na alfabetização, apresentou experiências do Ceará, especialmente o programa de ensino na idade certa.

Derrotada na eleição municipal de Sobral, Izolda amplia agora sua atuação internacional. O caso reforça o contraste entre reconhecimento externo e resultado eleitoral local. Fica a reflexão: o eleitor cearense precisa qualificar melhor suas escolhas?

Cid Alves assume a Fecomércio interinamente

O empresário Cid Alves assumiu a presidência da Fecomércio Ceará. Ele é presidente do Sindilojas e do Conselho do Sebrae-CE.

Substitui Luiz Gastão, que se afastou para disputar a reeleição como deputado federal pelo PSD. A permanência de Cid Alves será curta: no dia 25 de abril, uma nova diretoria será eleita.

Camilo retoma mandato, com foco na educação

O senador Camilo Santana reassumiu o mandato no Senado Federal. Está previsto para esta quarta-feira (9) o primeiro pronunciamento após deixar o comando do MEC.

Camilo passou a Semana Santa em Barbalha e, na agenda política, tratou da reorganização partidária com Cid Gomes, Elmano de Freitas e Evandro Leitão. A partir do dia 15, intensifica articulações em Brasília para a formação de alianças.

Alece aguarda definição partidária

O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, ainda não recebeu oficialmente a nova composição partidária após a janela. O protocolo da Casa também não registra as comunicações formais das mudanças.

As sessões seguem com a composição anterior. A Justiça Eleitoral ainda analisa os processos de troca de partido por parte dos deputados.

Seis pré-candidatos prometem disputa intensa

As pré-candidaturas ao governo do Estado para 2026 já movimentam o cenário político. Ciro Gomes (PSDB) e Elmano de Freitas (PT) aparecem como principais nomes. Também são citados o senador Eduardo Girão (Novo), Jarbas Pereira (PSOL), Zé Batista (PSTU) e o ex-deputado Giovani Sampaio (PRD).

A campanha deve ser dura, com embates diretos e forte presença nas redes sociais, onde o uso de desinformação costuma crescer.

Ciro e Elmano concentram as atenções. Já estiveram no mesmo campo político e romperam em 2022. A entrada de Giovani Sampaio adiciona um novo elemento ao cenário, sobretudo no Cariri, onde tem base consolidada.

Até agora, os ataques partiram principalmente de Ciro contra Elmano e o ex-ministro Camilo Santana. Os demais pré-candidatos ainda se movimentam pouco. Exceção para Giovani Sampaio, que também confronta Ciro. A disputa entre os dois é antiga e marcada por trocas de críticas públicas.

Elmano eleva o tom com Ciro

Ao inaugurar o Centro de Videomonitoramento de Fortaleza, o governador Elmano de Freitas foi provocado sobre a violência e as declarações agressivas do pré-candidato Ciro Gomes, que acusa o Estado de ser dominado por facções.

“Bom, primeiro que eu tenho absoluta segurança de que bravata não resolve Segurança Pública. Nunca resolveu e nem vai resolver. Do Ciro, eu nunca vi nada de concreto na área. O que eu vejo é muita conversa fiada, muito papo furado”, disse Elmano.

Ciro Gomes atingiu seu objetivo: chamou Elmano para o debate. O governador aguardou seis meses para reagir, movimento que veio após a janela partidária. Está explicada a paciência.

A pré-campanha ganha novos contornos. Além de Ciro e Elmano, outros nomes entram no debate. O senador Eduardo Girão, por exemplo, tem forte atuação no tema da segurança. A esquerda aposta no trabalho comunitário como estratégia. A discussão tende a ser marcada por números e comparações.

Ricardo Cavalcante é cidadão de Itaitinga

O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, recebeu o título de Cidadão de Itaitinga. A outorga foi entregue na Câmara de Vereadores do município localizado na região metropolitana de Fortaleza, com a presença de parlamentares, empresários, políticos, amigos e familiares.

A concessão da cidadania, aprovada por unanimidade pelos vereadores de Itaitinga, foi uma sugestão do atual Prefeito da cidade, Antônio Marques Tavares.

Em seu discurso, Ricardo Cavalcante destacou a relação direta do município com sua trajetória como empresário e, em especial, com a experiência que o levou ao associativismo.

"Quando eu fui comunicado que iria receber o título de Cidadão de Itaitinga, me senti, ao mesmo tempo, agradecido e orgulhoso. Agradecido, primeiro, ao povo desta cidade que ta~o bem me acolheu, e que me proporcionou tantas realizaço~es, durante os vinte e cinco anos em que, aqui, desenvolvi minhas atividades empresariais. E orgulhoso pelo fato de ter aqui construído algo grandioso. Pois a Pedreira Itaitinga na~o era apenas mais uma empresa - era uma espe´cie de família, onde todos tinham vez e voz. Foi, inclusive, essa relaça~o com os colaboradores e a comunidade que acabou despertando em mim a necessidade de ter uma participaça~o ativa no movimento associativo empresarial", disse.

Ao falar ao público, o Prefeito de Itaitinga destacou a atuação empreendedora de Ricardo Cavalcante no município. "Ricardo Cavalcante, juntamente com seu irmão Amarílio, acreditou em Itaitinga, quando ela ainda era um distrito de Pacatuba. Eles chegaram aqui e acreditaram nesta terra, nesta gente, e trabalharam sempre com conduta retilínea, com responsabilidade social e ambiental. A trajetória de crescimento e desenvolvimento de Itaitinga, nesses últimos 32 anos, sem dúvida alguma, tem a colaboração e a participação de Ricardo Cavalcante e Amarílio", disse Antônio Marques Tavares.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaitinga, Vereador Edísio Novais, justificou a concessão do título como um sinal de gratidão e reconhecimento pela trajetória do homenageado.

"Ao conceder a Ricardo Cavalcante o título de Cidadão Itaitinguense, estamos não apenas reconhecendo seus feitos e sua dedicação, mas, também, celebrando os valores de excelência, ética e compromisso comunitário pelo que representa. Como líder, ele tem trabalhado incansavelmente para promover o crescimento econômico, a inovação e a geração de emprego em nosso estado, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da nossa indústria e o bem estar do nosso povo. Que este título seja o símbolo de nossa gratidão por tudo o que ele tem feito por nossa cidade, e um estímulo para que ele continue seu trabalho", disse.