A OAB-CE criou neste mandato uma coordenação estadual de fiscalização da atividade, para atuar ativamente na verificação dos casos de descumprimentos do código de ética da instituição, especialmente nas violações à questão da publicidade na advocacia.
Porém, um fato curioso tem chamado atenção de advogados do Estado do Ceará: o Presidente da própria OAB-CE, Erinaldo Dantas, tem se utilizado da instituição para violar o código de ética.
Isso mesmo. Em diversos eventos realizados pela instituição em que participa, Erinaldo tem feito constar no material de divulgação postado pela própria OAB-CE ser “Mestre em Direito” pela Universidade de Fortaleza.
Consultando os registros da UNIFOR, advogados ouvidos por este blog comprovaram que inexiste qualquer menção ao Presidente da OAB-CE como sendo detentor do título de “Mestre em Direito”, repetindo o conhecido enredo que resultou na queda de Ministros em Brasília.
O art. 4o, j) do Provimento 94/2000 do CFOAB proíbe expressamente a divulgação de título não reconhecido ou inexistente. Pelo visto, tal proibição não se aplica ao Presidente da OAB-CE, que continua criando mais polêmicas e tentando enganar os advogados, em meio a um isolamento político de uma gestão já repleta de críticas.